{"id":250110,"date":"2026-03-03T19:45:17","date_gmt":"2026-03-03T23:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=250110"},"modified":"2026-03-03T19:45:17","modified_gmt":"2026-03-03T23:45:17","slug":"stf-pode-liberar-participacao-de-criancas-em-parada-gay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=250110","title":{"rendered":"STF pode liberar participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em parada gay \u00a0"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode liberar, nesta quarta-feira (4), a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas gay de todo o pa\u00eds. Em agosto, cinco ministros \u2013 Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013 j\u00e1 haviam votado de forma remota pela derrubada de uma lei estadual do Amazonas que pro\u00edbe menores nesses eventos<\/a>, pelo alto risco de exposi\u00e7\u00e3o a nudez e manifesta\u00e7\u00f5es er\u00f3ticas. Mais um voto apenas seria suficiente para declarar essa legisla\u00e7\u00e3o inconstitucional, mas o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Agora a discuss\u00e3o \u00e9 retomada no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte. Os votos proferidos seguem valendo, mas os ministros podem alterar seu entendimento, caso desejem.<\/p>\n

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada pelo governo estadual em 2023, a Lei 6.469\/2023 se baseia no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que considera crime facilitar ou induzir o acesso de material de cunho sexual ou pornogr\u00e1fico a menores. A lei amazonense considera que pais, respons\u00e1veis legais, realizadores desses eventos e patrocinadores devem garantir que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o estejam presentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de exposi\u00e7\u00e3o indevida \u201cao ambiente impr\u00f3prio\u201d das paradas, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A legitimidade da lei foi questionada no STF pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH)\u00a0e pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7584 e 7585, que t\u00eam relatoria do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

As entidades argumentam que a lei viola os princ\u00edpios da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da cidadania sexual e de g\u00eanero, al\u00e9m dos direitos de livre manifesta\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o e liberdade de express\u00e3o, tendo, ainda, \u201cvi\u00e9s racista, homof\u00f3bico e transf\u00f3bico\u201d. J\u00e1 o PDT aponta que \u201cn\u00e3o se pode supor (…) que a simples presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes a Paradas do Orgulho LGBTI+, ainda que sob a supervis\u00e3o de pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis, geraria algum \u2018mal\u2019 ou \u2018dano\u2019 a elas\u201d, afirmando que essa presun\u00e7\u00e3o decorre da \u201cinconstitucional ideologia de g\u00eanero heteronormativa, cisnormativa e machista que embasa a motiva\u00e7\u00e3o real da referida lei\u201d.<\/p>\n

Ao votar, Gilmar Mendes afirmou que a lei amazonense funcionaria como um \u201cinstrumento de exclus\u00e3o social e de refor\u00e7o a estigmas que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal busca erradicar\u201d. \u201cProibir a ida de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ significa, em uma medida substancial, vedar o pr\u00f3prio pluralismo que orienta nosso texto constitucional, pois impede o contato e o conv\u00edvio com o diferente\u201d, escreveu o ministro. Os demais magistrados o acompanharam, sem publicar votos escritos.<\/p>\n

A derrubada da legisla\u00e7\u00e3o pelo STF abre um precedente para que outros estados tamb\u00e9m n\u00e3o possam proibir crian\u00e7as e adolescentes em paradas gay. Iniciativas legislativas semelhantes \u00e0 do Amazonas j\u00e1 foram debatidas no Paran\u00e1<\/a>, S\u00e3o Paulo<\/a>, Minas Gerais e Para\u00edba<\/a>.<\/p>\n

AGU defende a derrubada da lei<\/h2>\n

Em parecer enviado ao STF em fevereiro de 2024, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) manifestou-se favoravelmente \u00e0 derrubada da lei do Amazonas, alegando que o governo estadual invadiu a compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o ao editar norma sobre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude.<\/p>\n

Em maio do ano passado, no entanto, o ent\u00e3o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em passeatas LGBTQIAPN+ exigiria conten\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que haveria de comprometer a frui\u00e7\u00e3o plena do direito de exterioriza\u00e7\u00e3o coletiva dos manifestantes; demandaria restringir a latitude da liberdade de express\u00e3o deles, em aspectos essenciais aos seus objetivos, relativamente a conte\u00fados adultos, produzidos por abordagens adultas. A interven\u00e7\u00e3o do Estado, proibindo a presen\u00e7a infanto-juvenil, revela-se, afinal, admiss\u00edvel opera\u00e7\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o de interesses constitucionalmente relevantes\u201d, escreveu Gonet.<\/p>\n

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