{"id":257692,"date":"2026-03-06T07:51:00","date_gmt":"2026-03-06T11:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=257692"},"modified":"2026-03-06T07:51:00","modified_gmt":"2026-03-06T11:51:00","slug":"leis-aprovadas-pelo-congresso-em-2025-ampliam-direitos-das-mulheres-e-reforcam-combate-a-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=257692","title":{"rendered":"Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e refor\u00e7am combate \u00e0 viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e refor\u00e7am combate \u00e0 viol\u00eancia<\/h1>\n

Parlamentares alertam que o principal desafio agora \u00e9 garantir aplica\u00e7\u00e3o das normas e or\u00e7amento para pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n

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\n 06\/03\/2026 – 08:51 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante sess\u00e3o solene em homenagem \u00e0s mulheres<\/div>\n

Em 2025, 25 novas leis ampliaram direitos ou prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres ou reconheceram a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o delas para a sociedade, na avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria da Mulher<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados. Embora a produ\u00e7\u00e3o legislativa tenha sido intensa, as parlamentares alertam para a necessidade de que as leis saiam do papel.<\/p>\n

A Coordenadora do Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica, deputada Iza Arruda (MDB-PE), observou que o marco legal brasileiro j\u00e1 \u00e9 robusto, mas carece de aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. \u201cN\u00e3o \u00e9 a falta de lei. N\u00f3s temos muitas leis. A gente precisa \u00e9 chegar l\u00e1 na ponta\u201d, afirmou a parlamentar. Ela acredita que o problema central \u00e9 o \u201cor\u00e7amento que est\u00e1 pequeno para as mulheres\u201d.<\/p>\n

A coordenadora dos Direitos da Mulher na C\u00e2mara, deputada Jack Rocha (PT-ES), confirmou essa vis\u00e3o, defendendo que o foco agora deve estar na regulamenta\u00e7\u00e3o. Segundo ela, projetos como o aux\u00edlio-aluguel para v\u00edtimas de viol\u00eancia e o protocolo \u201cn\u00e3o \u00e9 n\u00e3o\u201d precisam de diretrizes claras \u201cpara que o efeito seja imediato, sem depender sempre de determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

Combate \u00e0 viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n Apesar das observa\u00e7\u00f5es das deputadas, a legisla\u00e7\u00e3o sancionada em 2025 apresenta avan\u00e7os em diversas \u00e1reas, com destaque para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, sa\u00fade p\u00fablica e direitos digitais.<\/p>\n

O combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e a prote\u00e7\u00e3o dela est\u00e3o entre os temas com maior n\u00famero de atualiza\u00e7\u00f5es. Entre as novas normas, a Lei 15.125\/25 prev\u00ea o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica<\/a> no agressor durante a vig\u00eancia de medidas protetivas de urg\u00eancia, o que aumenta a seguran\u00e7a direta da v\u00edtima. A medida surgiu do Projeto de Lei 5427\/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).<\/p>\n

J\u00e1 a Lei 15.123\/25 aumenta a pena por viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/a> contra a mulher quando h\u00e1 o uso de intelig\u00eancia artificial. A medida foi originalmente apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por meio do PL 370\/24<\/a>.<\/p>\n

Outra lei sancionada \u2013 Lei 15.160\/23<\/a> \u2013 pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o de pena e do prazo de prescri\u00e7\u00e3o em crimes de viol\u00eancia sexual contra a mulher quando o criminoso tiver menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A norma \u00e9 resultado do PL 419\/23<\/a>, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jandira Feghali \u00e9 autora de uma da propostas que virou lei<\/div>\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

\n Na \u00e1rea da sa\u00fade, a Lei 15.284\/25 assegura exame de mamografia pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/a> a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A nova norma \u00e9 origin\u00e1ria de uma proposta do Senado (PL 499\/25).<\/p>\n

Outra norma originada do Senado foi a Lei 15.171\/25<\/a>, que amplia o direito das mulheres \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica reparadora da mama em casos de mutila\u00e7\u00e3o total ou parcial. O projeto original foi o PL 2291\/23.<\/p>\n

J\u00e1 a Lei 15.281\/25 cria uma estrat\u00e9gia voltada \u00e0s mulheres alcoolistas<\/a>. A norma \u00e9 resultado do PL 2880\/23, do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). O texto determina a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para mulheres usu\u00e1rias e dependentes de \u00e1lcool no SUS, em especial gestantes e mulheres que acabaram de dar \u00e0 luz.<\/p>\n

Por sua vez, a Lei 15.222\/25 prorroga a licen\u00e7a-maternidade nos casos de interna\u00e7\u00e3o<\/a> hospitalar prolongada da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, garantindo o tempo de conviv\u00eancia ap\u00f3s a alta. A norma tem origem no Projeto de Lei 386\/23, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).<\/p>\n

Direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong><\/p>\n

\n Conhecida como Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Lei 15.211\/25<\/a> cria mecanismos espec\u00edficos para proteger o p\u00fablico infantojuvenil no ambiente da internet. A origem da norma \u00e9 o PL 2628\/22<\/a>, do Senado.<\/p>\n