{"id":249610,"date":"2026-03-03T16:33:00","date_gmt":"2026-03-03T20:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=249610"},"modified":"2026-03-03T16:33:00","modified_gmt":"2026-03-03T20:33:00","slug":"comissao-aprova-prioridade-para-liminares-de-saude-sobre-pedidos-de-gratuidade-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=249610","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova prioridade para liminares de sa\u00fade sobre pedidos de gratuidade de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\nSa\u00fade<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova prioridade para liminares de sa\u00fade sobre pedidos de gratuidade de Justi\u00e7a<\/h1>\n

Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n 03\/03\/2026 – 17:33 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) projeto de lei que estabelece prioridade para a\u00e7\u00f5es urgentes na \u00e1rea da sa\u00fade sobre pedidos simult\u00e2neos de gratuidade de Justi\u00e7a. A medida vale para casos em que o cidad\u00e3o entra com a a\u00e7\u00e3o judicial e faz os dois pedidos simultaneamente.<\/p>\n

Pelo texto, o juiz dever\u00e1 analisar primeiro os pedidos urgentes, chamados de liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias e r\u00e1pidas), relacionados a quest\u00f5es de sa\u00fade (acesso a medicamentos, tratamentos) e, s\u00f3 ent\u00e3o, deve decidir sobre a justi\u00e7a gratuita, que \u00e9 o direito de pessoas carentes de n\u00e3o pagar custas do processo por falta de dinheiro.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que a exig\u00eancia de documentos para comprovar a falta de recursos financeiros atrase o atendimento m\u00e9dico urgente.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Formalismos<\/strong><\/p>\n

\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que ajustou a reda\u00e7\u00e3o original do Projeto de Lei 5758\/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apenas para inserir a mudan\u00e7a em outra parte do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n

Segundo o relator, a altera\u00e7\u00e3o garante que o acesso \u00e0 justi\u00e7a n\u00e3o seja impedido por formalismos. “Inverter a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o da vida e da dignidade humana ao exigir o exame da gratuidade antes da urg\u00eancia compromete o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade”, afirmou Linhalis.<\/p>\n

O autor, deputado Duarte Jr., defende a efetividade do direito \u00e0 sa\u00fade nos casos em que a resposta judicial precisa ser imediata.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n