{"id":256386,"date":"2026-03-05T17:28:04","date_gmt":"2026-03-05T21:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256386"},"modified":"2026-03-05T17:28:04","modified_gmt":"2026-03-05T21:28:04","slug":"quem-autorizou-o-pagamento-de-r-85-milhoes-a-mauricio-requiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256386","title":{"rendered":"Quem autorizou o pagamento de R$ 8,5 milh\u00f5es a Maur\u00edcio Requi\u00e3o?"},"content":{"rendered":"
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A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 autorizou, em 23 de fevereiro de 2026, a libera\u00e7\u00e3o de R$ 8,5 milh\u00f5es ao conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o. O montante refere-se a sal\u00e1rios atrasados de um per\u00edodo de 13 anos em que ele ficou afastado do Tribunal de Contas por suspeita de nepotismo.<\/p>\n

Qual \u00e9 a origem desse valor milion\u00e1rio?<\/h2>\n

O dinheiro \u00e9 referente aos sal\u00e1rios que Maur\u00edcio Requi\u00e3o deixou de receber entre 2009 e 2022. Ele foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) ap\u00f3s uma decis\u00e3o que questionava sua nomea\u00e7\u00e3o por parentesco, o chamado nepotismo. Ap\u00f3s anos de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou o afastamento em 2022, garantindo a ele o direito de voltar ao posto e receber os pagamentos retroativos.<\/p>\n

Por que o pagamento est\u00e1 sendo contestado na Justi\u00e7a?<\/h2>\n

Advogados moveram uma a\u00e7\u00e3o popular para tentar impedir a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro. Eles argumentam que, como o afastamento original teve base jur\u00eddica, o estado n\u00e3o deveria pagar por um per\u00edodo em que o servi\u00e7o n\u00e3o foi prestado. Al\u00e9m disso, existe o receio de que, caso a decis\u00e3o final do processo seja contr\u00e1ria ao conselheiro, o Governo do Paran\u00e1 tenha dificuldades para recuperar esses milh\u00f5es que j\u00e1 foram sacados.<\/p>\n

O que decidiu o desembargador Anderson Foga\u00e7a sobre o saque?<\/h2>\n

O magistrado permitiu a retirada de cerca de R$ 8,5 milh\u00f5es (valor corrigido), mas negou o pedido total da defesa, que era de R$ 12 milh\u00f5es. Essa diferen\u00e7a de valores deve permanecer retida em uma conta judicial at\u00e9 que se definam os descontos legais obrigat\u00f3rios, como impostos e previd\u00eancia, ou que surjam novas decis\u00f5es sobre as partes contestadas do montante.<\/p>\n

O que diz a defesa de Maur\u00edcio Requi\u00e3o sobre o caso?<\/h2>\n

Em nota, o conselheiro afirma que o pagamento \u00e9 o in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a que durou 15 anos. A defesa utiliza a Lei Estadual 6.174\/70, que prev\u00ea o ressarcimento total de vencimentos quando um servidor p\u00fablico \u00e9 reintegrado ap\u00f3s um afastamento considerado ilegal. Segundo Requi\u00e3o, o pagamento evita que a d\u00edvida do estado aumente ainda mais com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Como o Tribunal de Contas do Paran\u00e1 se posicionou?<\/h2>\n

O TCE-PR confirmou que foi notificado sobre a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. No momento, o \u00f3rg\u00e3o informou que sua \u00e1rea jur\u00eddica est\u00e1 analisando o despacho do desembargador para entender os pr\u00f3ximos passos. At\u00e9 agora, n\u00e3o houve uma defini\u00e7\u00e3o ou prazo para novas medidas administrativas por parte da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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