{"id":269393,"date":"2026-03-10T19:55:11","date_gmt":"2026-03-10T23:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=269393"},"modified":"2026-03-10T19:55:11","modified_gmt":"2026-03-10T23:55:11","slug":"cne-combate-cooptacao-religiosa-de-alunos-enquanto-ignora-problemas-urgentes-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=269393","title":{"rendered":"CNE combate \u201ccoopta\u00e7\u00e3o religiosa\u201d de alunos, enquanto ignora problemas urgentes da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), ligado ao minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe estudantes do ensino m\u00e9dio em tempo integral de cumprir carga hor\u00e1ria escolar em atividades extraescolares realizadas em institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter religioso ou pol\u00edtico-partid\u00e1rio. A decis\u00e3o, acatada por maioria pela C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no \u00faltimo dia 29 de janeiro, foi justificada pelo suposto risco de \u201ccoopta\u00e7\u00e3o\u201d desses alunos. O texto ainda aguarda homologa\u00e7\u00e3o do MEC, etapa necess\u00e1ria para que as delibera\u00e7\u00f5es do conselho tenham validade legal.<\/p>\n

A medida, no entanto, extrapola a fun\u00e7\u00e3o do CNE ao regulamentar aspectos que caberiam aos sistemas locais de ensino e falha em seu principal objetivo declarado: evitar influ\u00eancias ideol\u00f3gicas. Isso porque n\u00e3o impede que estudantes participem de atividades em organiza\u00e7\u00f5es com evidente orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, como ONGs sem v\u00ednculos partid\u00e1rios formais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m n\u00e3o define claramente quais institui\u00e7\u00f5es estariam proibidas de credenciamento, abrindo margem para inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultando a pr\u00e1tica para gestores educacionais locais, respons\u00e1veis por avaliar e credenciar essas entidades.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o vale para escolas de tempo integral, que representam cerca de 25% da rede p\u00fablica.<\/p>\n

Para relator, trabalho de alunos em institui\u00e7\u00f5es religiosas pode gerar constrangimentos<\/h2>\n

Desde 2024, a Lei n\u00ba 14.945, que reformulou o ensino m\u00e9dio no Brasil, permite que estudantes matriculados em tempo integral utilizem \u201cexperi\u00eancias extraescolares\u201d, como atividades remuneradas ou voluntariadas, para compor parte da carga hor\u00e1ria. A resolu\u00e7\u00e3o do CNE, por\u00e9m, restringe quais institui\u00e7\u00f5es podem oferecer esse tipo de atividade, sem ter poder para isso.<\/p>\n

Assim, o voluntariado em uma ONG sem car\u00e1ter religioso poderia ser validado pela escola, desde que alinhado ao plano pedag\u00f3gico. J\u00e1 atividades realizadas em igrejas ou espa\u00e7os religiosos seriam automaticamente descartadas como possibilidade de cumprimento da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n

A Lei do Novo Ensino M\u00e9dio, como \u00e9 chamada, prev\u00ea que o trabalho remunerado seja contabilizado como parte da carga hor\u00e1ria como uma alternativa para evitar que jovens em vulnerabilidade social abandonem a escola. Estudantes nesse perfil, muitas vezes, precisam ajudar na renda familiar e, por isso, esse tempo de trabalho poderia substituir parte dos itiner\u00e1rios formativos, desde que seja validado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

A nova regra, relatada pelo presidente do CNE, Cesar Callegari, estabelece crit\u00e9rios para o credenciamento das institui\u00e7\u00f5es que receber\u00e3o estudantes. Para contar como carga hor\u00e1ria, as atividades devem estar relacionadas ao curr\u00edculo e alinhadas ao projeto pedag\u00f3gico. Al\u00e9m disso, ficam proibidas entidades religiosas ou pol\u00edtico-partid\u00e1rias, sob argumento de potencial \u201cindu\u00e7\u00e3o ou constrangimento\u201d.<\/p>\n

Callegari afirma que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere na liberdade religiosa ou pol\u00edtica dos jovens, e que a medida busca preservar a laicidade do Estado e o pluralismo pedag\u00f3gico. Segundo ele, v\u00ednculos religiosos ou partid\u00e1rios poderiam gerar \u201cconstrangimentos e exclus\u00f5es\u201d, ampliando riscos de evas\u00e3o escolar. O parecer completo est\u00e1 disponibilizado no site do MEC<\/a>.<\/p>\n

Voto contr\u00e1rio aponta \u201cburocracia desnecess\u00e1ria\u201d para redes de ensino<\/h2>\n

Para Gabriel Mendes, especialista em pol\u00edticas educacionais e secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de Lagoa Santa (MG), a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, mas a regra \u00e9 insuficiente para prevenir influ\u00eancias ideol\u00f3gicas. “O risco de direcionamento ideol\u00f3gico ou institucional n\u00e3o est\u00e1 no tipo de organiza\u00e7\u00e3o, mas na natureza da atividade e na aus\u00eancia de supervis\u00e3o pedag\u00f3gica, algo que pode ocorrer em diversos ambientes, como ONGs, \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o institucional de empresas mais engajadas ou mesmo algumas institui\u00e7\u00f5es educacionais”, afirma.<\/p>\n

“A restri\u00e7\u00e3o tende a ter pouco efeito pr\u00e1tico em termos de prote\u00e7\u00e3o do estudante a ideologias e, ao mesmo tempo, pode reduzir as possibilidades de inser\u00e7\u00e3o dos estudantes em um ambiente de trabalho”, complementa.<\/p>\n

Em voto contr\u00e1rio, tamb\u00e9m publicado no site do MEC<\/a>, a conselheira Ilona Becskeh\u00e1zy alertou que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o define claramente o que caracteriza uma institui\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e religiosa. Na pr\u00e1tica, isso cria mais burocracia para as redes de ensino, respons\u00e1veis por avaliar quais entidades estariam aptas ou n\u00e3o a receber estudantes.<\/p>\n

Becskeh\u00e1zy tamb\u00e9m aponta confus\u00e3o conceitual nas justificativas apresentadas, j\u00e1 que esses tipos de institui\u00e7\u00e3o podem possuir fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas diretamente com sua atividade-fim. \u201cAparentemente, pelas justificativas apresentadas, confunde pr\u00e1tica\/prega\u00e7\u00e3o religiosa ou ativismo c\u00edvico-partid\u00e1rio em sentido estrito com poss\u00edveis experi\u00eancias acad\u00eamicas, profissionais ou de desenvolvimento pessoal\/cognitivo que podem ocorrer em ambientes onde essas atividades tamb\u00e9m acontecem. Ou essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o contam com atividades administrativas, operacionais, de planejamento, de marketing<\/em> que poderiam ser interessantes para alunos em forma\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona.<\/p>\n

O CNE, por sua vez, insiste em nota que cabe ao \u00f3rg\u00e3o, juntamente com o MEC, a elabora\u00e7\u00e3o de normativas complementares para especificar as regras de credenciamento das institui\u00e7\u00f5es aptas a receber estudantes para o trabalho remunerado ou volunt\u00e1rio, mas sem citar em que legisla\u00e7\u00e3o o conselho se fundamenta para assumir o papel de estados e munic\u00edpios. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida tamb\u00e9m n\u00e3o aumentaria a burocracia, mas oferece \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d \u00e0s redes. O CNE tamb\u00e9m esclarece que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge institui\u00e7\u00f5es confessionais de ensino, como as PUCs, mas apenas entidades religiosas privadas sem v\u00ednculo educacional formal.<\/p>\n

\u00cdndices de evas\u00e3o escolar e reprova\u00e7\u00e3o batem recordes no 2\u00ba ano do ensino m\u00e9dio<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o surge em um momento em que o ensino m\u00e9dio enfrenta alguns dos desafios mais graves da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo o Censo Escolar 2024<\/a>, o 2\u00ba ano apresenta o maior \u00edndice de abandono, com 12,3% de desist\u00eancia. Em seguida, aparecem o 1\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, com 8,1%, e o 9\u00ba ano do ensino fundamental II, com 8%.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> j\u00e1 mostrou que muitos estudantes abandonam a escola no ensino m\u00e9dio desestimulados com a queda acentuada no desempenho entre o 6\u00ba e o 9\u00ba ano<\/a>. A chegada no ensino m\u00e9dio \u00e9 marcada n\u00e3o apenas pena evas\u00e3o escolar, mas tamb\u00e9m pelos altos \u00edndices de reprova\u00e7\u00e3o. O 2\u00ba ano do ensino m\u00e9dio registrou a maior taxa de reprova\u00e7\u00e3o de 2023, com 11,1% dos alunos reprovados.<\/p>\n

Diante desses dados, especialistas apontam que o foco do CNE deveria estar no fortalecimento de pol\u00edticas de perman\u00eancia, apoio \u00e0s redes estaduais e revis\u00e3o de curr\u00edculos. Uma fonte que acompanha as pautas do CNE, e prefere n\u00e3o se identificar, afirma que o conselho deveria priorizar temas mais estruturantes. \u201cA pr\u00f3pria reforma da BNCC [Base Nacional Comum Curricular] deveria ser um assunto priorit\u00e1rio. Sem um bom curr\u00edculo, n\u00e3o d\u00e1 para ter bons resultados na educa\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n

Ela acrescenta que, \u201cem vez disso, o CNE tem se dedicado a avaliar um ponto ideol\u00f3gico que vai atingir uma parcela muito pequena da educa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta. De fato, as escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio em tempo integral representam apenas 25,1% do sistema p\u00fablico, segundo o Censo Escolar 2025 \u2013 ou seja, a resolu\u00e7\u00e3o diz respeito a uma minoria dos estudantes, o que ilustra a dist\u00e2ncia entre as prioridades do CNE e as necessidades reais da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Em resposta, o CNE ressalta que \u201ca implementa\u00e7\u00e3o dessas diretrizes e a reforma da BNCC n\u00e3o s\u00e3o processos excludentes, sendo esta regulamenta\u00e7\u00e3o essencial para garantir que o trabalho remunerado ou volunt\u00e1rio seja estritamente curricular e n\u00e3o prejudique os direitos de aprendizagem dos jovens estudantes\u201d.<\/p>\n

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