{"id":260087,"date":"2026-03-07T07:00:00","date_gmt":"2026-03-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=260087"},"modified":"2026-03-07T07:00:00","modified_gmt":"2026-03-07T11:00:00","slug":"quando-o-estado-quer-entrar-no-confessionario-o-pl-353-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=260087","title":{"rendered":"Quando o Estado quer entrar no confession\u00e1rio \u2013 o PL 353 de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"
Se um fiel procura voluntariamente seu l\u00edder religioso e pede orienta\u00e7\u00f5es para viver de acordo com sua f\u00e9, o Estado n\u00e3o pode interferir. (Foto: Imagem criada utilizando Whisk\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Estava de f\u00e9rias, chap\u00e9u de palha na cabe\u00e7a e tentando cumprir aquela promessa anual de realmente descansar, quando entrou no meu WhatsApp o PL 353\/25, tramitando na C\u00e2mara de Vereadores da minha Porto Alegre<\/a>. Minha esposa, j\u00e1 conhecendo o roteiro, lan\u00e7ou um olhar de reprova\u00e7\u00e3o silenciosa \u2013 afinal, f\u00e9rias deveriam ser f\u00e9rias. Mas a curiosidade venceu: abri o PDF.<\/p>\n

O projeto trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa por pr\u00e1ticas chamadas de \u201cterapia de convers\u00e3o\u201d. Trata-se de tema sens\u00edvel, que naturalmente exige debate s\u00e9rio e cuidadoso. Contudo, um trecho espec\u00edfico chamou imediatamente minha aten\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea como infra\u00e7\u00e3o administrativa \u201cofertar ou anunciar publicamente \u2018terapia de convers\u00e3o\u2019 em ambientes religiosos ou locais de espiritualidade\u201d.<\/p>\n

E aqui surgem algumas perguntas inevit\u00e1veis: O que exatamente o legislador municipal entende por ambientes religiosos? O que seriam locais de espiritualidade? E, sobretudo, at\u00e9 que ponto uma lei municipal pode interferir em pr\u00e1ticas internas das comunidades de f\u00e9 sem atingir diretamente o n\u00facleo essencial da liberdade religiosa<\/a>?<\/p>\n

A pergunta que orienta esta reflex\u00e3o \u00e9 relativamente simples: pode uma lei municipal restringir ensino moral religioso, aconselhamento pastoral e orienta\u00e7\u00e3o espiritual volunt\u00e1ria sem violar a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n

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Pode uma lei municipal restringir ensino moral religioso, aconselhamento pastoral e orienta\u00e7\u00e3o espiritual volunt\u00e1ria<\/em>?<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para come\u00e7ar a responder, conv\u00e9m lembrar um ponto frequentemente esquecido no debate p\u00fablico: a f\u00e9 religiosa n\u00e3o se limita ao foro \u00edntimo. Como j\u00e1 tive oportunidade de sustentar em sede doutrin\u00e1ria<\/a>, belief implies action<\/em>, isto \u00e9, a cren\u00e7a religiosa necessariamente se projeta em condutas concretas. O fiel n\u00e3o vive dividido entre aquilo em que acredita interiormente e aquilo que pratica externamente; ao contr\u00e1rio, a pr\u00e1tica religiosa constitui justamente a express\u00e3o natural da cren\u00e7a.<\/p>\n

Se a pessoa religiosa n\u00e3o puder viver conforme sua f\u00e9, o direito de cren\u00e7a torna-se meramente formal, esvaziado de conte\u00fado. Por essa raz\u00e3o, a liberdade religiosa \u00e9 reconhecida no constitucionalismo contempor\u00e2neo como um direito humano fundamental<\/em>, cuja prote\u00e7\u00e3o envolve a liberdade de praticar, ensinar e transmitir a f\u00e9 professada.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, vale recordar algo que a doutrina constitucional comparada tem reiterado h\u00e1 d\u00e9cadas: juridicamente, a religi\u00e3o <\/a>se estrutura a partir de tr\u00eas elementos fundamentais: divindade<\/em>, moralidade<\/em> e culto<\/em>. Trata-se do chamado conceito substancial-objetivo de religi\u00e3o, amplamente reconhecido na doutrina brasileira, portuguesa, espanhola, italiana e norte-americana.<\/p>\n

Em termos simples, a religi\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de uma divindade<\/em>, um conjunto m\u00ednimo de valores morais (moralidade<\/em>) decorrentes dessa divindade, e um sistema de culto<\/em> que expressa essa rela\u00e7\u00e3o. Esses tr\u00eas elementos s\u00e3o interdependentes: a divindade revela uma moralidade, a moralidade orienta a vida do fiel e o culto constitui a express\u00e3o concreta dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Percebe-se, portanto, que o ensino doutrin\u00e1rio ocupa posi\u00e7\u00e3o absolutamente central no fen\u00f4meno religioso. Sem ensino, o fiel n\u00e3o sabe quem \u00e9 sua divindade, como deve se relacionar com ela, nem de que forma deve organizar sua vida religiosa.<\/p>\n

\u00c9 justamente por isso que a liberdade religiosa n\u00e3o se resume a um \u00fanico direito, mas constitui um complexo de garantias fundamentais que inclui, entre outras garantias, a liberdade de culto, o ensino religioso, o proselitismo, a organiza\u00e7\u00e3o institucional das igrejas e a assist\u00eancia religiosa.<\/p>\n

Como ocorre com qualquer direito fundamental complexo, a teoria constitucional identifica a exist\u00eancia de um n\u00facleo essencial<\/em>, isto \u00e9, aquele conte\u00fado m\u00ednimo sem o qual o pr\u00f3prio direito deixa de existir. Como ensina Ingo Sarlet, a prote\u00e7\u00e3o do n\u00facleo essencial corresponde \u00e0 parcela do direito fundamental sem a qual ele perde sua efic\u00e1cia m\u00ednima e deixa de ser reconhecido como tal.<\/p>\n

No caso da liberdade religiosa, a doutrina tem identificado esse n\u00facleo essencial sobretudo em tr\u00eas dimens\u00f5es: culto, ensino e proselitismo. Se qualquer desses elementos for suprimido, n\u00e3o se trata apenas de uma restri\u00e7\u00e3o pontual, mas de uma verdadeira desfigura\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

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Se um fiel procura espontaneamente um l\u00edder religioso e pede orienta\u00e7\u00e3o para viver de acordo com sua f\u00e9, o Estado n\u00e3o pode interferir<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira protege expressamente esse conjunto de garantias. O artigo 5.\u00ba assegura a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos, a assist\u00eancia religiosa e a impossibilidade de priva\u00e7\u00e3o de direitos por motivo de cren\u00e7a. Trata-se de um sistema normativo que reconhece a import\u00e2ncia da dimens\u00e3o p\u00fablica da religi\u00e3o no Estado Constitucional.<\/p>\n

Dentro desse contexto, merece destaque o proselitismo<\/em>, entendido como o direito de comunicar e persuadir outras pessoas acerca de determinada convic\u00e7\u00e3o religiosa. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu expressamente que o discurso proselitista \u00e9 inerente \u00e0 liberdade de express\u00e3o religiosa<\/a>, tendo inclusive declarado inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado religioso proselitista em r\u00e1dio comunit\u00e1ria.<\/p>\n

A pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia internacional segue a mesma linha. No caso Kokkinakis vs. Gr\u00e9cia, a Corte Europeia de Direitos Humanos afirmou que a liberdade de religi\u00e3o inclui o direito de tentar convencer o pr\u00f3ximo por meio do ensino e da comunica\u00e7\u00e3o de cren\u00e7as religiosas, pois, sem esse direito, a liberdade de mudar de religi\u00e3o correria o risco de tornar-se meramente ilus\u00f3ria.<\/p>\n

Retornando ao projeto de lei, percebe-se que a men\u00e7\u00e3o a \u201cambientes religiosos\u201d pode gerar um problema constitucional relevante se interpretada de modo a impedir pr\u00e1ticas religiosas leg\u00edtimas. Isso porque \u00e9 preciso distinguir com clareza duas realidades completamente distintas: de um lado, eventuais pr\u00e1ticas m\u00e9dicas coercitivas ou abusivas; de outro, o aconselhamento pastoral volunt\u00e1rio, que constitui atividade t\u00edpica das comunidades religiosas, ligada ao ensino e ao proselitismo.<\/p>\n

Em evento na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, o colunista Thiago Vieira fez sua cr\u00edtica ao PL 353, que tramita na C\u00e2mara local. (Foto: Adel Martins\/C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre)<\/i><\/p>\n

O aconselhamento pastoral, frequentemente denominado na teologia pr\u00e1tica como \u201cpoim\u00eanica\u201d, consiste em atividades de orienta\u00e7\u00e3o espiritual, escuta, ora\u00e7\u00e3o e acompanhamento moral realizadas no \u00e2mbito da comunidade de f\u00e9. Trata-se de pr\u00e1tica antiga nas tradi\u00e7\u00f5es crist\u00e3s e em diversas outras tradi\u00e7\u00f5es religiosas, cujo objetivo \u00e9 oferecer suporte espiritual aos fi\u00e9is em suas dificuldades pessoais.<\/p>\n

Imagine-se, por exemplo, a situa\u00e7\u00e3o em que um fiel procura espontaneamente um l\u00edder religioso e pede orienta\u00e7\u00e3o para viver de acordo com a \u00e9tica de sua f\u00e9. Pode o Estado impedir que esse l\u00edder religioso escute, aconselhe, ore ou ensine aquilo que sua tradi\u00e7\u00e3o religiosa considera moralmente adequado? Inclusive sobre \u00e9tica sexual?<\/p>\n

Se a resposta fosse afirmativa, estar\u00edamos diante de uma restri\u00e7\u00e3o direta ao ensino religioso, ao aconselhamento espiritual e ao proselitismo, justamente elementos centrais da liberdade religiosa.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal j\u00e1 enfrentou quest\u00e3o semelhante ao analisar os limites da criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia. Na ocasi\u00e3o, a corte afirmou que l\u00edderes religiosos continuam plenamente livres para pregar, ensinar e divulgar suas convic\u00e7\u00f5es religiosas<\/em>, inclusive no que se refere \u00e0 moral sexual, desde que n\u00e3o haja incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o protege o ensino religioso e o proselitismo mesmo quando estes envolvem posi\u00e7\u00f5es morais controversas, desde que n\u00e3o ultrapassem o limite do discurso de \u00f3dio, entendido como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 hostilidade, discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia contra pessoas, nos termos da ADO 26, RHC 134.682 e artigos 20 e 13 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, respectivamente.<\/p>\n

Quando uma pessoa procura voluntariamente orienta\u00e7\u00e3o religiosa, quando um l\u00edder religioso ensina a moral de sua tradi\u00e7\u00e3o, inclusive sobre \u00e9tica sexual, e quando essa intera\u00e7\u00e3o ocorre sem coer\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia, estamos diante do exerc\u00edcio leg\u00edtimo de diversos direitos fundamentais simultaneamente: liberdade religiosa, liberdade de express\u00e3o, direito ao ensino e direito ao proselitismo.<\/p>\n

O Estado pode e deve intervir quando h\u00e1 viol\u00eancia, coer\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1ticas abusivas. Mas n\u00e3o pode impedir o funcionamento normal das comunidades religiosas, sob pena de violar a pr\u00f3pria estrutura constitucional da liberdade religiosa.<\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, corre-se o risco de permitir que o poder p\u00fablico entre em um espa\u00e7o que, em uma sociedade livre, sempre permaneceu fora de sua compet\u00eancia: a orienta\u00e7\u00e3o moral e espiritual das comunidades de f\u00e9.<\/p>\n

E, quando o Estado come\u00e7a a entrar nesse espa\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 apenas a religi\u00e3o que se enfraquece. Enfraquece tamb\u00e9m o pr\u00f3prio modelo constitucional de liberdade que sustenta o pluralismo religioso no Brasil.<\/p>\n

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Quando uma pessoa procura orienta\u00e7\u00e3o voluntariamente e quando um l\u00edder religioso ensina a moral de sua tradi\u00e7\u00e3o, inclusive sobre \u00e9tica sexual, sem coer\u00e7\u00e3o, estamos diante do exerc\u00edcio de diversos direitos fundamentais<\/p>\n<\/blockquote>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira protege n\u00e3o apenas o direito de crer. Protege tamb\u00e9m o direito de viver, ensinar e transmitir a f\u00e9 confessada. E retirar do religioso a possibilidade de orientar moralmente sua pr\u00f3pria comunidade \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, esvaziar o n\u00facleo essencial da liberdade religiosa que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o se comprometeu a proteger.<\/p>\n

Assim, tive a oportunidade de expor essas preocupa\u00e7\u00f5es recentemente em evento p\u00fablico realizado na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, na \u00faltima quinta-feira, a convite dos vereadores Tanise Sabino, Tiago Albrecht e Hamilton Sossmeyer, respectivamente presidentes das frentes parlamentares da Sa\u00fade, da Liberdade Religiosa e Evang\u00e9lica. Na ocasi\u00e3o, procurei apresentar essa cr\u00edtica pontual ao projeto, especialmente no que diz respeito ao risco de interfer\u00eancia indevida no exerc\u00edcio da f\u00e9 e na din\u00e2mica interna das comunidades religiosas.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o debate tenha contribu\u00eddo para sensibilizar os vereadores acerca da necessidade de aperfei\u00e7oamento do texto, de modo que eventuais iniciativas legislativas nessa mat\u00e9ria n\u00e3o acabem, ainda que inadvertidamente, atingindo pr\u00e1ticas religiosas leg\u00edtimas protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Projetos dessa natureza somente devem prosseguir se forem capazes de preservar com clareza o espa\u00e7o pr\u00f3prio da liberdade religiosa no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Espera-se, igualmente, que propostas formuladas nesses termos n\u00e3o passem a se replicar pelo pa\u00eds sem a devida reflex\u00e3o constitucional. Em um Estado verdadeiramente \u2013 e, no caso brasileiro, marcadamente \u2013 colaborativo, a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana passa necessariamente pela garantia de que as comunidades de f\u00e9 possam continuar ensinando, orientando e vivendo suas convic\u00e7\u00f5es religiosas sem interfer\u00eancias indevidas do poder p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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