{"id":252594,"date":"2026-03-04T13:07:00","date_gmt":"2026-03-04T17:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=252594"},"modified":"2026-03-04T13:07:00","modified_gmt":"2026-03-04T17:07:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-equipara-comercio-de-cigarro-ilegal-ao-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=252594","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que equipara com\u00e9rcio de cigarro ilegal ao tr\u00e1fico de drogas"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que equipara com\u00e9rcio de cigarro ilegal ao tr\u00e1fico de drogas<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 04\/03\/2026 – 14:07 \u00a0\n <\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, relator do projeto de lei<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4495\/24,<\/a> que equipara o com\u00e9rcio ilegal de cigarros ao tr\u00e1fico de drogas, sujeitando os infratores a penas de reclus\u00e3o<\/span> de 5 a 15 anos e pagamento de multa.<\/p>\n

A medida altera a Lei Antidrogas<\/a> para dar o mesmo tratamento penal a quem produz, distribui ou vende produtos derivados do tabaco contrabandeados, falsificados ou sem registro na Anvisa e na Receita Federal.<\/p>\n

De autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), o texto estabelece que a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada independentemente da quantidade apreendida. Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, a proposta estende aos crimes com cigarros ilegais a proibi\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a e de benef\u00edcios como indulto e anistia. O projeto tamb\u00e9m permite que o juiz suspenda o funcionamento de estabelecimentos envolvidos e determine a inaptid\u00e3o do CNPJ das empresas.<\/p>\n

O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ele citou dados do Anu\u00e1rio de Mercados Il\u00edcitos Transnacionais em S\u00e3o Paulo (2024), da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), que apontam que o mercado ilegal de cigarros movimenta pelo menos R$ 7,41 bilh\u00f5es apenas no estado paulista.<\/p>\n

Segundo o levantamento, cerca de 30% dos cigarros consumidos no Brasil s\u00e3o falsificados ou contrabandeados. “O com\u00e9rcio il\u00edcito atua como fonte alternativa de renda e de acumula\u00e7\u00e3o de riqueza para fac\u00e7\u00f5es criminosas, substituindo ou complementando o tr\u00e1fico de drogas e contribuindo diretamente para o aumento da viol\u00eancia”, afirmou o relator.<\/p>\n

Riscos \u00e0 sa\u00fade
\n<\/strong>O relat\u00f3rio aprovado destaca ainda os riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, uma vez que os produtos ilegais n\u00e3o passam por controle sanit\u00e1rio e podem conter subst\u00e2ncias t\u00f3xicas desconhecidas. A concorr\u00eancia desleal com a ind\u00fastria nacional, que paga impostos elevados, tamb\u00e9m foi apontada como justificativa para o endurecimento da lei.<\/p>\n

“A proposta, ao estender \u00e0s infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao cigarro ilegal os instrumentos de persecu\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstos na Lei Antidrogas \u2013 como a prote\u00e7\u00e3o de testemunhas e a perda de bens \u2013 supre lacuna hist\u00f3rica na repress\u00e3o ao financiamento il\u00edcito que sustenta o crime organizado”, disse Bilynskyj.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/b>O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A proposta est\u00e1 sujeita \u00e0 an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n