{"id":273998,"date":"2026-03-12T09:12:51","date_gmt":"2026-03-12T13:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=273998"},"modified":"2026-03-12T09:12:51","modified_gmt":"2026-03-12T13:12:51","slug":"sem-consenso-com-governo-federal-br-101-em-santa-catarina-ficara-sem-novos-investimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=273998","title":{"rendered":"Sem consenso com governo federal, BR-101 em Santa Catarina ficar\u00e1 sem novos investimentos"},"content":{"rendered":"
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O futuro da BR-101 em Santa Catarina e as solu\u00e7\u00f5es do governo federal para os hist\u00f3ricos gargalos da rodovia que corta o litoral norte do estado foram sintetizados em uma nota curta (confira \u00edntegra abaixo). O Minist\u00e9rio dos Transportes e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram na ter\u00e7a-feira (10) o encerramento da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual no \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A decis\u00e3o, que provocou rea\u00e7\u00e3o imediata no estado, coloca fim a anos de tratativas em Bras\u00edlia que buscavam a repactua\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da Arteris Litoral Sul, respons\u00e1vel pelo trecho Norte da BR-101. Os principais impactos s\u00e3o a falta de previs\u00e3o de investimentos urgentes, como a constru\u00e7\u00e3o de t\u00faneis no trecho da regi\u00e3o do Morro dos Cavalos<\/a>, em Palho\u00e7a, e a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade da rodovia entre os munic\u00edpios de Bigua\u00e7u e Garuva, na divisa com o Paran\u00e1.<\/p>\n

A comiss\u00e3o t\u00e9cnica, fundamentada na Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU n\u00ba 91\/2022, tinha como objetivo encontrar um denominador comum para a otimiza\u00e7\u00e3o do contrato, que vence originalmente em 2033. A proposta do governo federal consistia em prorrogar a concess\u00e3o por mais 15 anos em troca da execu\u00e7\u00e3o imediata de obras que n\u00e3o constam no contrato vigente.<\/p>\n

“Diante das dificuldades em se alcan\u00e7ar um entendimento que atendesse simultaneamente \u00e0s premissas de pol\u00edtica p\u00fablica e \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias necess\u00e1rias ao atendimento do interesse p\u00fablico, n\u00e3o foi poss\u00edvel estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo”, informa a nota.<\/p>\n

O desfecho ocorre em um momento de disputa de narrativas<\/a> entre governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador catarinense Jorginho Mello (PL). Os dois v\u00eam trocando farpas pelas redes sociais desde o final de janeiro, quando o ministro esteve no estado para anunciar a repactua\u00e7\u00e3o do contrato da Arteris Litoral Sul e a transfer\u00eancia da responsabilidade sobre a constru\u00e7\u00e3o dos t\u00faneis do Morro dos Cavalos para a Motiva, concession\u00e1ria do trecho sul da rodovia. Feito com caravana e entrevistas provocativas ao governo estadual, o an\u00fancio da obra t\u00e3o aguardada n\u00e3o durou mais que um m\u00eas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Senador Espiridi\u00e3o Amin fala em deslealdade do governo federal<\/h2>\n

O encerramento do processo no TCU repercutiu primeiro no Congresso Nacional. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP) utilizou a tribuna do Plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (10) para classificar o desfecho como um erro de gest\u00e3o por parte do governo federal.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a ferramenta da otimiza\u00e7\u00e3o contratual foi apresentada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes como a solu\u00e7\u00e3o definitiva para os gargalos da BR-101. Em seu discurso, o senador disse que o encerramento das tratativas ap\u00f3s 14 meses de debates t\u00e9cnicos representa uma deslealdade com o esfor\u00e7o realizado pelas entidades catarinenses.<\/p>\n

“Agora eu quero dizer publicamente ao nosso colega de Senado, que eu sempre respeitei e respeito: senador Renan Filho, isso aqui n\u00e3o serve, isso aqui n\u00e3o presta”, arrematou, ao se referir \u00e0 nota do Minist\u00e9rio dos Transportes e da ANTT.<\/p>\n

Sem definir um plano alternativo para a BR-101, o texto criticado na tribuna pelo parlamentar informa apenas que a “ANTT e o Minist\u00e9rio dos Transportes reafirmam seu compromisso com a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e informam que continuar\u00e3o envidando esfor\u00e7os, em di\u00e1logo com a concession\u00e1ria, para mitigar as consequ\u00eancias decorrentes da inexist\u00eancia de acordo, especialmente no que se refere \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de obras relevantes para a regi\u00e3o”.<\/p>\n

Em seu discurso, Amin anunciou que vai propor uma sess\u00e3o tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio do Senado para discutir a condu\u00e7\u00e3o do processo pelo Minist\u00e9rio dos Transportes e a aus\u00eancia de alternativas imediatas ap\u00f3s o fracasso da solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Fetrancesc cita 900 notifica\u00e7\u00f5es da ANTT contra concession\u00e1ria<\/h2>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) tamb\u00e9m emitiu posicionamento lamentando o encerramento das negocia\u00e7\u00f5es. Para a entidade, o impasse compromete o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do estado ao manter um corredor log\u00edstico em condi\u00e7\u00f5es que classifica como “colapsadas”.<\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o aponta que a falta de seguran\u00e7a e a inefici\u00eancia da rodovia atingem diretamente o com\u00e9rcio exterior e o turismo, setores fundamentais para o PIB catarinense.<\/p>\n

“O impacto negativo atinge n\u00e3o s\u00f3 os neg\u00f3cios, mas as pessoas que moram em cidades do entorno e visitantes”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Carga e Log\u00edstica no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), que oficializou a proposta de transfer\u00eancia da concess\u00e3o sobre o trecho no Morro dos Cavalos, endossou o coro da frustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a entidade, a situa\u00e7\u00e3o evidencia o tempo perdido em um longo processo de negocia\u00e7\u00f5es, estudos e tratativas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o resultaram em uma solu\u00e7\u00e3o concreta para um dos trechos rodovi\u00e1rios mais cr\u00edticos do Brasil.<\/p>\n

“Enquanto se discutem alternativas e renegocia\u00e7\u00f5es que acabam n\u00e3o avan\u00e7ando, a BR-101 Norte segue colapsada, com \u00edndices de acidentes e mortes muito acima da m\u00e9dia nacional”, afirmou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.<\/p>\n

O representante do setor log\u00edstico lembrou que a concession\u00e1ria Arteris Litoral Sul acumula mais de 900 notifica\u00e7\u00f5es por descumprimento contratual e que a pr\u00f3pria ANTT j\u00e1 avaliou a performance da empresa como insatisfat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Sem repactua\u00e7\u00e3o, resta na mesa solu\u00e7\u00f5es estaduais rejeitadas por Renan Filho<\/h2>\n

Com o fim da comiss\u00e3o no TCU, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do contrato da Arteris Litoral Sul retorna ao seu curso original. A concess\u00e3o permanece v\u00e1lida at\u00e9 2033 e a empresa \u00e9 obrigada a cumprir apenas o que est\u00e1 estritamente previsto no contrato assinado em 2008. Em nota, a concession\u00e1ria afirmou que apesar de n\u00e3o ter havido consenso, seguir\u00e1 comprometida com o desenvolvimento da infraestrutura do Paran\u00e1 e de Santa Catarina.<\/p>\n

“Continuaremos atuando com excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos nossos usu\u00e1rios e contribuindo com o desenvolvimento das regi\u00f5es atendidas pela Arteris Litoral Sul. A companhia reafirma seu compromisso com o di\u00e1logo cont\u00ednuo junto ao Poder Concedente para avaliar solu\u00e7\u00f5es que impulsionem o desenvolvimento regional e melhorem a experi\u00eancia dos usu\u00e1rios das rodovias sob sua administra\u00e7\u00e3o”, disse em comunicado enviado \u00e0 reportagem da Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n

Paralelamente, deve ganhar for\u00e7a as discuss\u00f5es sobre solu\u00e7\u00f5es estaduais para a rodovia. A Fetrancesc manifestou apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Via Mar como a alternativa estrutural mais adequada para o trecho norte da BR-101. Trata-se de um projeto de rodovia paralela \u00e0 BR-101, que teria como fun\u00e7\u00e3o redistribuir o fluxo de ve\u00edculos e minimizar a depend\u00eancia exclusiva do eixo federal, que hoje se encontra saturado. A previs\u00e3o dada pelo governador Jorginho Mello \u00e9 de que a obra inicia ainda no primeiro semestre.<\/p>\n

Tamb\u00e9m do governo estadual vem a ideia de construir um contorno vi\u00e1rio ao Morro dos Cavalos<\/a>, proposta defendida em Bras\u00edlia pelo governador no ano passado e que foi rejeitada publicamente pelo ministro Renan Filho. O projeto prev\u00ea o uso das duas pistas atuais para o fluxo de tr\u00e2nsito para o norte e a constru\u00e7\u00e3o de uma via auxiliar na dire\u00e7\u00e3o ao Sul. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, o valor para a obra \u00e9 de R$ 291 milh\u00f5es, quase 10% do custo estimado para a constru\u00e7\u00e3o dos t\u00faneis.<\/p>\n

Confira abaixo a nota do Minist\u00e9rio dos Transportes e ANTT na \u00edntegra<\/h3>\n

ANTT e Minist\u00e9rio dos Transportes informam encerramento de comiss\u00e3o no TCU sobre solu\u00e7\u00e3o consensual para concess\u00e3o da Autopista Litoral Sul<\/em><\/p>\n

Debates t\u00e9cnicos entre \u00f3rg\u00e3os e concession\u00e1ria ocorreram no \u00e2mbito da Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU n\u00ba 91\/2022; tratativas prosseguir\u00e3o para mitigar impactos e viabilizar obras relevantes na regi\u00e3o<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Minist\u00e9rio dos Transportes (MT) informam que n\u00e3o foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar um acordo no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual instaurada na Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que tratava da constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o consensual relacionada ao contrato de concess\u00e3o da Autopista Litoral Sul.<\/em><\/p>\n

Ao longo das tratativas, foram empreendidos intensos esfor\u00e7os t\u00e9cnicos e institucionais pelas entidades integrantes da comiss\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o que possibilitasse o encaminhamento das quest\u00f5es contratuais em discuss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Entretanto, diante das dificuldades em se alcan\u00e7ar um entendimento que atendesse simultaneamente \u00e0s premissas de pol\u00edtica p\u00fablica e \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias necess\u00e1rias ao atendimento do interesse p\u00fablico, n\u00e3o foi poss\u00edvel estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas no processo.<\/em><\/p>\n

Importa ressaltar que a aus\u00eancia de acordo decorre de decis\u00e3o conjunta no \u00e2mbito da comiss\u00e3o institu\u00edda no TCU, ap\u00f3s amplo debate t\u00e9cnico entre os \u00f3rg\u00e3os participantes \u2014 MT, ANTT, concession\u00e1ria e TCU \u2014, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa TCU n\u00ba 91\/2022.<\/em><\/p>\n

A ANTT e o Minist\u00e9rio dos Transportes reafirmam seu compromisso com a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e informam que continuar\u00e3o envidando esfor\u00e7os, em di\u00e1logo com a concession\u00e1ria, para mitigar as consequ\u00eancias decorrentes da inexist\u00eancia de acordo, especialmente no que se refere \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de obras relevantes para a regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Minist\u00e9rio e Ag\u00eancia seguir\u00e3o atuando de forma t\u00e9cnica, transparente e cooperativa com os \u00f3rg\u00e3os de controle e com os agentes envolvidos, sempre com o objetivo de assegurar solu\u00e7\u00f5es que atendam ao interesse p\u00fablico e contribuam para a melhoria da infraestrutura de transportes do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Comunica\u00e7\u00e3o – ANTT<\/em><\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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