{"id":252937,"date":"2026-03-04T15:18:00","date_gmt":"2026-03-04T19:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=252937"},"modified":"2026-03-04T15:18:00","modified_gmt":"2026-03-04T19:18:00","slug":"comissao-aprova-uso-de-inspecao-independente-em-obras-publicas-e-parcerias-com-o-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=252937","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso de inspe\u00e7\u00e3o independente em obras p\u00fablicas e parcerias com o setor privado"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova uso de inspe\u00e7\u00e3o independente em obras p\u00fablicas e parcerias com o setor privado<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 04\/03\/2026 – 16:18 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Reimont: “Objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica”<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras p\u00fablicas diretas, concess\u00f5es e, especificamente, as Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs).<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 2372\/24, do deputado Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI). As mudan\u00e7as propostas pelo relator incluem mudan\u00e7as nas leis de Concess\u00f5es (Lei 8.987\/95<\/a>) e de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21<\/a>) para incluir a figura do “verificador independente”.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica, al\u00e9m de dar transpar\u00eancia \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de projetos de grande porte. Segundo o relator, a inclus\u00e3o das PPPs \u00e9 fundamental para garantir a qualidade em contratos de longo prazo e alta complexidade.<\/p>\n

“A infraestrutura demanda estrat\u00e9gias e controles que permitam um n\u00edvel de seguran\u00e7a t\u00e9cnica, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade aos investimentos”, afirmou Reimont.<\/p>\n

Regras para PPPs e concess\u00f5es
\n<\/strong>Pelo texto aprovado, projetos de engenharia, execu\u00e7\u00e3o de obras e opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em PPPs poder\u00e3o passar por avalia\u00e7\u00e3o de conformidade feita por uma entidade independente. O relator destacou que a altera\u00e7\u00e3o na Lei de Concess\u00f5es contempla automaticamente as parcerias p\u00fablico-privadas, seguindo o que determina a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor.<\/p>\n

Outros pontos definidos no substitutivo incluem:<\/p>\n