{"id":268038,"date":"2026-03-10T11:02:59","date_gmt":"2026-03-10T15:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=268038"},"modified":"2026-03-10T11:02:59","modified_gmt":"2026-03-10T15:02:59","slug":"moraes-revoga-prisao-domiciliar-de-idosa-doente-do-8-1-e-manda-investigar-juiz-que-a-soltou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=268038","title":{"rendered":"Moraes revoga pris\u00e3o domiciliar de idosa doente do 8\/1 e manda investigar juiz que a soltou"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a pris\u00e3o domiciliar de uma idosa com c\u00e2ncer do 8 de janeiro<\/a> e mandou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investigar o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) que a liberou do regime fechado. A contadora aposentada S\u00f4nia Teresinha Possa, de 68 anos, foi condenada em abril de 2024 a 14 anos de pris\u00e3o em regime inicialmente fechado pelos crimes imputados aos r\u00e9us dos atos de janeiro de 2023.<\/p>\n

A compet\u00eancia para executar a pena foi designada \u00e0 VEP de Curitiba. Em setembro do ano passado, o juiz Jos\u00e9 Augusto Guterres, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba, concedeu pris\u00e3o domiciliar a S\u00f4nia<\/a>, com base em laudos m\u00e9dicos apontando sua necessidade de tratar uma neoplasia maligna da pele, al\u00e9m de otite cr\u00f4nica, otorr\u00e9ia e otomastoidite. Ela passou a usar uma tornozeleira eletr\u00f4nica e foi para Guarapuava (PR), onde o filho mora.<\/p>\n

Em janeiro, a aposentada foi at\u00e9 o Departamento Penitenci\u00e1rio (Depen) de Guarapuava para apresentar a resenha de um livro que estava lendo para a redu\u00e7\u00e3o da pena, e acabou sendo presa novamente, por determina\u00e7\u00e3o de Moraes. \u201cEla ficou quatro meses em regime domiciliar, s\u00f3 sa\u00eda para consultas m\u00e9dicas\u201d, recorda a advogada Shanisys Massuqueto Butenes.<\/p>\n

O pedido de pris\u00e3o domiciliar junto \u00e0 VEP ocorreu depois do aparecimento de uma mancha na pele de S\u00f4nia, no m\u00eas de abril, que segundo os m\u00e9dicos era sinal de que a neoplasia maligna havia voltado.<\/p>\n

\u201cEla estava presa no Complexo M\u00e9dico Penal (CMP) de Pinhais, que \u00e9 longe do Hospital Mackenzie, onde ocorre o tratamento. Sem contar que o protocolo de seguran\u00e7a para sair de l\u00e1 envolve muitos agentes, o pr\u00f3prio CMP emitiu um relat\u00f3rio dizendo que era dif\u00edcil manter essa rotina com a necessidade de consultas frequentes, j\u00e1 que l\u00e1 n\u00e3o tem tratamento nessa \u00e1rea. O m\u00e9dico que deu o laudo disse que ela preenchia os requisitos para pris\u00e3o domiciliar. E o juiz que foi incumbido de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da pena dela aqui, cumprindo a lei, decretou a domiciliar\u201d, explica Shanisys.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes de negar a flexibiliza\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o para S\u00f4nia ocorreu em 16 de janeiro deste ano, com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que se manifestou \u201cpelo indeferimento do pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar\u201d.<\/p>\n

\u201cO tratamento a que a apenada deve ser submetida \u00e9 eventual e programado, de forma que n\u00e3o se vislumbra preju\u00edzo a que a Sonia Teresinha Passo [sic] cumpra a pena no estabelecimento prisional e seja encaminhada \u00e0 unidade de sa\u00fade quando houver a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de exames relacionados \u00e0 enfermidade atestada ou para continuidade do acompanhamento junto ao Hospital Universit\u00e1rio Evang\u00e9lico Mackenzie (Curitiba\/PR)\u201d, escreveu a PGR.<\/p>\n

A advogada da aposentada explica que havia feito um pedido ao STF v\u00e1rios meses antes de a idosa ser solta pelo juiz do Paran\u00e1, sem obter resposta de Moraes. A hip\u00f3tese \u00e9 que, ao apreciar finalmente o pedido, em dezembro, o ministro tenha tomado ci\u00eancia de que o juiz da VEP j\u00e1 havia liberado S\u00f4nia meses antes.<\/p>\n

No dia 22 de janeiro, Moraes determinou a pris\u00e3o de S\u00f4nia e a intima\u00e7\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Augusto Guterres \u201cpara que esclarecesse, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a raz\u00e3o pela qual concedeu a pris\u00e3o domiciliar sem autoriza\u00e7\u00e3o deste Supremo Tribunal Federal, uma vez que n\u00e3o lhe foi delegada a compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de atos decis\u00f3rios\u201d. O ministro tamb\u00e9m encaminhou o caso ao CNJ, para \u201cado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n

S\u00f4nia foi presa no Depen de Guarapuava no fim de janeiro e encaminhada novamente para o Complexo M\u00e9dico Penal de Pinhais, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba.<\/p>\n

O filho dela, Renan Possa, diz que a m\u00e3e est\u00e1 \u201cpsicologicamente bem abalada\u201d. \u201cEla est\u00e1 fazendo o tratamento de um c\u00e2ncer de pele que vai e volta h\u00e1 alguns anos. Tem essa novela do tratamento que fica sendo interrompido. Por baixo, ela ficou pelo menos um ano sem tratamento, enquanto estava detida no pres\u00eddio feminino em Piraquara, porque o Alexandre de Moraes n\u00e3o liberou\u201d, lamenta.<\/p>\n

Renan conta que as visitas ocorrem aos s\u00e1bados, mas, morando em Guarapuava, ele consegue ver a m\u00e3e apenas uma vez ao m\u00eas. \u201cFa\u00e7o um bate-volta, d\u00e1 em m\u00e9dia 3h30 de viagem.\u201d<\/p>\n

Moraes acusa juiz de \u201cusurpa\u00e7\u00e3o\u201d de compet\u00eancia<\/h2>\n

Na decis\u00e3o de 27 de janeiro, o ministro do STF definiu a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar \u201csem a devida autoriza\u00e7\u00e3o deste Supremo\u201d pelo juiz Jos\u00e9 Augusto Guterres, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Curitiba, como \u201cclara usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de atos decis\u00f3rios nesta execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cConsiderando as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas de solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos ao referido magistrado e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, faz-se imperativo, para a regular condu\u00e7\u00e3o do presente feito e preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia desta Corte, determinar o imediato afastamento do Juiz de Direito Jos\u00e9 Augusto Guterres da condu\u00e7\u00e3o dos atos processuais delegados por esta Corte relativos \u00e0 apenada Sonia Teresinha Possa\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

A justificativa do ministro, citando a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 que \u201cas execu\u00e7\u00f5es das penas a que foram condenadas as pessoas envolvidas nos atos antidemocr\u00e1ticos do dia 8\/1\/2023, impostas por ac\u00f3rd\u00e3o transitado em julgado, ser\u00e3o processadas por esta Suprema Corte (…) com possibilidade de delega\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de determinados atos processuais aos Ju\u00edzos, com compet\u00eancia para a execu\u00e7\u00e3o de penas nas comarcas onde est\u00e3o localizadas as unidades prisionais nas quais est\u00e3o recolhidas as pessoas em cumprimento dessas penas, tais como a emiss\u00e3o dos respectivos atestados de pena a cumprir e o encaminhamento dos documentos comprobat\u00f3rios para fins de remi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A defesa de S\u00f4nia, no entanto, alega que n\u00e3o havia uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal no STF at\u00e9 a data de sua pris\u00e3o em Guarapuava, em janeiro deste ano. \u201cNo dia em que ela foi presa, em janeiro, foi criada a execu\u00e7\u00e3o dela no STF. Antes disso, a vara era a de Curitiba\u201d, argumenta Shanisys Butenes.<\/p>\n

A advogada\u00a0Carolina Siebra, integrante da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 8 de Janeiro (Asfav), explica que \u201ca execu\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 um processo independente do processo origin\u00e1rio, devendo ser executado por outro juiz diferente do juiz da condena\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, \u00e9 Moraes quem faz \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d, n\u00e3o o juiz da VEP. \u201cA lei \u00e9 clara em dizer que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita pelo mesmo juiz que condenou. Ent\u00e3o, at\u00e9 no estado, se a pessoa \u00e9 condenada por um juiz do estado a algum crime, quem vai executar aquela pena \u00e9 o juiz de execu\u00e7\u00e3o penal. Existe um ju\u00edzo apenas para isso.\u201d<\/p>\n

Ela detalha que, em todo processo criminal, existem tr\u00eas ju\u00edzes, para que n\u00e3o haja contamina\u00e7\u00e3o nas fases processuais. \u201cVoc\u00ea tem o juiz das garantias, que \u00e9 quem vai fazer toda a investiga\u00e7\u00e3o, o juiz que vai fazer a instru\u00e7\u00e3o, juntar essas provas e inquirir as testemunhas, o r\u00e9u e etc., e o juiz da execu\u00e7\u00e3o. Mas o ministro Alexandre de Moraes pegou esses tr\u00eas ju\u00edzes e consignou na figura dele, o que \u00e9 completamente ilegal. \u00c9 por isso que ele faz essa quest\u00e3o de punir as pessoas. E n\u00e3o era para punir, porque o juiz [da VEP] est\u00e1 certo em conceder ou deixar de conceder a pris\u00e3o domiciliar, porque ele \u00e9 o juiz competente para julgar o caso.”<\/p>\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o preveja, como alega Moraes, que a pena seja executada pela Corte em casos assim, \u201cn\u00e3o \u00e9 a pessoa dele\u201d que deve ficar respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a Carolina. \u201cParece que s\u00f3 tem ele l\u00e1. Via de regra, tem que ir para o estado\u201d, acrescenta a jurista.<\/p>\n

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