{"id":256337,"date":"2026-03-05T17:03:00","date_gmt":"2026-03-05T21:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256337"},"modified":"2026-03-05T17:03:00","modified_gmt":"2026-03-05T21:03:00","slug":"comissao-aprova-programa-de-estimulo-ao-empreendedorismo-para-pais-e-responsaveis-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256337","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova programa de est\u00edmulo ao empreendedorismo para pais e respons\u00e1veis de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Direitos Humanos<\/span>\n<h1>Comiss\u00e3o aprova programa de est\u00edmulo ao empreendedorismo para pais e respons\u00e1veis de pessoas com defici\u00eancia<\/h1>\n<p>Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n<div>\n<p>\n                      05\/03\/2026 &#8211; 18:03 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20260304212453838-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Duarte Jr. defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do alcance da proposta inicial<\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um programa nacional de apoio ao empreendedorismo para pais e respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 ajudar essas fam\u00edlias a gerar renda e ter mais autonomia econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O Programa Nacional de Est\u00edmulo ao Empreendedorismo de Genitores e Respons\u00e1veis de Crian\u00e7as e Adolescentes com Defici\u00eancia, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas (PRO-PcD) prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, acesso facilitado a cr\u00e9dito, simplifica\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e uma rede de apoio para viabilizar os neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Podem participar do PRO-PcD microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte administradas por pais, m\u00e3es ou outros respons\u00e1veis por crian\u00e7as ou adolescentes com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Para entrar no programa, os respons\u00e1veis dever\u00e3o apresentar:<\/p>\n<ul>\n<li>inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) ou comprova\u00e7\u00e3o de renda familiar compat\u00edvel;<\/li>\n<li>laudo m\u00e9dico emitido pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); e<\/li>\n<li>um plano simplificado de desenvolvimento do neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Mudan\u00e7as no texto original<br \/>\n<\/strong>O <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3066545&amp;filename=Parecer-CICS-2025-12-11\">texto aprovado<\/a> \u00e9 o <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, deputado Beto Richa (PSDB-PR), que ampliou o alcance da proposta original \u2013 Projeto de Lei 4037\/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Entre as mudan\u00e7as, o relator incluiu no programa n\u00e3o apenas m\u00e3es, mas pais e quaisquer respons\u00e1veis legais, renomeando a iniciativa para PRO-PcD.<\/p>\n<p>Richa tamb\u00e9m incluiu uma regra para que as linhas de cr\u00e9dito destinadas ao programa sigam as normas aplicadas \u00e0s microempresas. Ao mesmo tempo, o texto mant\u00e9m a autonomia dos bancos para decidir sobre a concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, o governo federal poder\u00e1 criar linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para os participantes do PRO-PcD. Entre as possibilidades est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>uso de programas como o Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantia de at\u00e9 80%;<\/li>\n<li>microcr\u00e9dito com at\u00e9 12 meses de car\u00eancia;<\/li>\n<li>equaliza\u00e7\u00e3o de juros (quando o governo ajuda a reduzir o custo do empr\u00e9stimo).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea benef\u00edcios como bonifica\u00e7\u00e3o para quem pagar as parcelas em dia, possibilidade de transferir o empr\u00e9stimo para outro banco e parcerias com fintechs e cooperativas de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que relatou o projeto na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo para evitar discrimina\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o projeto reconhece a diversidade dos arranjos familiares e a sobrecarga enfrentada por quem cuida de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 essencial contemplar no programa n\u00e3o apenas as m\u00e3es, mas tamb\u00e9m os pais biol\u00f3gicos, os pais e m\u00e3es adotivos e outros respons\u00e1veis legais (como av\u00f3s, tios ou tutores) pelas crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia&#8221;, afirmou Duarte Jr. no parecer.<\/p>\n<p><strong>Rede de cuidado<\/strong><\/p>\n<p>\n        A proposta prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o da rede de cuidado &#8220;Tempo para Empreender&#8221; (TPE), por meio da qual o governo federal oferecer\u00e1 horas de cuidado para crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia. Assim, os respons\u00e1veis poder\u00e3o participar de cursos, feiras ou dedicar mais tempo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto cria a Vitrine Digital PRO-PcD, para divulgar produtos e servi\u00e7os dos participantes, e as Salas do Empreendedor Inclusivas, que oferecer\u00e3o orienta\u00e7\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de neg\u00f3cios e exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o no programa ser\u00e1 volunt\u00e1ria, e os custos ser\u00e3o pagos pelo governo federal.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximas etapas<br \/>\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Murilo Souza<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Direitos Humanos Comiss\u00e3o aprova programa de est\u00edmulo ao empreendedorismo para pais e respons\u00e1veis de pessoas com defici\u00eancia Proposta segue em&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":256338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-256337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/256337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=256337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/256337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/256338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=256337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=256337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=256337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}