{"id":255293,"date":"2026-03-05T07:53:58","date_gmt":"2026-03-05T11:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=255293"},"modified":"2026-03-05T07:53:58","modified_gmt":"2026-03-05T11:53:58","slug":"de-5-para-20-dias-senado-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=255293","title":{"rendered":"De 5 para 20 dias: Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o gradual da licen\u00e7a-paternidade"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 5.811\/2025) que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil, ampliando gradualmente o benef\u00edcio dos atuais cinco dias para 20 dias. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Com disso, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, o afastamento do pai passa a ser de dez dias, ap\u00f3s o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a. No terceiro ano de vig\u00eancia da lei, o benef\u00edcio sobe para 15 dias, chegando aos 20 dias no quarto ano.<\/p>\n

A proposta, que havia passado pelo aval da C\u00e2mara em novembro, foi aprovada no plen\u00e1rio do Senado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2013 quando n\u00e3o h\u00e1 contagem de votos. O texto tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade, semelhante ao sal\u00e1rio-maternidade, em que a remunera\u00e7\u00e3o do pai \u00e9 paga integralmente nos dias de afastamento. A ideia \u00e9 que a empresa pague o trabalhador e depois receba o reembolso do INSS (atualmente, o empres\u00e1rio arca com os cinco dias de afastamento do pai).<\/p>\n

A lei prev\u00ea, ainda, estabilidade de um m\u00eas ap\u00f3s a licen\u00e7a, al\u00e9m da possibilidade de emendar f\u00e9rias com o afastamento, desde que combinado previamente com o empregador. Em caso de morte da m\u00e3e, o pai poder\u00e1 usufruir dos 120 dias de afastamento, previstos na licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

O benef\u00edcio vale para o nascimento de filho biol\u00f3gico, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda. Em caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a licen\u00e7a aumenta em 1\/3. O pai tamb\u00e9m pode escolher dividir a licen\u00e7a em dois per\u00edodos: o primeiro obrigatoriamente ap\u00f3s o nascimento\/ado\u00e7\u00e3o e o segundo podendo ser requerido at\u00e9 180 dias depois da chegada do beb\u00ea.<\/p>\n

A lei regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil, que at\u00e9 hoje \u00e9 aplicada com base em uma norma transit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Em dezembro de 2023, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamentasse a licen\u00e7a-paternidade<\/a>, alegando omiss\u00e3o legislativa sobre o tema. A Corte considerou os cinco dias previstos por lei h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas como insuficientes, n\u00e3o refletindo a evolu\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is do homem e da mulher na fam\u00edlia e na sociedade. O prazo terminou em julho do ano passado, quatro meses antes de a C\u00e2mara aprovar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Estudos como o do economista James Heckman, vencedor do Pr\u00eamio Nobel, mostram que os investimentos feitos na primeira inf\u00e2ncia (0 a 6 anos) geram os maiores retornos econ\u00f4micos e sociais. Cada d\u00f3lar investido nos dois primeiros anos de uma crian\u00e7a, por exemplo, retornariam em outros sete d\u00f3lares<\/a>. A presen\u00e7a do pai traz, ainda, outros benef\u00edcios, como menores chances de envolvimento com o crime.<\/p>\n

J\u00e1 os cr\u00edticos da proposta, como os deputados federais do partido Novo, que votaram contra a projeto na C\u00e2mara, acreditam em complica\u00e7\u00f5es na empregabilidade e na participa\u00e7\u00e3o dos pais no mercado de trabalho. “Haver\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as obrigat\u00f3rias, reduzindo margens de negocia\u00e7\u00e3o, afetando especialmente as pequenas e micro empresas, que t\u00eam menos condi\u00e7\u00f5es de arcar com esse tipo de mudan\u00e7a abrupta na legisla\u00e7\u00e3o”, disse o deputado Marcel van Hattem (RS), l\u00edder do Novo, em novembro do ano passado.<\/p>\n

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