{"id":269215,"date":"2026-03-10T19:01:00","date_gmt":"2026-03-10T23:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=269215"},"modified":"2026-03-10T19:01:00","modified_gmt":"2026-03-10T23:01:00","slug":"camara-aprova-realizacao-de-campanhas-educativas-permanentes-contra-a-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=269215","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas permanentes contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Direitos Humanos<\/span>\n<h1>C\u00e2mara aprova realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas permanentes contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h1>\n<p>Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n<div>\n<p>\n                      10\/03\/2026 &#8211; 20:01 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20260310193705672-768x474.jpg\" \/><\/p>\n<div>Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), o Projeto de Lei 481\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (10) com <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> da relatora, deputada Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ).<\/p>\n<p>Segundo o texto, todos os entes federativos (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios) ter\u00e3o de promover, em car\u00e1ter permanente, campanhas informativas e educativas sobre as diversas formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n<p>As campanhas ser\u00e3o em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive em r\u00e1dio e TV.<\/p>\n<p>\n        O texto cita conte\u00fados m\u00ednimos a serem abordados nas campanhas, com informa\u00e7\u00f5es sobre todas as formas de viol\u00eancia descritas <span title=\"Trata-se da Lei 11.340\/06 que protege as mulheres contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A lei torna mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o aos agressores, aumentando o tempo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o de um para tr\u00eas anos. Prev\u00ea ainda a pris\u00e3o em flagrante do agressor e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas (aquelas em que o r\u00e9u \u00e9 condenado a pagar cestas b\u00e1sicas ou multas). Constatada a agress\u00e3o, poder\u00e3o tamb\u00e9m ser aplicadas medidas protetivas como o afastamento do agressor do domic\u00edlio e a proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da ofendida. O nome da lei \u00e9 uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homic\u00eddio praticadas pelo ex-marido.\">Lei Maria da Penha<\/span>, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li>viol\u00eancia f\u00edsica;<\/li>\n<li>viol\u00eancia psicol\u00f3gica;<\/li>\n<li>viol\u00eancia sexual;<\/li>\n<li>viol\u00eancia patrimonial;<\/li>\n<li>viol\u00eancia moral;<\/li>\n<li>feminic\u00eddio; e<\/li>\n<li>discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Formas de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p>\n        As campanhas ter\u00e3o ainda de divulgar os meios pelos quais as pessoas poder\u00e3o fazer den\u00fancia dessas viol\u00eancias e acessar prote\u00e7\u00e3o e acolhimento, no caso das v\u00edtimas.<\/p>\n<p>Dever\u00e1 haver ainda mensagens educativas de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de igualdade.<\/p>\n<p><strong>Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n        O projeto aprovado assegura a participa\u00e7\u00e3o consultiva de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil especializadas no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda articula\u00e7\u00e3o dentro do governo entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas pol\u00edticas para as mulheres, pela comunica\u00e7\u00e3o social e pela educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Formatos<\/strong><\/p>\n<p>\n        Essas campanhas poder\u00e3o ser montadas com diferentes formatos adequados a v\u00e1rios meios de divulga\u00e7\u00e3o, como v\u00eddeos, \u00e1udios, materiais impressos e m\u00eddias digitais.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar diversos p\u00fablicos e faixas et\u00e1rias. Assim, as mensagens ter\u00e3o de ser veiculadas em hor\u00e1rios e espa\u00e7os de grande audi\u00eancia, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, e ter\u00e3o tamb\u00e9m de ser acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia, respeitadas as normas sobre acessibilidade na comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Monitoramento<\/strong><\/p>\n<p>\n        O projeto prev\u00ea que a efic\u00e1cia das campanhas poder\u00e1 ser monitorada por meio de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, conduzidas por um comit\u00ea intergovernamental, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil.<\/p>\n<p>Para receber sugest\u00f5es, cr\u00edticas e avalia\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado e a efetividade das campanhas, dever\u00e1 ser colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um canal permanente de participa\u00e7\u00e3o social, em formato a ser definido.<\/p>\n<p><strong>Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n        Para a relatora, deputada Daniela do Waguinho, a proposta contribui para ampliar a consci\u00eancia p\u00fablica, reduzir barreiras de acesso e consolidar uma cultura de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, transformando a informa\u00e7\u00e3o em instrumento efetivo de autonomia e prote\u00e7\u00e3o para as mulheres.<\/p>\n<p>Estudos apontam que 81% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio consumado e 78% das mulheres que sofreram tentativa de feminic\u00eddio nunca haviam registrado den\u00fancia. &#8220;Tais n\u00fameros indicam que o obst\u00e1culo central n\u00e3o se limita \u00e0 oferta de servi\u00e7os, mas reside, sobretudo, em barreiras culturais, informacionais e emocionais&#8221;, disse a deputada.<\/p>\n<p>Daniela do Waguinho afirmou que o texto adota uma estrat\u00e9gia preventiva para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, incentivar a den\u00fancia e refor\u00e7ar o compromisso coletivo no enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. &#8220;A difus\u00e3o cont\u00ednua desses conte\u00fados contribui para deslocar a viol\u00eancia do campo do &#8216;assunto privado&#8217; para o da seguran\u00e7a p\u00fablica e dos direitos fundamentais&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>Segundo a relatora, as campanhas informativas v\u00e3o contribuir para que a popula\u00e7\u00e3o, de modo geral, entenda quais s\u00e3o os tipos de viol\u00eancia que sofrem as mulheres. Ela lamentou o caso de estupro coletivo feito por jovens no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, divulgado recentemente. &#8220;Que filhos s\u00e3o esses que estamos preparando para a sociedade?&#8221;, questionou.<\/p>\n<p>No debate em Plen\u00e1rio, a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) afirmou que os crimes contra as mulheres matam a pr\u00f3pria humanidade, ao citar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia noticiadas pela imprensa. &#8220;Este projeto \u00e9 de extrema necessidade, porque as campanhas permanentes fomentam a consci\u00eancia para que os filhos de hoje n\u00e3o sejam os violentadores de amanh\u00e3&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>Para a deputada Helo\u00edsa Helena (Rede-RJ), o machismo est\u00e1 espalhado na sociedade sem nenhuma barreira ideol\u00f3gica. &#8220;Infelizmente, nenhum partido \u00e9 o altar dos ungidos em rela\u00e7\u00e3o aos que protegem suas mulheres&#8221;, disse.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direitos Humanos C\u00e2mara aprova realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas permanentes contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado 10\/03\/2026 &#8211;&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":269216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-269215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/269215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=269215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/269215\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/269216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=269215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=269215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=269215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}