{"id":256237,"date":"2026-03-05T16:08:47","date_gmt":"2026-03-05T20:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256237"},"modified":"2026-03-05T16:08:47","modified_gmt":"2026-03-05T20:08:47","slug":"defesa-alega-abuso-de-conselho-tutelar-em-caso-de-arroio-grande-assista-a-video-de-abordagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256237","title":{"rendered":"Defesa alega abuso de Conselho Tutelar em caso de Arroio Grande; assista a v\u00eddeo de abordagem"},"content":{"rendered":"
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A defesa do casal de Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, que foi afastado dos filhos ap\u00f3s atestado m\u00e9dico contraindicando vacinas<\/a>, alega prevarica\u00e7\u00e3o e abuso de autoridade do Conselho Tutelar do munic\u00edpio ga\u00facho. As a\u00e7\u00f5es dos conselheiros foram gravadas e revelam equ\u00edvocos que podem ter influenciado na retirada das crian\u00e7as dos pais. Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isolada e evidencia falta de rigor t\u00e9cnico e a import\u00e2ncia de fiscaliza\u00e7\u00e3o no trabalho de Conselhos Tutelares em diversas cidades do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cTu n\u00e3o tem necessidade nenhuma de gravar os profissionais, tanto n\u00f3s como os da delegacia, porque n\u00f3s temos f\u00e9 p\u00fablica\u201d, disse uma das conselheiras de Arroio Grande, ao criticar os pais Douglas e Paola por filmarem as visitas que analisariam a situa\u00e7\u00e3o vacinal das crian\u00e7as. \u201cQualquer coisa que a gente disser vai ser contra ti\u201d, continuou a profissional do Conselho Tutelar. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 vista pela defesa dos pais como abuso de poder.<\/p>\n

Outra grava\u00e7\u00e3o mostra dois conselheiros chegando \u00e0 resid\u00eancia, mas negando dar continuidade ao trabalho enquanto a fam\u00edlia n\u00e3o parasse de filmar. \u201cN\u00e3o vamos fazer a visita\u201d, afirmam os conselheiros, apontando que n\u00e3o autorizam a grava\u00e7\u00e3o, pois o pai \u201cn\u00e3o tem esse direito\u201d.<\/p>\n

O genitor argumenta que os conselheiros tutelares s\u00e3o servidores p\u00fablicos e podem ser filmados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mas os profissionais negam e n\u00e3o realizam o procedimento, o que \u00e9 visto pela defesa dos pais como prevarica\u00e7\u00e3o \u2014 crime cometido por funcion\u00e1rio p\u00fablico que, por interesse ou sentimento pessoal, deixa de realizar seu trabalho, o atrasa ou age contra a lei.<\/p>\n

\u201cQue fique registrado aqui: atendi e se recusaram a fazer\u201d, continua o pai na filmagem, enquanto os conselheiros deixam o local. Nos relat\u00f3rios apresentados ao ju\u00edzo da Vara de Arroio Grande, o Conselho Tutelar afirma que os pais teriam negado receber a equipe, e os pais recebem intima\u00e7\u00e3o do juiz por conta dessa suposta negativa de atendimento.<\/p>\n

Segundo os advogados Adriana Marra e Jo\u00e3o Alberto, especialistas em Direito de Fam\u00edlia que atuam na defesa dos pais, o caso n\u00e3o envolve viol\u00eancia, abandono ou qualquer a\u00e7\u00e3o de maus tratos que pudesse justificar a retirada das crian\u00e7as do conv\u00edvio com os genitores.<\/p>\n

O que existe, de acordo com os advogados do caso, \u00e9 um desacordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grava\u00e7\u00f5es que os pais fazem na tentativa de se proteger, j\u00e1 que o Conselho Tutelar tem f\u00e9 p\u00fablica em suas afirma\u00e7\u00f5es, mas o cidad\u00e3o comum precisa apresentar provas. \u201cO Conselho viu as filmagens como insist\u00eancia dos pais em dificultar a a\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o, fez relat\u00f3rios sobre isso, e o juiz puniu essa fam\u00edlia com o acolhimento das crian\u00e7as e a suspens\u00e3o das visitas dos pais.\u201d<\/p>\n

Ainda conforme a defesa, essa n\u00e3o poderia ter sido uma \u201cferramenta utilizada pelo juiz para coibir os pais\u201d, pois o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) apresenta diversas medidas para serem tomadas antes do acolhimento institucional. Al\u00e9m disso, aponta que \u201cn\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o para gravar a\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos\u201d, mas, sim, \u201co princ\u00edpio da publicidade e da transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. As crian\u00e7as est\u00e3o h\u00e1 mais de 100 dias afastadas dos pais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Juristas pedem maior rigor t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o de Conselhos Tutelares<\/h2>\n

Procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a ju\u00edza de direito Ana Claudia Brand\u00e3o de Barros Correia, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE), explica que a retirada de crian\u00e7as do conv\u00edvio familiar \u00e9 \u201cmedida excepcional no Brasil\u201d e que s\u00f3 poderia ocorrer diante de \u201crisco grave e concreto \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica do menor, respeitando proporcionalidade e interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela ressalta que o Conselho Tutelar n\u00e3o decide pela destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, mas que a atua\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 fundamental para a decis\u00e3o do juiz. Portanto, \u201cfalhas de capacita\u00e7\u00e3o [de conselheiros tutelares] podem gerar medidas desproporcionais ou judicializa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d, alerta, ressaltando que conselheiros s\u00e3o eleitos pela comunidade e devem cumprir as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo artigo 136 do ECA.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 fundamental que o sistema de prote\u00e7\u00e3o atue pautado pela lei, garantindo que o direito constitucional \u00e0 conviv\u00eancia familiar n\u00e3o seja sacrificado por interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas ou despreparo na an\u00e1lise dos casos concretos\u201d.<\/p>\n

Caio Chaves Morau, doutor em Direito Civil e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlias e das Sucess\u00f5es (ADFAS)<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

O jurista Caio Chaves Morau, doutor em Direito Civil e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlias e das Sucess\u00f5es (ADFAS), tamb\u00e9m v\u00ea exageros no caso e afirma que \u00e9 preciso maior rigor t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que o sistema de prote\u00e7\u00e3o atue pautado pela lei, garantindo que o direito constitucional \u00e0 conviv\u00eancia familiar n\u00e3o seja sacrificado por interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas ou despreparo na an\u00e1lise dos casos concretos\u201d, aponta.<\/p>\n

Segundo ele, ainda que o Conselho Tutelar seja um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo, isso n\u00e3o significa \u201csoberania ou aus\u00eancia de controle\u201d, pois deve ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), que pode, inclusive instaurar processos disciplinares contra conselheiros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Morau informa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) tamb\u00e9m pode monitorar a\u00e7\u00f5es do Conselho Tutelar e intervir judicialmente, caso ocorram abusos ou decis\u00f5es tecnicamente infundadas, e que o Poder Judici\u00e1rio pode ser provocado a qualquer momento pelas fam\u00edlias para anular medidas desproporcionais.<\/p>\n

Conselho Tutelar de Arroio Grande n\u00e3o quis se manifestar<\/h2>\n

A reportagem da Gazeta do Povo<\/strong> conseguiu contato telef\u00f4nico com o Conselho Tutelar de Arroio Grande. No entanto, a conselheira que atendeu a equipe afirmou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem interesse em se manifestar sobre o caso. \u201cIsso faz parte do nosso trabalho, e as pessoas podem inventar o que quiserem\u201d, disse.<\/p>\n

Durante a liga\u00e7\u00e3o, ela afirmou ainda que os conselheiros tutelares de Arroio Grande atuaram \u201cna legalidade\u201d e que est\u00e3o recebendo orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao caso. \u201cSe quiserem fazer alguma coisa contra n\u00f3s, que continuem tentando\u201d, afirmou. \u201cO que a gente tem que responder \u00e9 para o judici\u00e1rio, e j\u00e1 est\u00e1 tudo respondido\u201d, continuou.<\/p>\n

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\u201cO que a gente tem que responder \u00e9 para o judici\u00e1rio, e j\u00e1 est\u00e1 tudo respondido\u201d.<\/p>\n

Conselheira tutelar de Arroio Grande, \u00e0 reportagem da Gazeta do Povo<\/strong>, por telefone.<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Defesa ressalta abuso nas a\u00e7\u00f5es no Conselho Tutelar e tenta reverter decis\u00e3o que afastou crian\u00e7as dos pais<\/h2>\n

Para a advogada Adriana Marra, a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Arroio Grande no caso escancara \u201cabuso de poder\u201d, como se a palavra desses profissionais fosse absoluta.<\/p>\n

No entanto, ela explica que afirma\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos, assim como documentos, podem ser contestadas por provas que demonstrem a falsidade ou erro. \u201cInclusive, j\u00e1 mencionamos alguns desses fatos no processo\u201d, diz, ao apontar que o caso n\u00e3o \u00e9 isolado, e j\u00e1 existem situa\u00e7\u00f5es semelhantes ocorrendo em outras cidades.<\/p>\n

Ainda segundo a advogada, os pais do caso de Arroio Grande pretendem processar o Estado futuramente, mas, neste momento buscam reverter, em car\u00e1ter emergencial, a decis\u00e3o referente ao afastamento das crian\u00e7as e a proibi\u00e7\u00e3o de visitas dos genitores.<\/p>\n

Caso n\u00e3o est\u00e1 mais na Vara de Arroio Grande<\/h2>\n

Em fevereiro, o juiz da Comarca de Arroio Grande determinou que o menino de quatro anos e a beb\u00ea de dois deixassem o abrigo municipal onde estavam recolhidos desde 18 de novembro de 2025. Eles foram entregues, por ordem judicial, aos av\u00f3s maternos, na cidade ga\u00facha de\u00a0Cangu\u00e7u<\/a> e est\u00e3o proibidos de terem contato com os pais.<\/p>\n

Os genitores n\u00e3o concordam com a guarda dos av\u00f3s, pois afirmam que eles seriam os respons\u00e1veis pela den\u00fancia inicial que motivou o processo contra o casal. A defesa j\u00e1 solicitou que os filhos voltem para conv\u00edvio dos pais e que os genitores tenham acesso imediato \u00e0s crian\u00e7as. A defesa tamb\u00e9m encaminhou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).<\/p>\n

Devido \u00e0 mudan\u00e7a de cidade, no entanto, o processo deixa de ser julgado pelo juiz da Vara de Arroio Grande\/RS e, at\u00e9 esta quinta-feira (5), ainda n\u00e3o teria sido definida a nova Vara respons\u00e1vel pelo processo. A fam\u00edlia aguarda an\u00e1lise do novo magistrado que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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