{"id":268624,"date":"2026-03-10T13:04:00","date_gmt":"2026-03-10T17:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=268624"},"modified":"2026-03-10T13:04:00","modified_gmt":"2026-03-10T17:04:00","slug":"projeto-obriga-empresa-a-fornecer-contracheque-em-formato-digital-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=268624","title":{"rendered":"Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Audi\u00eancia<\/div>\n
Mandel: \u00e9 preciso adequar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao ambiente tecnol\u00f3gico<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 6719\/25 obriga empresas que utilizam meios eletr\u00f4nicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> para incluir a exig\u00eancia do formato eletr\u00f4nico. Atualmente, a norma determina que o pagamento do sal\u00e1rio deve ser efetuado contra recibo assinado pelo empregado ou mediante comprovante de dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a medida busca ajustar a legisla\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o dos meios de disponibiliza\u00e7\u00e3o do contracheque constitui medida necess\u00e1ria para adequar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao ambiente tecnol\u00f3gico contempor\u00e2neo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e flexibilidade<\/strong>
\nPela proposta, o contracheque digital dever\u00e1 preservar a integridade e a autenticidade dos dados, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 exigidas pela lei. O objetivo \u00e9 reduzir a depend\u00eancia de processos manuais e o risco de extravio de documentos f\u00edsicos.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda flexibilidade para microempresas, empresas de pequeno porte e empregadores dom\u00e9sticos. Essas categorias poder\u00e3o adotar a forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o que melhor atenda \u00e0s suas capacidades tecnol\u00f3gicas, desde que garantam o acesso gratuito e a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n