{"id":270843,"date":"2026-03-11T14:39:39","date_gmt":"2026-03-11T18:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=270843"},"modified":"2026-03-11T14:39:39","modified_gmt":"2026-03-11T18:39:39","slug":"stf-manda-prender-ex-cupula-da-pm-do-df-por-atos-de-8-1-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=270843","title":{"rendered":"STF manda prender ex-c\u00fapula da PM do DF por atos de 8\/1 de 2023"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a pris\u00e3o de cinco ex-integrantes da c\u00fapula da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por suposta omiss\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023<\/a>, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos no processo, que resultou em pena de 16 anos de pris\u00e3o e perda dos cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelas defesas, enquanto que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, ainda n\u00e3o publicou formalmente a decis\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado, etapa que encerra definitivamente o processo na Corte.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi definida pela Primeira Turma do STF em dezembro do ano passado, seguindo o voto de Moraes. Entre os punidos est\u00e3o o ex-comandante-geral da PMDF, F\u00e1bio Augusto Vieira; o ent\u00e3o subcomandante-geral, Klepter Rosa Gon\u00e7alves; e os coron\u00e9is Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo Jos\u00e9 Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sustentou que os oficiais tinham conhecimento do risco de invas\u00e3o aos pr\u00e9dios p\u00fablicos e possu\u00edam meios para evitar os ataques. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo diante das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e da responsabilidade de garantir a seguran\u00e7a institucional, os comandantes n\u00e3o tomaram as medidas necess\u00e1rias para impedir os crimes.<\/p>\n

No fim de fevereiro, a Primeira Turma rejeitou os recursos das defesas e manteve integralmente a condena\u00e7\u00e3o. O colegiado considerou que a omiss\u00e3o dos oficiais contribuiu para a destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e para a tentativa de ruptura institucional.<\/p>\n

A defesa de Rodrigues informou que ele se apresentou voluntariamente \u00e0s autoridades competentes para o in\u00edcio do cumprimento da decis\u00e3o, mas \u201clamenta os efeitos\u201d da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cApesar do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, a defesa n\u00e3o considera esgotadas todas as possibilidades jur\u00eddicas e constitucionais existentes no ordenamento, confiando que eventuais medidas futuras e instrumentos jur\u00eddicos cab\u00edveis possam contribuir para o restabelecimento da justi\u00e7a em favor do coronel Marcelo Casimiro\u201d, disse em nota (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

J\u00e1 os advogados do coronel Naime afirmou que a decis\u00e3o de encerrar o caso \u201cpermanece cercada de contradi\u00e7\u00f5es que jamais foram devidamente enfrentadas\u201d. \u201cFicou demonstrado nos pr\u00f3prios documentos institucionais que a responsabilidade prim\u00e1ria pela seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios p\u00fablicos da Esplanada n\u00e3o era da PMDF, mas sim do Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

E a defesa de Klepter Rosa Gon\u00e7alves pontuou que o militar cumprir\u00e1 a decis\u00e3o de que \u201cconfia que os equ\u00edvocos possam ser devidamente corrigidos pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d. \u201cA luta jur\u00eddica prossegue nos autos, com serenidade, responsabilidade e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n

Os militares foram condenados pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira permite responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o apenas por a\u00e7\u00f5es diretas, mas tamb\u00e9m por omiss\u00f5es quando o agente tinha obriga\u00e7\u00e3o legal de agir.<\/p>\n

De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, os oficiais ocupavam a chamada \u201cposi\u00e7\u00e3o de garante\u201d, prevista no C\u00f3digo Penal para autoridades que possuem \u201cpor lei, obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia\u201d. Nessa condi\u00e7\u00e3o, caberia \u00e0 c\u00fapula da PMDF agir para preservar a ordem p\u00fablica e assegurar o livre funcionamento das institui\u00e7\u00f5es durante os atos de 8\/1.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O que dizem os citados<\/h2>\n

Veja abaixo o que disse a defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues<\/strong> sobre a condena\u00e7\u00e3o e o encerramento do caso no STF:<\/p>\n

A defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-oficial da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, informa que, na data de hoje, o coronel Marcelo Casimiro se apresentou voluntariamente \u00e0s autoridades competentes para iniciar o cumprimento da decis\u00e3o proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n

A defesa manifesta profundo respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, mas lamenta os efeitos da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, uma vez que permanece convicta da inoc\u00eancia do coronel Marcelo Casimiro, circunst\u00e2ncia que, no entendimento da defesa, ficou devidamente demonstrada ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m se registra a preocupa\u00e7\u00e3o da defesa quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia origin\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal para o julgamento da causa, situa\u00e7\u00e3o que, no entendimento defensivo, limitou a plena amplitude do debate probat\u00f3rio e recursal, resultando em decis\u00e3o de natureza praticamente irrecorr\u00edvel no sistema processual vigente.<\/em><\/p>\n

Lamenta-se, ainda, que um pai de fam\u00edlia e oficial que dedicou mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de sua vida \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, sempre com conduta funcional ilibada e sem qualquer m\u00e1cula em sua carreira, esteja hoje obrigado a iniciar o cumprimento de uma pena que a defesa considera incompat\u00edvel com a realidade dos fatos apurados nos autos.<\/em><\/p>\n

O coronel Marcelo Casimiro sempre atuou como administrador p\u00fablico comprometido com a legalidade e com a prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasiliense, tendo exercido, no dia 8 de janeiro de 2023, as atribui\u00e7\u00f5es que lhe eram legalmente conferidas, dentro dos limites institucionais de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Apesar do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, a defesa n\u00e3o considera esgotadas todas as possibilidades jur\u00eddicas e constitucionais existentes no ordenamento, confiando que eventuais medidas futuras e instrumentos jur\u00eddicos cab\u00edveis possam contribuir para o restabelecimento da justi\u00e7a em favor do coronel Marcelo Casimiro.<\/em><\/p>\n

A defesa continuar\u00e1 acompanhando o caso com serenidade, responsabilidade institucional e firme compromisso com a verdade dos fatos.<\/em><\/p>\n

Veja o que disse a defesa do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime<\/strong>:<\/p>\n

Hoje foi certificado o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o do Coronel Naime. Uma decis\u00e3o que permanece cercada de contradi\u00e7\u00f5es que jamais foram devidamente enfrentadas. Nos autos do processo est\u00e1 reconhecido que:<\/em><\/p>\n

\u2013 O Coronel Naime estava oficialmente de f\u00e9rias no dia 8 de janeiro.<\/em>
\u2013 Havia outro coronel no comando operacional naquele momento.<\/em>
\u2013 O pr\u00f3prio substituto confirmou isso em depoimento.<\/em>
\u2013 O pr\u00f3prio ministro relator registrou nos autos que Naime estava de f\u00e9rias e que havia outro oficial respons\u00e1vel pelo comando.<\/em><\/p>\n

Mesmo assim, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida. Mas h\u00e1 fatos ainda mais graves. A defesa apresentou laudos periciais t\u00e9cnicos demonstrando a quebra da cadeia de cust\u00f3dia do celular de Naime \u2014 elemento que deveria ter sido tratado com absoluto rigor jur\u00eddico. A integridade da prova digital \u00e9 um dos pilares do processo penal moderno. Quando a cadeia de cust\u00f3dia \u00e9 violada, a confiabilidade da prova fica comprometida. Esses laudos foram juntados aos autos. E mesmo assim n\u00e3o houve a devida aprecia\u00e7\u00e3o desse ponto central da defesa.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou demonstrado nos pr\u00f3prios documentos institucionais que a responsabilidade prim\u00e1ria pela seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios p\u00fablicos da Esplanada n\u00e3o era da PMDF, mas sim do Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ou seja: enquanto autoridades federais acompanhavam os acontecimentos de dentro dos pr\u00e9dios, quem saiu das suas f\u00e9rias para ajudar a restabelecer a ordem nas ruas foi justamente quem hoje est\u00e1 sendo condenado.<\/em><\/p>\n

O Coronel Naime:<\/em><\/p>\n

\u2013 saiu das f\u00e9rias ao tomar conhecimento da gravidade da situa\u00e7\u00e3o<\/em>
\u2013 participou da tentativa de restabelecimento da ordem<\/em>
\u2013 prendeu v\u00e2ndalos<\/em>
\u2013 foi gravemente ferido na opera\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

E ajudou a evitar que aquele dia terminasse em uma trag\u00e9dia ainda maior. Se houve falhas institucionais naquele dia \u2014 e o pr\u00f3prio pa\u00eds reconhece que houve \u2014 elas precisam ser investigadas onde realmente estavam as responsabilidades legais.<\/em><\/p>\n

A pergunta que permanece ecoando \u00e9 simples: como algu\u00e9m que estava de f\u00e9rias, que n\u00e3o estava no comando da opera\u00e7\u00e3o e que saiu para ajudar a conter o caos pode se tornar o principal respons\u00e1vel pelos acontecimentos daquele dia? N\u00e3o estamos falando apenas de uma senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n

Estamos falando de um precedente perigoso para qualquer servidor p\u00fablico que um dia precise tomar decis\u00f5es em momentos de crise. A verdade pode ser ignorada por um tempo. Mas ela nunca deixa de existir. E a hist\u00f3ria ainda haver\u00e1 de mostrar, com clareza, quem de fato tentou evitar o pior naquele 8 de janeiro.<\/em><\/p>\n

Veja abaixo o que disse a defesa do coronel Klepter Rosa Gon\u00e7alves<\/strong>:<\/p>\n

A defesa do Coronel Klepter Rosa informa que, embora discorde de alguns fundamentos da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ir\u00e1 cumpri-la, como sempre cumpriu a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e as leis do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

Ressalta-se que a consci\u00eancia do Coronel permanece tranquila, uma vez que foi ele pr\u00f3prio quem determinou e conduziu a pris\u00e3o de manifestantes ainda no dia 08 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos.<\/em><\/p>\n

A defesa confia que os equ\u00edvocos possam ser devidamente corrigidos pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n

A luta jur\u00eddica prossegue nos autos, com serenidade, responsabilidade e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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