{"id":256175,"date":"2026-03-05T15:27:20","date_gmt":"2026-03-05T19:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256175"},"modified":"2026-03-05T15:27:20","modified_gmt":"2026-03-05T19:27:20","slug":"justica-do-parana-autoriza-liberacao-de-r-85-milhoes-a-mauricio-requiao-por-salarios-atrasados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=256175","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Paran\u00e1 autoriza libera\u00e7\u00e3o de R$ 8,5 milh\u00f5es a Maur\u00edcio Requi\u00e3o por sal\u00e1rios atrasados"},"content":{"rendered":"
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Uma decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) autorizou a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 8,5 milh\u00f5es ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), Maur\u00edcio Requi\u00e3o<\/strong>. O valor \u00e9 referente a sal\u00e1rios retroativos do per\u00edodo entre 2009 e 2022, quando foi afastado do cargo por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela\u00a0suspeita de nepotismo na nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi proferida no dia 23 de fevereiro pelo desembargador substituto Anderson Foga\u00e7a. A Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso ao despacho, que autoriza a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 para levantamento de parte dos valores depositados judicialmente.<\/p>\n

Os advogados de Requi\u00e3o pediam a libera\u00e7\u00e3o integral de cerca de R$ 12 milh\u00f5es que haviam sido depositados pelo Tribunal de Contas em uma conta judicial. O magistrado, no entanto, autorizou a retirada de aproximadamente R$ 7,6 milh\u00f5es \u2014 montante que chegou a R$ 8,5 milh\u00f5es com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Foga\u00e7a determinou que parte dos valores permane\u00e7a retida at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o posterior sobre eventuais descontos legais. O magistrado registrou que o levantamento ocorre “mantendo-se resguardados os valores eventualmente controvertidos, relativos \u00e0s reten\u00e7\u00f5es legais, at\u00e9 decis\u00e3o superveniente.”<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o popular contesta pagamento e aponta risco de preju\u00edzo ao Paran\u00e1<\/h2>\n

O pagamento \u00e9 alvo de questionamento judicial em uma a\u00e7\u00e3o popular que contesta o direito ao recebimento dos valores retroativos. O advogado Jorge Casagrande, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o popular, afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que discorda da decis\u00e3o e avalia que os valores n\u00e3o deveriam ser liberados antes do julgamento definitivo do caso.<\/p>\n

\u201cEsse valor foi considerado incontroverso, mas a nossa a\u00e7\u00e3o sustenta que ele tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 devido. Entendemos que o pagamento retroativo n\u00e3o deveria ocorrer\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com Casagrande, decis\u00f5es anteriores no pr\u00f3prio processo haviam determinado que o dinheiro permanecesse depositado em ju\u00edzo at\u00e9 an\u00e1lise mais aprofundada do m\u00e9rito. \u201cO tribunal j\u00e1 havia decidido, de forma colegiada, que os valores deveriam permanecer depositados at\u00e9 o julgamento do caso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado afirmou que a a\u00e7\u00e3o popular continuar\u00e1 tramitando e que ainda h\u00e1 possibilidade de mudan\u00e7a no entendimento judicial. Segundo ele, o caso pode ser analisado \u00e0 luz do Tema 671 do STF, que trata da impossibilidade de pagamento retroativo a servidores afastados por decis\u00e3o judicial fundamentada.<\/p>\n

Casagrande diz que a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a dificuldade de eventual recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro caso a decis\u00e3o seja revertida. \u201cSe ao final for entendido que os valores n\u00e3o s\u00e3o devidos, haver\u00e1 o risco de que o estado tenha de tentar reaver quantias que j\u00e1 foram pagas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado Eduardo Gravina, que tamb\u00e9m integra a a\u00e7\u00e3o popular que contesta o pagamento dos valores retroativos, afirmou que a an\u00e1lise do caso est\u00e1, no momento, encerrada na Suprema Corte. “O ministro reconsiderou a decis\u00e3o inicial e liberou o pagamento”, disse.<\/p>\n

De acordo com ele, a discuss\u00e3o sobre o direito aos valores ainda ser\u00e1 analisada no julgamento do m\u00e9rito na primeira inst\u00e2ncia. “O que foi decidido at\u00e9 aqui diz respeito a um recurso de natureza prec\u00e1ria, em car\u00e1ter liminar. Agora aguardamos o julgamento do m\u00e9rito em primeiro grau. Eventualmente, ap\u00f3s essa etapa, o tema pode voltar ao Supremo, mas neste momento a an\u00e1lise na Corte est\u00e1 encerrada”, afirmou.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Maur\u00edcio Requi\u00e3o diz que pagamento decorre de reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo<\/h2>\n

Em nota, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, Maur\u00edcio Requi\u00e3o, afirmou que o pagamento autorizado pela Justi\u00e7a est\u00e1 ligado \u00e0 sua reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de afastamento.<\/p>\n

Requi\u00e3o tomou posse no tribunal em 2008, mas foi afastado pelo Decreto Estadual do Paran\u00e1 n\u00ba 1.325\/2011, editado pelo ent\u00e3o governador Beto Richa. Em agosto de 2022, o STJ anulou o decreto e reconheceu a ilegalidade do afastamento, o que levou \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o do conselheiro ao cargo em outubro daquele ano.<\/p>\n

Segundo a nota, o art. 106 da Lei Estadual do Paran\u00e1 n\u00ba 6.174\/70 prev\u00ea o ressarcimento de vencimentos quando h\u00e1 reintegra\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico afastado ilegalmente. Afirma ainda que o valor liberado \u00e9 mais de 40% inferior ao valor efetivamente devido, seja ele indenizat\u00f3rio ou remunerat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n

A nota ainda alega que o levantamento realizado por Maur\u00edcio Requi\u00e3o n\u00e3o causa nenhum tipo de preju\u00edzo ao Paran\u00e1. \u201cAo contr\u00e1rio, o pagamento foi necess\u00e1rio para impedir que o estado fosse prejudicado pela incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre valores que s\u00e3o inequ\u00edvoca e reconhecidamente devidos\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Para Requi\u00e3o, \u201co pagamento ocorrido no dia 27 de fevereiro, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o judicial, representa apenas o in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a que remonta a mais de 15 anos.”<\/p>\n

Procurado pela Gazeta do Povo<\/strong>, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificada pelo TJ-PR sobre a decis\u00e3o do pagamento a Maur\u00edcio Requi\u00e3o e est\u00e1 analisando a decis\u00e3o do desembargador por meio da \u00e1rea jur\u00eddica. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, defini\u00e7\u00e3o ou prazo para uma decis\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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