{"id":255883,"date":"2026-03-05T12:55:00","date_gmt":"2026-03-05T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=255883"},"modified":"2026-03-05T12:55:00","modified_gmt":"2026-03-05T16:55:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-posto-de-registro-civil-em-hospital-que-realiza-partos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=255883","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea posto de registro civil em hospital que realiza partos"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea posto de registro civil em hospital que realiza partos<\/h1>\n

A proposta dever\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 05\/03\/2026 – 13:55 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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L\u00eddice da Mata: falta de certid\u00e3o impede pleno exerc\u00edcio dos direitos fundamentais<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os oficiais de registro de pessoas a instalar unidades de atendimento nos locais que realizam partos para permitir o registro civil e a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Esses postos dever\u00e3o estar interligados aos cart\u00f3rios de registro civil de pessoas. Hoje, essa interliga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio da Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais, criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Como foi analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n

Subnotifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n O objetivo das medidas aprovadas pela CCJ \u00e9 acabar com a subnotifica\u00e7\u00e3o de nascimentos no pa\u00eds. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/span>), atualmente cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o possuem registro civil.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), ap\u00f3s ajustes foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia<\/a> para o Projeto de Lei 3056\/11<\/a>, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e mais tr\u00eas iniciativas. O texto altera a Lei dos Registros P\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n

\u201cA subnotifica\u00e7\u00e3o impede a efici\u00eancia e a rapidez nas pol\u00edticas p\u00fablicas e, sob o ponto de vista individual, a falta de certid\u00e3o de nascimento impede o pleno exerc\u00edcio dos direitos fundamentais relativos \u00e0 cidadania\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

Requerimento<\/strong><\/p>\n

\n A proposta aprovada determina que o requerimento de registro de nascimento poder\u00e1 ser formalizado por agente p\u00fablico que preste servi\u00e7os de sa\u00fade ou de assist\u00eancia social, viabilizando a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Esse requerimento \u00e9 um documento necess\u00e1rio quando o registro civil de nascimento no cart\u00f3rio \u00e9 feito fora do prazo legal, que varia entre 15 dias ap\u00f3s o parto e at\u00e9 tr\u00eas meses, dependendo do caso.<\/p>\n