{"id":258750,"date":"2026-03-06T17:50:00","date_gmt":"2026-03-06T21:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=258750"},"modified":"2026-03-06T17:50:00","modified_gmt":"2026-03-06T21:50:00","slug":"comissao-aprova-programa-de-emprego-no-setor-de-turismo-que-permite-manter-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=258750","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Fam\u00edlia<\/h1>\n<p>Proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n<div>\n<p>\n                      06\/03\/2026 &#8211; 18:50 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20251203153358792-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, relator<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contrata\u00e7\u00e3o formal de trabalhadores em \u00e1reas como hotelaria, gastronomia e ag\u00eancias de viagens.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3045512&amp;filename=Parecer-CTUR-2025-11-12\">texto aprovado<\/a> \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599\/25, do deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) e <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_autores?idProposicao=2496168\">outros<\/a> tr\u00eas parlamentares. O projeto original previa prioridade nessas contrata\u00e7\u00f5es para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, mas o relator modificou a proposta.<\/p>\n<p>\u201cA palavra \u2018prioritariamente&#8217;, que constava na reda\u00e7\u00e3o original, poderia gerar uma injusti\u00e7a no mercado de trabalho, quando para a mesma vaga se apresentassem dois candidatos: um benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia e outro n\u00e3o\u201d, disse o relator.<\/p>\n<p>O <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator mant\u00e9m, no entanto, a previs\u00e3o inicial do programa de manter o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia para os contratados por at\u00e9 24 meses, desde que atendidos alguns requisitos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado, sendo garantido o retorno ao Bolsa Fam\u00edlia nos 12 meses seguintes caso a fam\u00edlia volte a apresentar a renda familiar per capita inferior a R$ 218,00.<\/p>\n<p><strong>Remunera\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>\n        O trabalhador contratado dever\u00e1 receber o maior valor entre as seguintes op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional;<\/li>\n<li>piso salarial estadual; ou<\/li>\n<li>piso salarial da categoria profissional correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto especifica que o c\u00e1lculo de verbas trabalhistas (como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio) deve considerar apenas o sal\u00e1rio pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n<p>Empresas que aderirem ao programa ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 50% na al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados por dois anos.<\/p>\n<p>Entre outros pontos, o substitutivo retira a previs\u00e3o de prioridade para os contratantes em empr\u00e9stimos de bancos p\u00fablicos, como o <span title=\"Banco federal que disponibiliza linhas de financiamento de longo prazo para empresas, com taxas de juros especiais. \u00c9 o principal agente financiador, entre os bancos, de projetos de infraestrutura.\">BNDES<\/span>, que seguem regras t\u00e9cnicas de risco. Para o relator, essa interfer\u00eancia \u201cpoderia desperdi\u00e7ar recursos e frear o turismo eficiente\u201d.<\/p>\n<p>O Emprega Turismo ser\u00e1 voltado especialmente para <span title=\"Considera-se microempresa, para efeito do Supersimples, aquela que fatura anualmente at\u00e9 R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o valor da receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o assegura a essas empresas tratamento jur\u00eddico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, previdenci\u00e1rio, trabalhista, credit\u00edcio e de desenvolvimento empresarial.\">micro e pequenas empresas<\/span>, com o objetivo de gerar renda em munic\u00edpios com grande depend\u00eancia de transfer\u00eancias governamentais. Para o relator, a proposta busca criar &#8220;portas de sa\u00edda&#8221; do assistencialismo.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximas etapas<br \/>\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Murilo Souza <\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Comiss\u00e3o aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Fam\u00edlia Proposta continua&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":258751,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-258750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=258750"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258750\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/258751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=258750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=258750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=258750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}