{"id":248679,"date":"2026-03-03T09:44:32","date_gmt":"2026-03-03T13:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=248679"},"modified":"2026-03-03T09:44:32","modified_gmt":"2026-03-03T13:44:32","slug":"guerra-contra-o-capitalismo-woke-vira-disputa-sobre-liberdade-de-expressao-nos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=248679","title":{"rendered":"Guerra contra o capitalismo woke vira disputa sobre liberdade de express\u00e3o nos EUA"},"content":{"rendered":"
Capit\u00f3lio do Texas, na cidade de Austin: o estado liderou a cria\u00e7\u00e3o de leis contra pr\u00e1ticas de ESG (conjunto de crit\u00e9rios ambientais, sociais e de governan\u00e7a), agora questionadas na Justi\u00e7a federal dos EUA (Foto: Wikimedia Commons)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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No in\u00edcio deste m\u00eas, um juiz distrital federal dos EUA concedeu uma liminar contra uma lei do Texas criada para frear o chamado \u201ccapitalismo woke\u201d e as pr\u00e1ticas conhecidas como ESG (sustentabilidade ambiental, social e governan\u00e7a corporativa). Nos \u00faltimos anos, esses crit\u00e9rios passaram a orientar relat\u00f3rios corporativos, m\u00e9tricas de cr\u00e9dito e decis\u00f5es de investimento, sobretudo em temas como impacto ambiental, diversidade e responsabilidade social.<\/p>\n

Conservadores americanos reagem ao ESG afirmando que esses par\u00e2metros permitem que valores ideol\u00f3gicos progressistas influenciam decis\u00f5es empresariais e financeiras. O Texas foi um dos primeiros estados a aprovar leis classificadas como \u201canti-ESG\u201d, e o movimento j\u00e1 se espalhou por mais de uma dezena de unidades da federa\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos<\/p>\n

No plano federal, o pr\u00f3prio Congresso americano tamb\u00e9m se mobilizou: em janeiro, a C\u00e2mara aprovou um projeto para restringir o uso de crit\u00e9rios n\u00e3o financeiros na gest\u00e3o de fundos de aposentadoria.<\/p>\n

H\u00e1 raz\u00f5es leg\u00edtimas para que parlamentares questionem os efeitos do ESG sobre investimentos e deveres fiduci\u00e1rios. Ainda assim, a decis\u00e3o do juiz texano Alan Albright serve de alerta: corre\u00e7\u00f5es legislativas excessivamente amplas podem colidir com liberdades civis \u2014 em especial a liberdade de express\u00e3o \u2014 e acabar frustrando os objetivos que pretendem alcan\u00e7ar.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de “boicote”<\/h2>\n

Em 2021, o Texas promulgou o Projeto de Lei do n\u00ba 13 (SB 13) com o objetivo de proibir investimentos p\u00fablicos e contratos estaduais com institui\u00e7\u00f5es financeiras que \u201cboicotassem\u201d empresas do setor de energia, especialmente as ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis. A inten\u00e7\u00e3o declarada era proteger essas companhias de exig\u00eancias consideradas compuls\u00f3rias no \u00e2mbito do ESG.<\/p>\n

Segundo o texto da lei, \u201cboicote\u201d inclui \u201crecusar-se a negociar, encerrar atividades comerciais ou, de outra forma, tomar qualquer medida destinada a penalizar\u201d uma empresa por sua atua\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis f\u00f3sseis ou por n\u00e3o adotar padr\u00f5es ambientais al\u00e9m daqueles j\u00e1 exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz Albright, a reda\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla demais e abre espa\u00e7o para que o controlador das finan\u00e7as do Estado elabore verdadeiras \u201clistas negras\u201d de empresas. Ao conceder a liminar, o magistrado afirmou que a lei \u00e9 \u201cexcessiva em sua face\u201d: os termos utilizados seriam t\u00e3o abrangentes que acabam por atingir uma quantidade substancial de discurso protegido constitucionalmente.<\/p>\n

Embora o governo do Texas tenha argumentado que a norma se limita \u00e0 conduta comercial, o juiz entendeu que a defini\u00e7\u00e3o de \u201cboicote\u201d permitiria ao Estado punir empresas por manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cO significado literal da express\u00e3o \u2018tomar qualquer medida destinada a penalizar\u2019 os combust\u00edveis f\u00f3sseis pode incluir, por exemplo, falar sobre os riscos associados a esses combust\u00edveis ou associar-se a organiza\u00e7\u00f5es que compartilhem dessa vis\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o sustenta que a SB 13 \u00e9 vaga a ponto de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o do que, de fato, seria proibido e abrindo margem para aplica\u00e7\u00e3o seletiva ou discriminat\u00f3ria por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n

A politiza\u00e7\u00e3o dos investimentos<\/h2>\n

\u00c9 importante reconhecer que a SB 13 e normas semelhantes buscam enfrentar uma preocupa\u00e7\u00e3o real: a crescente politiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de investimento, com poss\u00edveis impactos sobre empresas e consumidores.<\/p>\n

O termo \u201cESG\u201d ganhou proje\u00e7\u00e3o internacional a partir de iniciativas como o Pacto Global das Na\u00e7\u00f5es Unidas e passou a designar indicadores que investidores utilizam para mensurar riscos e impactos socioambientais das empresas. Seus defensores argumentam que tais crit\u00e9rios ajudam a avaliar a sustentabilidade e a rentabilidade de longo prazo sob uma perspectiva que vai al\u00e9m dos n\u00fameros imediatos do balan\u00e7o.<\/p>\n

Os cr\u00edticos, por sua vez, defendem que, na pr\u00e1tica, o ESG tem servido como instrumento para que grandes investidores institucionais e reguladores imponham prefer\u00eancias pol\u00edticas a parcelas significativas do mercado. Diferentemente de um pol\u00edtico eleito ou de uma empresa que assume publicamente determinada agenda, esses agentes n\u00e3o estariam submetidos ao mesmo grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou \u00e0 l\u00f3gica direta da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Distanciamento da “economia real”<\/h2>\n

Conservadores americanos afirmam que grandes gestoras de ativos, como a BlackRock, estariam relativizando seus deveres fiduci\u00e1rios ao incorporar exig\u00eancias ESG de maneira sistem\u00e1tica. Sob essa perspectiva, tais pr\u00e1ticas criariam distor\u00e7\u00f5es ao pressionar empresas a se adequarem a determinadas agendas ideol\u00f3gicas, com reflexos em cadeia sobre consumidores e investidores.<\/p>\n

Em 2022, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Mike Pence comparou o ESG aos sistemas de \u201ccr\u00e9dito social\u201d da China, argumentando que uma avalia\u00e7\u00e3o negativa poderia dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso de empresas a capital. J\u00e1 Glenn Youngkin, governador da Virg\u00ednia \u00e0 \u00e9poca, criticou o que chamou de distanciamento entre decis\u00f5es financeiras e a chamada \u201ceconomia real\u201d, ao conferir a institui\u00e7\u00f5es privadas poder para punir companhias que n\u00e3o sigam determinada agenda.<\/p>\n

Deixe o mercado decidir<\/h2>\n

Se a cr\u00edtica central ao ESG \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de valores sem alternativa de escolha, uma lei anti-ESG que restrinja amplamente a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es incorre em risco semelhante. No limite, pode se transformar em mecanismo de discrimina\u00e7\u00e3o por opini\u00e3o.<\/p>\n

Embora as preocupa\u00e7\u00f5es em torno do ESG n\u00e3o sejam irrelevantes, a experi\u00eancia do Texas sugere que respostas legislativas apressadas ou abrangentes demais podem produzir efeitos colaterais indesejados. No caso da SB 13, o problema apontado pelo Judici\u00e1rio foi a possibilidade de penaliza\u00e7\u00e3o de discursos e a concess\u00e3o de poderes amplos a autoridades administrativas, sem salvaguardas claras.<\/p>\n

Em uma sociedade que valoriza a liberdade econ\u00f4mica e a liberdade de express\u00e3o, a resposta a agendas controversas dificilmente passa pela censura estatal. A alternativa mais consistente continua sendo a preserva\u00e7\u00e3o de um mercado aberto, competitivo e plural \u2014 no qual investidores, empresas e consumidores possam, de fato, decidir.<\/p>\n

Artigo publicado pela FEE. Original em ingl\u00eas:\u00a0Let the market decide<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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