{"id":258344,"date":"2026-03-06T14:05:00","date_gmt":"2026-03-06T18:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=258344"},"modified":"2026-03-06T14:05:00","modified_gmt":"2026-03-06T18:05:00","slug":"comissao-aprova-suspensao-de-norma-sobre-identificacao-de-indigenas-na-navegacao-de-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=258344","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de norma sobre identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas na navega\u00e7\u00e3o de interior"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de norma sobre identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas na navega\u00e7\u00e3o de interior<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 06\/03\/2026 – 15:05 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1: Resolu\u00e7\u00e3o cria requisito discricion\u00e1rio e discriminat\u00f3rio<\/div>\n

A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que suspende a exig\u00eancia de documentos da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para o embarque de ind\u00edgenas em barcos da navega\u00e7\u00e3o de interior.<\/p>\n

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300\/22<\/a>, da ex-deputada Joenia Wapichana, suspende trecho da Resolu\u00e7\u00e3o 81\/22, da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que, em caso de percurso nacional, a identifica\u00e7\u00e3o do ind\u00edgena ser\u00e1 feita por documento de identidade ou por autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai); em percurso internacional, por passaporte ou, dentro do Mercosul, por carteira de identidade.<\/p>\n

A relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e disse que a norma da Antaq cria um regime jur\u00eddico diferenciado que prejudica o direito de ir e vir dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Direito constitucional<\/strong><\/p>\n

\n Ela argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a todos os cidad\u00e3os a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o cabe a uma ag\u00eancia reguladora criar requisitos discriminat\u00f3rios para o acesso ao transporte.<\/p>\n

\u201cAo condicionar o embarque de pessoas ind\u00edgenas a documento ‘autorizativo’ da Funai, a Resolu\u00e7\u00e3o cria requisito discricion\u00e1rio e discriminat\u00f3rio, fora dos limites legais de sua atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d, afirmou a relatora C\u00e9lia Xakriab\u00e1 em seu parecer.<\/p>\n

Para a autora, a norma da Antaq refor\u00e7a o racismo estrutural ao tratar ind\u00edgenas de forma segregada em rela\u00e7\u00e3o aos demais brasileiros.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, para em seguida ser votada pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n