{"id":253180,"date":"2026-03-04T16:56:00","date_gmt":"2026-03-04T20:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=253180"},"modified":"2026-03-04T16:56:00","modified_gmt":"2026-03-04T20:56:00","slug":"relator-altera-pec-da-seguranca-publica-para-ampliar-rigor-contra-faccoes-criminosas-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=253180","title":{"rendered":"Relator altera PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para ampliar rigor contra fac\u00e7\u00f5es criminosas; acompanhe"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Plen\u00e1rio<\/span>\n<h1>Relator altera PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para ampliar rigor contra fac\u00e7\u00f5es criminosas; acompanhe<\/h1>\n<p>Proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n<div>\n<p>\n                      04\/03\/2026 &#8211; 17:56 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/03\/img20260304174154209-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Deputado Mendon\u00e7a Filho, relator da PEC<\/div>\n<p>O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), apresentou em Plen\u00e1rio seu parecer com <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> que prop\u00f5e a reorganiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do sistema de seguran\u00e7a para enfrentamento da criminalidade, com restri\u00e7\u00f5es a decis\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e regime jur\u00eddico mais rigoroso contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>&#8220;O texto reconhece, explicitamente, que certas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, as mil\u00edcias e grupos paramilitares operam em elevado patamar de agress\u00e3o ao Estado e \u00e0 sociedade, com extenso dom\u00ednio territorial; singular capacidade de corrup\u00e7\u00e3o; grande disponibilidade de armamento de natureza militar; extensas redes de suporte econ\u00f4mico; e forte influ\u00eancia sobre comunidades vulner\u00e1veis&#8221;, afirmou o relator.<\/p>\n<p>A PEC 18\/25 determina o estabelecimento de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional com medidas mais gravosas, tais como a restri\u00e7\u00e3o ou a veda\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime, a suspens\u00e3o de benef\u00edcios, o tratamento disciplinar diferenciado e a expropria\u00e7\u00e3o e o confisco ampliado dos bens de origem il\u00edcita, entre outros.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 impedir que lideran\u00e7as continuem comandando as suas organiza\u00e7\u00f5es de dentro dos estabelecimentos penais. &#8220;Essas medidas enfrentam a leni\u00eancia e a impunidade que, historicamente, alimentou a expans\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es&#8221;, disse Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n<p><strong>Poder do CNJ<\/strong><\/p>\n<p>\n        O relator afirmou que o substitutivo tamb\u00e9m combate distor\u00e7\u00f5es da expans\u00e3o do poder normativo do CNJ, que tem redefinido por resolu\u00e7\u00e3o pr\u00e1ticas policiais e rotinas processuais. &#8220;Tais medidas, por vezes, desencadeiam perversos efeitos sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica e sobre o exerc\u00edcio das compet\u00eancias constitucionais de seus \u00f3rg\u00e3os&#8221;, afirmou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n<p>Entre as decis\u00f5es do CNJ criticadas pelo relator est\u00e3o as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, pol\u00edtica antimanicomial e o monitoramento eletr\u00f4nico de pessoas presas. &#8220;Esses casos evidenciam a reiterada ultrapassagem da fronteira entre a regula\u00e7\u00e3o administrativa e a cria\u00e7\u00e3o de normas materiais de natureza legislativa, com impacto real no funcionamento das pol\u00edcias, do sistema prisional e em todo aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n        A moderniza\u00e7\u00e3o do sistema policial \u00e9 outro tema de destaque no substitutivo, segundo Mendon\u00e7a Filho. &#8220;Com a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, supera-se a fragmenta\u00e7\u00e3o operacional que permitia que o crime transitasse entre unidades da Federa\u00e7\u00e3o com mais facilidade do que o pr\u00f3prio Estado. As diretrizes de interoperabilidade tecnol\u00f3gica, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, for\u00e7as-tarefa intergovernamentais e regras comuns para o registro de infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo aumentam a efici\u00eancia e reduzem a burocracia que, n\u00e3o raras vezes, penaliza somente o cidad\u00e3o de bem.&#8221;<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a Filho destacou que a coordena\u00e7\u00e3o nacional promover\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o sem centraliza\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do papel dos estados e dos munic\u00edpios. Segundo o relator, o texto final tomou um caminho inverso da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o de Mendon\u00e7a Filho, o texto original era &#8220;excessivamente centralizador e t\u00edmido&#8221;. &#8220;Nosso substitutivo avan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o inversa: aposta em descentraliza\u00e7\u00e3o com ordem, na organiza\u00e7\u00e3o federativa articulada e no fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, valorizando tanto a coordena\u00e7\u00e3o nacional, quanto a autonomia dos entes que, efetivamente, executam a seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;, explicou.<\/p>\n<p>A PEC possibilita a cria\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais e a reorganiza\u00e7\u00e3o das guardas municipais. &#8220;Essas for\u00e7as estar\u00e3o sujeitas \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o, a padr\u00f5es m\u00ednimos nacionais de forma\u00e7\u00e3o e a controle externo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de ouvidorias aut\u00f4nomas.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edtica penal<\/strong><\/p>\n<p>\n        Para o fortalecimento do Sistema de Pol\u00edticas Penais e da gest\u00e3o prisional, Mendon\u00e7a Filho constitucionalizou o Regime Disciplinar Diferenciado, com a previs\u00e3o de regimes de cust\u00f3dia mais severos para lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade ou lesividade.<\/p>\n<p>&#8220;Um dos principais fatores de inseguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 o uso dos pres\u00eddios como centros de comando ou universidades do crime&#8221;, afirmou o relator. &#8220;Ao estabelecer r\u00edgidos crit\u00e9rios para os seus procedimentos, o sistema prisional deixa de ser fonte de fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es e passa a ser instrumento efetivo de conten\u00e7\u00e3o de redes criminosas.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p>\n        A proposta amplia o financiamento obrigat\u00f3rio ao prever a destina\u00e7\u00e3o gradual de parte das receitas atualmente destinadas ao Fundo Social do <span title=\"Refere-se a um conjunto de rochas localizadas no fundo do mar, abaixo de uma extensa camada de sal, com potencial para a gera\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de petr\u00f3leo. Os reservat\u00f3rios brasileiros nessa camada est\u00e3o a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Esp\u00edrito Santo e Santa Catarina.\">pr\u00e9-sal<\/span> e da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente das apostas das bets. Esses recursos ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m procurou proteger esses recursos para que seja garantida a aplica\u00e7\u00e3o integral nas finalidades previstas, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 ocorre nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. &#8220;Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=G33N3HCuAuU&amp;pp=0gcJCa4KAYcqIYzv\">Assista ao vivo<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Francisco Brand\u00e3o<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio Relator altera PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para ampliar rigor contra fac\u00e7\u00f5es criminosas; acompanhe Proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Plen\u00e1rio&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":253181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-253180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/253180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=253180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/253180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/253181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=253180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=253180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=253180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}