{"id":262393,"date":"2026-03-08T05:02:00","date_gmt":"2026-03-08T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=262393"},"modified":"2026-03-08T05:02:00","modified_gmt":"2026-03-08T09:02:00","slug":"pluralismo-de-fachada-quando-o-estado-oprime-as-conviccoes-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=262393","title":{"rendered":"Pluralismo de fachada: quando o Estado oprime as convic\u00e7\u00f5es religiosas"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 um tipo de tirania que n\u00e3o precisa de ideologia expl\u00edcita nem de tribunais de exce\u00e7\u00e3o. Ela se instala com crach\u00e1, protocolo e uma palavra-chave que serve para tudo: \u201cordem p\u00fablica\u201d. A partir da\u00ed, o Estado deixa de punir atos \u2013 passa a \u201cgerir sensibilidades\u201d. E, quando isso acontece, a liberdade de express\u00e3o vira um privil\u00e9gio condicional, revog\u00e1vel ao primeiro telefonema de quem se diz ofendido.<\/p>\n

\u00c9 nesse terreno pantanoso que se insere o epis\u00f3dio envolvendo o pastor crist\u00e3o Dia Moodley, 58 anos, detido no centro de Bristol, na Inglaterra, ap\u00f3s pregar em via p\u00fablica. Seu \u201cdelito\u201d foi tocar em dois pontos que a nova religi\u00e3o civil do Ocidente declarou impronunci\u00e1veis: de um lado, afirmar a evid\u00eancia elementar do sexo biol\u00f3gico e criticar a vis\u00e3o ideol\u00f3gica do transgenerismo; de outro, fazer aquilo que toda tradi\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria sempre fez \u2013 comparar teologias, distinguir cren\u00e7as, discutir doutrinas \u2013 incluindo, inevitavelmente, o islamismo.<\/p>\n

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\u00c9 assim que nasce o novo modelo de censura: n\u00e3o \u00e9 preciso provar que houve crime; basta registrar que houve desconforto. E, quando o desconforto vira crit\u00e9rio de interven\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o p\u00fablico deixa de ser arena de debate e vira sala de aula infantil, onde o professor \u2013 o Estado \u2013 pune quem disse a frase proibida<\/p>\n<\/blockquote>\n

N\u00e3o se fala, aqui, de um discurso armado feito por Dia Moodley, de uma convoca\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia nem de incita\u00e7\u00e3o a linchamentos. Trata-se, simplesmente, da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de convic\u00e7\u00f5es religiosas e morais \u2013 aquilo mesmo que a ret\u00f3rica da sociedade aberta costuma aplaudir, at\u00e9 o instante em que o conte\u00fado se torna inconveniente a determinados grupos intoc\u00e1veis.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que a discuss\u00e3o precisa deslocar-se do varejo emocional (\u201ceu gosto do que ele disse?\u201d) para o atacado jur\u00eddico (\u201co Estado pode algemar um cidad\u00e3o por expressar convic\u00e7\u00f5es inc\u00f4modas?\u201d).<\/p>\n

No contexto europeu, a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos protege tanto a liberdade de express\u00e3o (art. 10) quanto a dimens\u00e3o externa da liberdade religiosa (art. 9) \u2013 isto \u00e9, a liberdade de manifestar a cren\u00e7a em p\u00fablico. E n\u00e3o se trata de garantias \u201cpo\u00e9ticas\u201d, sujeitas ao humor do governante ou ao barulho do ofendido: qualquer restri\u00e7\u00e3o s\u00f3 se legitima dentro de um funil estreito, devendo estar \u201cprevista em lei\u201d e ser \u201cnecess\u00e1ria numa sociedade democr\u00e1tica\u201d, para fins leg\u00edtimos como a prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e dos direitos de terceiros.<\/p>\n

Mas a verdadeira medida dessas liberdades n\u00e3o est\u00e1 apenas na solenidade do texto; est\u00e1 na jurisprud\u00eancia que lhe fixa o alcance e impede que conceitos el\u00e1sticos virem instrumento de morda\u00e7a. E, aqui, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi categ\u00f3rico. No caso paradigm\u00e1tico Handyside v. Reino Unido<\/em>, firmou-se o entendimento que deveria envergonhar toda pol\u00edcia moral travestida de \u201cordem\u201d: a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o existe para proteger apenas o discurso polido, asseado e socialmente aprovado. Ela foi erigida a direito humano precisamente para assegurar a circula\u00e7\u00e3o de ideias que \u201cofendem, chocam ou perturbam\u201d o Estado ou algum setor da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 esse o n\u00facleo duro do pluralismo e da toler\u00e2ncia; sem ele, o art. 10 vira pe\u00e7a decorativa \u2013 e a democracia, um condom\u00ednio moral administrado pelo morador mais melindroso.<\/p>\n

Quando o Estado tenta dizer a um pregador como Dia Moodley que ele s\u00f3 pode falar de sua f\u00e9 desde que se cale sobre as demais, ele n\u00e3o est\u00e1 garantindo conviv\u00eancia; est\u00e1 fabricando uma religi\u00e3o domesticada, inofensiva, ornamental \u2013 uma f\u00e9 pasteurizada, \u00fatil apenas para cerim\u00f4nias e fotografias.<\/p>\n

\u00c9 assim que nasce o novo modelo de censura: n\u00e3o \u00e9 preciso provar que houve crime; basta registrar que houve desconforto. E, quando o desconforto vira crit\u00e9rio de interven\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o p\u00fablico deixa de ser arena de debate e vira sala de aula infantil, onde o professor \u2013 o Estado \u2013 pune quem disse a frase proibida.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Nada disso exige que o leitor concorde com o pregador Dia Moodley. O que exige \u00e9 um m\u00ednimo de honestidade intelectual: ou uma sociedade aceita que convic\u00e7\u00f5es religiosas e morais ser\u00e3o expostas e contestadas publicamente, com civilidade e sem viol\u00eancia, ou ela se resigna a viver sob um regime em que certas ideias s\u00e3o protegidas por patrulhamento e certas pessoas s\u00e3o disciplinadas por intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que chama a aten\u00e7\u00e3o no caso de Dia Moodley n\u00e3o \u00e9 apenas a pris\u00e3o em si, mas o mecanismo psicol\u00f3gico e institucional que ela revela. A pol\u00edcia brit\u00e2nica enquadrou o pastor por suspeita de \u201cincita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio religioso\u201d, com base no Public Order Act<\/em> de 1986. A escolha do r\u00f3tulo importa. \u201c\u00d3dio\u201d \u00e9 uma palavra m\u00e1gica: n\u00e3o descreve um fato verific\u00e1vel, mas uma inten\u00e7\u00e3o presumida; n\u00e3o aponta uma a\u00e7\u00e3o concreta, mas uma atmosfera moral. \u00c9 o tipo de conceito que permite ao Estado abandonar o terreno da prova e entrar no terreno da adivinha\u00e7\u00e3o, no qual o cidad\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 julgado pelo que fez, mas pelo que algu\u00e9m diz ter sentido ao ouvi-lo. E, quando o policiamento passa a ser governado pelo term\u00f4metro da suscetibilidade alheia, a liberdade deixa de ser um direito e vira uma concess\u00e3o provis\u00f3ria \u2013 revog\u00e1vel ao sabor da queixa e mold\u00e1vel conforme a press\u00e3o do grupo mais barulhento.<\/p>\n

E a\u00ed nasce, por vias indiretas, aquilo que o Reino Unido jura ter enterrado: uma esp\u00e9cie de blasf\u00eamia administrativa. N\u00e3o a blasf\u00eamia cl\u00e1ssica (contra Deus), mas a blasf\u00eamia moderna: contra os novos deuses civis \u2013 pautas identit\u00e1rias, agendas ideol\u00f3gicas e narrativas blindadas por um aparato que j\u00e1 n\u00e3o distingue a prote\u00e7\u00e3o de pessoas contra viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de ideias contra contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a democracia pluralista quiser sobreviver \u00e0 sua pr\u00f3pria decad\u00eancia moral, ter\u00e1 de reaprender uma distin\u00e7\u00e3o elementar: proteger pessoas n\u00e3o \u00e9 blindar ideias. E a pol\u00edcia, em particular, ter\u00e1 de escolher entre ser guardi\u00e3 da lei \u2013 ou comiss\u00e1ria de etiquetas ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

Andr\u00e9 Fagundes <\/strong>\u00e9 doutorando em Direito P\u00fablico, mestre em Direito Constitucional e Investigador do Instituto Jur\u00eddico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Religioso na UniEvang\u00e9lica\/IBDR, pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religi\u00e3o (CEDIRE) e jurista aliado da Alliance Defending Freedom (ADF International).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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