{"id":253117,"date":"2026-03-04T15:49:12","date_gmt":"2026-03-04T19:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=253117"},"modified":"2026-03-04T15:49:12","modified_gmt":"2026-03-04T19:49:12","slug":"cpmi-do-inss-reage-a-decisao-de-flavio-dino-e-fala-em-grave-interferencia-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=253117","title":{"rendered":"CPMI do INSS reage \u00e0 decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino e fala em \u201cgrave interfer\u00eancia\u201d do STF"},"content":{"rendered":"
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu com \u201cprofunda indigna\u00e7\u00e3o e enorme preocupa\u00e7\u00e3o institucional\u201d \u00e0 decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos aprovada pela comiss\u00e3o. Para Viana, a liminar representa uma interfer\u00eancia direta no funcionamento do Parlamento e compromete o avan\u00e7o de uma investiga\u00e7\u00e3o que, segundo ele, busca esclarecer uma das maiores fraudes j\u00e1 cometidas contra aposentados e pensionistas do pa\u00eds.<\/p>\n

A liminar atendeu parcialmente a pedido da defesa da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, investigada pela comiss\u00e3o e apontada como amiga de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Dino suspendeu a quebra de sigilos ao entender que a vota\u00e7\u00e3o conjunta<\/a> de 87 requerimentos, feita \u201cem globo\u201d, violou o devido processo constitucional e n\u00e3o respeitou a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada para medidas invasivas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro escreveu que \u201cn\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o afastamento de direitos constitucionais \u2018no atacado\u2019, com vota\u00e7\u00e3o em globo, sem an\u00e1lise fundamentada de cada caso, regular debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada\u201d. Ele determinou ainda que, caso os dados j\u00e1 tenham sido enviados, permane\u00e7am sob sigilo na presid\u00eancia do Senado at\u00e9 julgamento definitivo.<\/p>\n

Carlos Viana sustenta que a legalidade da vota\u00e7\u00e3o<\/a> j\u00e1 havia sido analisada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que concluiu que o procedimento respeitou o regimento e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio presidente do Congresso reconheceu a legalidade do procedimento e manteve a decis\u00e3o soberana da comiss\u00e3o\u201d, afirmou. Ainda assim, segundo ele, a investiga\u00e7\u00e3o sofre nova paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m criticou o fato de a CPMI n\u00e3o ter sido formalmente notificada da decis\u00e3o at\u00e9 o momento da manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cTomamos conhecimento da liminar pela imprensa, e n\u00e3o pelos canais institucionais\u201d, disse, apontando o que chamou de falta de simetria na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o \u201cem globo\u201d gera debate e relator fala em “precedente perigoso”<\/h2>\n

O ponto central da controv\u00e9rsia \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o conjunta de dezenas de requerimentos. Para Dino, a aprova\u00e7\u00e3o em bloco compromete a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o individual para medidas que atingem direitos fundamentais.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da CPMI argumenta que a pr\u00e1tica \u00e9 tradicional no Parlamento e j\u00e1 foi adotada em outras comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito, como a CPMI da Pandemia e a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, sem questionamento judicial semelhante.<\/p>\n

Segundo Viana, cada requerimento cont\u00e9m justificativa escrita detalhando ind\u00edcios e a necessidade da medida. \u201cQuando o parlamentar aprova o requerimento, aprova tamb\u00e9m a fundamenta\u00e7\u00e3o que o acompanha\u201d, afirmou. Ele acrescentou que a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e em bloco \u00e9 pr\u00e1tica consolidada \u201ch\u00e1 d\u00e9cadas\u201d nas CPIs.<\/p>\n

O relator da comiss\u00e3o, Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-PE), tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, classificando-a como \u201cp\u00e9ssimo exemplo para a democracia\u201d e questionando a quem interessaria a suspens\u00e3o das medidas.<\/p>\n

“Quando o ministro Fl\u00e1vio Dino toma as posi\u00e7\u00f5es dele em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de parlamentares, ele t\u00e1 de parab\u00e9ns. Vamos proteger o dinheiro p\u00fablico. Mas agora fica a pergunta, ministro e os grandes empres\u00e1rios, os grandes banqueiros, filhos do presidente da Rep\u00fablica. Por que essa prote\u00e7\u00e3o?”,<\/p>\n

Para integrantes da CPMI, a liminar abre precedente que pode comprometer o funcionamento de comiss\u00f5es parlamentares futuras.<\/p>\n

Viana afirmou que, se o entendimento do ministro prevalecer, praticamente todas as decis\u00f5es tomadas por CPIs nas \u00faltimas d\u00e9cadas poderiam ser questionadas. \u201cNenhuma CPI poder\u00e1 mais trabalhar\u201d, disse.<\/p>\n

Ele ressaltou ainda que comiss\u00f5es parlamentares t\u00eam prazo determinado para funcionar, diferentemente de investiga\u00e7\u00f5es conduzidas por \u00f3rg\u00e3os permanentes, como a Pol\u00edcia Federal. \u201cImpor exig\u00eancias que n\u00e3o constam no regimento significa, na pr\u00e1tica, inviabilizar o funcionamento das CPIs\u201d, argumentou.<\/p>\n

O senador lembrou que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 reconheceu, em decis\u00f5es anteriores, que CPIs constituem direito das minorias parlamentares e instrumento essencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cSem instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe Parlamento livre\u201d, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF em momento posterior. At\u00e9 l\u00e1, a quebra de sigilos permanece suspensa, mantendo sob sigilo eventuais dados j\u00e1 encaminhados.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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