{"id":248715,"date":"2026-03-03T10:04:00","date_gmt":"2026-03-03T14:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=248715"},"modified":"2026-03-03T10:04:00","modified_gmt":"2026-03-03T14:04:00","slug":"projeto-cria-policia-institucional-do-ministerio-publico-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=248715","title":{"rendered":"Projeto cria Pol\u00edcia Institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto cria Pol\u00edcia Institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/h1>\n

Proposta renomeia cargos atuais para manter simetria com a Pol\u00edcia Judicial; texto n\u00e3o aumenta despesas<\/p>\n

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\n 03\/03\/2026 – 11:04 \u00a0\n <\/p>\n

J\u00falio Minasi\/Universidade de Bras\u00edlia<\/em>
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Sede da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/div>\n

O Projeto de Lei 3879\/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na seguran\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). O objetivo \u00e9 manter simetria com a estrutura do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 13.316\/16<\/a> para renomear os atuais agentes de seguran\u00e7a como inspetores e agentes de pol\u00edcia institucional.<\/p>\n

O texto foi apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que a Pol\u00edcia do MPU ser\u00e1 a unidade administrativa respons\u00e1vel pelas atividades de seguran\u00e7a institucional. A estrutura ser\u00e1 definida em regulamento.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria-Geral, a mudan\u00e7a busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judici\u00e1rio, no qual j\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o de Pol\u00edcia Judicial. Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a medida n\u00e3o cria novos cargos p\u00fablicos nem gera aumento de despesa com pessoal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n