{"id":256498,"date":"2026-03-05T18:14:06","date_gmt":"2026-03-05T22:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256498"},"modified":"2026-03-05T18:14:06","modified_gmt":"2026-03-05T22:14:06","slug":"filipe-martins-e-o-pais-dos-presos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256498","title":{"rendered":"Filipe Martins e o pa\u00eds dos presos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"
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No peculiar direito praticado por Alexandre de Moraes<\/a>, h\u00e1 uma classe de pessoas que n\u00e3o t\u00eam direito a absolutamente nada, independentemente de qualquer circunst\u00e2ncia ou emerg\u00eancia, independentemente at\u00e9 mesmo da verdade. Neste grupo encontra-se o ex-assessor presidencial Filipe Martins<\/a>, mais uma vez v\u00edtima da cisma de Moraes \u2013 e \u201cquando ele cisma, \u00e9 uma trag\u00e9dia\u201d, como j\u00e1 disse o juiz instrutor Airton Vieira \u2013 com qualquer um que ouse decidir qualquer coisa que contrarie o \u201caos inimigos, nem mesmo a lei\u201d caracter\u00edstico do chamado \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d, atualmente em voga no Brasil.<\/p>\n

Preso preventivamente desde 2 de janeiro por um suposto acesso a rede social (que, segundo sua defesa, n\u00e3o ocorreu), Martins foi levado \u00e0 Cadeia P\u00fablica de Ponta Grossa (PR), mas quatro dias depois foi transferido, com autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Estado do Paran\u00e1, para o Complexo M\u00e9dico Penal (CMP), na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba \u2013 nem sequer a defesa do ex-assessor tinha sido avisada<\/a>. Ao que tudo indica, Moraes tamb\u00e9m n\u00e3o estava ciente, pois s\u00f3 no fim de fevereiro ele deu um prazo de 24 horas<\/a> para que as autoridades penais paranaenses explicassem a transfer\u00eancia.<\/p>\n

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Moraes decidiu que Filipe Martins deveria voltar para a cadeia de Ponta Grossa antes mesmo de receber as justificativas para a transfer\u00eancia ao Complexo M\u00e9dico Penal<\/p>\n<\/blockquote>\n

O of\u00edcio, no entanto, era mera formalidade, pois o ministro j\u00e1 havia tomado sua decis\u00e3o, independentemente da razoabilidade de qualquer explica\u00e7\u00e3o que lhe fosse dada. A ordem para que Martins retornasse \u00e0 Cadeia P\u00fablica, embora tenha aparecido no sistema eletr\u00f4nico do STF <\/a>apenas na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3 de mar\u00e7o, era datada de 28 de fevereiro<\/a>, antes que as justificativas da transfer\u00eancia fossem devidamente expostas \u2013 tanto que Moraes nem sequer as mencionou no of\u00edcio. No mesmo dia 3, Martins j\u00e1 estava de volta<\/a> \u00e0 Cadeia P\u00fablica de Ponta Grossa.<\/p>\n

E justificativas n\u00e3o faltavam. A resposta assinada pela diretora-geral da Pol\u00edcia Penal paranaense mencionava uma \u201curg\u00eancia operacional\u201d, j\u00e1 que \u201co custodiado possui hist\u00f3rico de exerc\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que o coloca em condi\u00e7\u00e3o diferenciada de risco no conv\u00edvio com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria comum\u201d. A urg\u00eancia foi detalhada pela defesa do ex-assessor: um princ\u00edpio de rebeli\u00e3o<\/a>, devido ao fato de Martins estar em uma cela individual de uma pris\u00e3o superlotada \u2013 o tratamento diferenciado tinha raz\u00f5es \u00f3bvias, pois n\u00e3o havia como deixar ao lado de faccionados algu\u00e9m que integrara o n\u00facleo de um governo linha-dura com a bandidagem. Al\u00e9m disso, a equipe do CMP identificou um quadro de pr\u00e9-diabetes, ac\u00famulo de gordura no f\u00edgado e pedras nos rins, que inspira cuidado, mesmo n\u00e3o havendo risco alto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No entanto, como Moraes j\u00e1 havia se decidido pelo retorno de Martins a Ponta Grossa, toda essa lista de motivos e nada seriam a mesma coisa para o ministro do STF, j\u00e1 que para ele a suposta desobedi\u00eancia \u00e9 muito mais relevante. Ao menos, at\u00e9 onde se sabe, desta vez Moraes, sempre muito cioso de seu papel de microgerenciador das pris\u00f5es de bolsonaristas (e do pr\u00f3prio Jair Bolsonaro) \u2013 por mais que para isso existam Varas de Execu\u00e7\u00f5es Penais \u2013, n\u00e3o mandou investigar a diretoria da Pol\u00edcia Penal paranaense por ter desafiado os supremos des\u00edgnios. Alguma coisa Moraes talvez tenha aprendido depois que o CNJ arquivou a reclama\u00e7\u00e3o do ministro contra o juiz Jos\u00e9 J\u00e1como Gimenes (que condenou a Uni\u00e3o pela censura ordenada por Moraes contra o ex-deputado Homero Marchese) e que o procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento do inqu\u00e9rito<\/a> contra o juiz Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro (que concedera progress\u00e3o de regime a um condenado do 8 de janeiro<\/a>).<\/p>\n

Um item espec\u00edfico do pedido da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ponta Grossa para que Martins fosse transferido para o CMP parece ter irritado Moraes; segundo o ministro, o \u00f3rg\u00e3o teria usado o \u201cargumento de que o condenado \u00e9 \u2018preso pol\u00edtico\u2019\u201d. A express\u00e3o de fato consta da solicita\u00e7\u00e3o, mas o contexto bastava para concluir que, na verdade, a autoridade policial se referia ao fato de Martins ser um preso com exposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O que, no fim das contas, \u00e9 um ato falho extraordin\u00e1rio. Afinal, que nome se d\u00e1 a algu\u00e9m que \u00e9 mantido preso preventivamente por v\u00e1rios meses, por causa de uma viagem que comprovadamente nunca ocorreu? Que \u00e9 condenado por um crime que pode at\u00e9 ter sido planejado, mas n\u00e3o chegou nem mesmo a ser tentado? Que \u00e9 privado de direitos que at\u00e9 os piores fac\u00ednoras mant\u00eam, tudo por causa do grupo pol\u00edtico-ideol\u00f3gico a que pertence? Sim, o Brasil tem presos pol\u00edticos, e Martins \u00e9 um deles, goste Moraes ou n\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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