{"id":267983,"date":"2026-03-10T10:35:00","date_gmt":"2026-03-10T14:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=267983"},"modified":"2026-03-10T10:35:00","modified_gmt":"2026-03-10T14:35:00","slug":"projeto-proibe-licenca-paternidade-para-agressores-e-em-casos-de-abandono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=267983","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe licen\u00e7a-paternidade para agressores e em casos de abandono"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto pro\u00edbe licen\u00e7a-paternidade para agressores e em casos de abandono<\/h1>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 10\/03\/2026 – 11:35 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Dimas Fabiano, autor da proposta<\/div>\n

O Projeto de Lei 6402\/25 pro\u00edbe a concess\u00e3o de licen\u00e7a-paternidade e de sal\u00e1rio-paternidade para empregados que praticarem viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra a mulher ou abandonarem materialmente seus filhos.<\/p>\n

Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada ao trabalhador que tiver contra si medida protetiva deferida ou possuir antecedentes criminais por crimes sexuais ou contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O deputado Dimas Fabiano (PP-MG), autor da proposta, disse que o afastamento remunerado \u00e9 incompat\u00edvel com a pr\u00e1tica de agress\u00f5es. \u201cA ideia n\u00e3o \u00e9 restringir benef\u00edcios, mas reafirmar o compromisso do ordenamento jur\u00eddico com o melhor interesse da crian\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prazos e intima\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n Conforme o projeto de lei, a proibi\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios poder\u00e1 ser determinada pela autoridade competente ou a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>, da Defensoria P\u00fablica<\/span> ou da v\u00edtima (ou do respons\u00e1vel ou do representante legal).<\/p>\n

Assim que a suspens\u00e3o for decidida judicialmente, o empregador dever\u00e1 ser intimado no prazo de dois dias para suspender a licen\u00e7a-paternidade. J\u00e1 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter\u00e1 cinco dias, ap\u00f3s ser comunicado, para interromper o pagamento do sal\u00e1rio-paternidade.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Trabalho; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n