{"id":259920,"date":"2026-03-07T05:02:00","date_gmt":"2026-03-07T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=259920"},"modified":"2026-03-07T05:02:00","modified_gmt":"2026-03-07T09:02:00","slug":"entre-o-medo-e-a-lei-nenhum-estado-de-direito-sobrevive-com-um-stf-com-poderes-ilimitados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=259920","title":{"rendered":"Entre o medo e a lei: nenhum Estado de Direito sobrevive com um STF com poderes ilimitados"},"content":{"rendered":"
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A sociedade insiste em perguntar: como chegamos a esse estado de coisas, onde o medo, a persegui\u00e7\u00e3o, as pris\u00f5es pol\u00edticas, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e as d\u00favidas sobre a exist\u00eancia de um Estado Democr\u00e1tico de Direito viraram rotina? A resposta \u00e9 complexa e multifacetada; contudo, o seu cerne \u00e9 o indevido protagonismo pol\u00edtico do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), por ter a nossa mais alta corte ultrapassado os limites constitucionais em associa\u00e7\u00e3o com parte substancial da m\u00eddia e da comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Ao STF compete exercer o controle concentrado de constitucionalidade, a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional por meio do controle difuso e a compet\u00eancia penal origin\u00e1ria para julgar autoridades submetidas ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Essas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o potencializadas pela dimens\u00e3o do texto constitucional \u2013 com 250 artigos e 138 emendas \u2013 e pelo n\u00famero de legitimados para ajuizar a\u00e7\u00f5es constitucionais, conduzindo ao tribunal mat\u00e9rias politicamente sens\u00edveis e incentivando-o a avan\u00e7ar sobre as prerrogativas dos demais poderes em detrimento de uma postura de autoconten\u00e7\u00e3o. Resultado: conflitos recorrentes de interpreta\u00e7\u00e3o sobre a segrega\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

Eis um exemplo de usurpa\u00e7\u00e3o na esfera legislativa: a tipifica\u00e7\u00e3o da transfobia, em afronta ao princ\u00edpio da legalidade. Nesse caso, pelo menos existia previs\u00e3o constitucional sobre a compet\u00eancia do STF, por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 26) e do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI 4733). Entretanto, no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos instaurados de of\u00edcio pelo STF, at\u00e9 mesmo as regras de compet\u00eancia s\u00e3o violadas.<\/p>\n

Para surpresa geral, ap\u00f3s longos sete anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> (OAB) encaminhou of\u00edcio ao presidente do STF para manifestar \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o, em especial do Inqu\u00e9rito 4.781\u201d. Ressaltou, ainda, sua inquieta\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o decorre de desconhecimento do contexto hist\u00f3rico em que referido procedimento foi instaurado, mas precisamente da compreens\u00e3o de que, superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem, imp\u00f5e-se redobrada aten\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros constitucionais que regem a persecu\u00e7\u00e3o estatal\u201d.<\/p>\n

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Embora tenhamos elei\u00e7\u00f5es regulares, a soberania popular e o Estado de Direito est\u00e3o aviltados. Reflita: que Estado de Direito viola as leis? Em qual Estado Democr\u00e1tico um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o observa seus limites e se converte em ‘vanguarda iluminista’?<\/p>\n<\/blockquote>\n

Qual seria o contexto hist\u00f3rico, essa \u201cconjuntura mais aguda que deu origem ao Inqu\u00e9rito das Fake News\u201d? \u00c9 de amplo conhecimento que o famoso Inqu\u00e9rito do Fim do Mundo nasceu sem objeto definido, pois a portaria que o instaurou teve por finalidade investigar crimes referentes \u00e0s \u201cnot\u00edcias fraudulentas (fake news), denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, amea\u00e7as e infra\u00e7\u00f5es revestidas de animus calumniandi,<\/em> difamandi<\/em> e injuriandi<\/em>, que atingem a honorabilidade e a seguran\u00e7a do STF, de seus membros e de seus familiares\u201d.<\/p>\n

Esse inqu\u00e9rito foi aberto de of\u00edcio, sem provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em clara viola\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio. Sua portaria foi assinada por Dias Toffoli que, em seguida, escolheu Alexandre de Moraes<\/a> para relator, sem a livre distribui\u00e7\u00e3o por sorteio, como exige o C\u00f3digo de Processo Penal. A fim de parir esse monstro, o STF invocou o artigo 43 do seu Regimento Interno, o qual permite a apura\u00e7\u00e3o de crimes ocorridos na sede ou nas depend\u00eancias do tribunal. Essa regra n\u00e3o poderia ser ampliada para abarcar todo o ambiente virtual. Utilizar esse dispositivo, que n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para investigar fatos fora das depend\u00eancias f\u00edsicas do tribunal \u00e9 considerado uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva e indevida. Al\u00e9m disso, o STF acumulou os pap\u00e9is de v\u00edtima, acusador e julgador, ignorando o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que poucos sabem \u00e9 o que aconteceu cinco dias antes da instaura\u00e7\u00e3o desse inqu\u00e9rito e no dia imediatamente posterior \u2013 um evento desconhecido pelos que apoiaram ou apoiam esse instrumento de persegui\u00e7\u00e3o contra pessoas alinhadas ao espectro pol\u00edtico da direita.<\/p>\n

O gatilho foi uma frase do advogado Ricardo Pieri Nunes, durante a sess\u00e3o no plen\u00e1rio do STF, em 13 de mar\u00e7o de 2019, que decidiu pela \u201ccompet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conex\u00e3o com crimes eleitorais\u201d. Era o julgamento de recurso interposto pela defesa de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro \u00e0 \u00e9poca, e Pedro Paulo, deputado federal do DEM-RJ, investigados no Inqu\u00e9rito 4.435.<\/p>\n

A frase foi a seguinte: \u201cum procurador da Rep\u00fablica, e n\u00e3o uma crian\u00e7a inocente, \u00e0s v\u00e9speras de um julgamento no plen\u00e1rio do STF, vai \u00e0 imprensa para se pronunciar sobre o julgamento e dizer que ministros da corte est\u00e3o articulando um golpe\u201d.<\/p>\n

O advogado referia-se a Diogo Castor, procurador da Rep\u00fablica integrante da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Castor alertava, em artigo para o portal O Antagonista<\/em>, que a Justi\u00e7a Eleitoral \u201chistoricamente, n\u00e3o condena ou manda ningu\u00e9m para pris\u00e3o\u201d e que seria o fim da Lava Jato. Segundo o site, Castor havia denunciado \u201ca manobra do STF para tentar transferir investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d.<\/p>\n

Veja algumas frases do procurador: \u201c…h\u00e1 algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe \u00e0 Lava Jato: a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 competente para todos os casos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o em que haja a alega\u00e7\u00e3o de que a propina recebida pelo pol\u00edtico \u00e9 para uso campanha eleitoral. O argumento \u00e9 que neste caso haveria conex\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo ent\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados\u201d.<\/p>\n

\u201cComo no Brasil todo pol\u00edtico corrupto pede propina, a pretexto de uso em campanhas pol\u00edticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato sairiam da Justi\u00e7a Federal e iriam para Justi\u00e7a Eleitoral, isto incluindo complexas apura\u00e7\u00f5es de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrup\u00e7\u00e3o e pertencimento \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. A sess\u00e3o foi suspensa e, no dia seguinte, 14\/3, a portaria do inqu\u00e9rito foi anunciada.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No dia 15\/3, o jornal O Globo<\/em> noticiou que entre os alvos estavam Diogo Castor, pela men\u00e7\u00e3o ao golpe do STF; Deltan Dallagnol<\/a> e outros procuradores, por terem postado v\u00eddeos na internet estimulando as pessoas a se manifestarem sobre o julgamento em quest\u00e3o; bem como auditores da Receita Federal que inclu\u00edram \u201co ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas\u201d. Portanto, as primeiras v\u00edtimas desse inqu\u00e9rito ilegal foram justamente os procuradores da Rep\u00fablica que integravam a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e os auditores da Receita Federal.<\/p>\n

Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu os procedimentos investigat\u00f3rios da Receita Federal e afastou do cargo os auditores fiscais. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil criticou: \u201cO Sindifisco Nacional repudia a decis\u00e3o arbitr\u00e1ria e in\u00e9dita do ministro Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla fun\u00e7\u00e3o de Minist\u00e9rio P\u00fablico e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exce\u00e7\u00e3o, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades p\u00fablicas em contribuintes intoc\u00e1veis, a ponto de suspender fiscaliza\u00e7\u00f5es em curso e afastar cautelarmente auditores fiscais da Receita Federal de suas fun\u00e7\u00f5es, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal\u201d.<\/p>\n

\u00c9 preciso questionar: o CFOAB se refere a qual conjuntura mais aguda que deu origem ao Inqu\u00e9rito das Fake News? Veja, o CFOAB n\u00e3o aponta que tudo \u00e9 ilegal desde o in\u00edcio, embora os atos sejam quase id\u00eanticos, e, de repente, a grande m\u00eddia, e at\u00e9 mesmo a USP, voltam-se contra as decis\u00f5es de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli<\/a>. \u00c9 o duplipensar, perfeitamente descrito em 1984<\/a><\/em>, o prof\u00e9tico livro de George Orwell, quando certas pessoas pendulam entre seus interesses umbilicais; em suma, com Bolsonaro bem preso, algumas coisas que o levaram \u00e0 pris\u00e3o j\u00e1 podem mudar, sen\u00e3o eu vou preso tamb\u00e9m.<\/p>\n

Portanto, a sina da hist\u00f3ria dos ignorantes materializou-se, amea\u00e7a repetir-se. O presidente da Unafisco \u00e9 investigado por afirmar que \u00e9 menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da Rep\u00fablica. A bem da verdade, isso s\u00f3 impressiona os ing\u00eanuos, agora assustados com as sucessivas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa e \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro ato de censura praticado pelo STF ocorreu no dia 15 de abril de 2019, um m\u00eas ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do famigerado inqu\u00e9rito, quando Alexandre de Moraes ordenou a remo\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias dos sites O Antagonista<\/em> e Cruso\u00e9<\/em>, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Uma delas, com o t\u00edtulo \u201cO amigo do amigo de meu pai\u201d, apresentava a dela\u00e7\u00e3o premiada de Marcelo Odebrecht, que mencionou Dias Toffoli. A retirada de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas baseadas em documentos reais \u00e9 ato consagrado e emblem\u00e1tico de autoritarismo, mesmo que tenha sido posteriormente revogada.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios pares de Moraes criticaram a decis\u00e3o. Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, ainda ministro, afirmou jamais ter visto, em vinte e oito anos no tribunal, decis\u00e3o para remover reportagem e que o ato \u201cinconceb\u00edvel\u201d ressoava como \u201cverdadeira censura\u201d. Celso de Mello declarou: \u201cQualquer censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judici\u00e1rio, mostra-se pr\u00e1tica ileg\u00edtima, autocr\u00e1tica e essencialmente incompat\u00edvel com o regime das liberdades fundamentais\u201d. C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> endossou: \u201cToda censura \u00e9 incompat\u00edvel com a democracia\u201d.<\/p>\n

Depois disso, vieram as pris\u00f5es pol\u00edticas, os bloqueios patrimoniais e o assassinato de reputa\u00e7\u00f5es. O caso do deputado federal Daniel Silveira \u00e9 um s\u00edmbolo, e a pris\u00e3o dele por v\u00eddeos ofensivos \u00e9 descrita por juristas como uma sequ\u00eancia de iniquidades. De fato, o STF criou um conceito inovador de flagrante permanente para violar a imunidade parlamentar; ali\u00e1s, as falas dele n\u00e3o configuraram crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n

Buscas, apreens\u00f5es e bloqueios de redes sociais de empres\u00e1rios e influenciadores tornaram-se comuns sob o argumento de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, ignorando-se a tecnologia algor\u00edtmica das redes. Seguiram-se as decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral que impactaram a disputa eleitoral e a recusa em enfrentar questionamentos sobre a transpar\u00eancia do sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. A resposta \u00e0 desconfian\u00e7a popular e \u00e0 discuss\u00e3o sobre a possibilidade de falhas no sistema foi rotular o debate como antidemocr\u00e1tico e calar as cr\u00edticas, ao inv\u00e9s de aumentar a transpar\u00eancia, como o voto impresso audit\u00e1vel.<\/p>\n

Depois vieram as narrativas dos atos de 8 de janeiro e os processos da chamada trama golpista, que conduziram \u00e0 pris\u00e3o de manifestantes, v\u00e2ndalos e autoridades p\u00fablicas ilegais e a penas absurdamente altas, t\u00edpicas de homicidas, latrocidas, traficantes e estupradores. \u00c9, sem d\u00favida, a maior viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do devido processo legal j\u00e1 vista em nossa hist\u00f3ria, a maior mancha na hist\u00f3ria do STF. Milhares de pessoas foram presas ilegalmente; centenas est\u00e3o condenadas a penas superiores a 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Embora tenhamos elei\u00e7\u00f5es regulares, a soberania popular e o Estado de Direito est\u00e3o aviltados. Reflita: que Estado de Direito viola as leis? Em qual Estado Democr\u00e1tico um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio n\u00e3o observa seus limites e se converte em \u201cvanguarda iluminista\u201d? Recordando, o Direito Penal, em uma ordem democr\u00e1tica, tem limites; n\u00e3o transforma pessoas em instrumentos e n\u00e3o sacrifica garantias em nome de objetivos pol\u00edticos. A imortalidade s\u00e1bia das letras de Victor Hugo, em O Homem que Ri<\/em> (1869), atravessou o tempo para nos ensinar hoje: \u201cPara ter medo da magistratura n\u00e3o precisa ter culpa \u2013 basta ter medo.\u201d<\/p>\n

Bianca Cobucci Rosi\u00e8re<\/strong> \u00e9 defensora p\u00fablica e mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A sociedade insiste em perguntar: como chegamos a esse estado de coisas, onde o medo, a persegui\u00e7\u00e3o, as pris\u00f5es pol\u00edticas,…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":259921,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-259920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/259920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=259920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/259920\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/259921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=259920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=259920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=259920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}