{"id":246253,"date":"2026-03-02T14:35:43","date_gmt":"2026-03-02T18:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=246253"},"modified":"2026-03-02T14:35:43","modified_gmt":"2026-03-02T18:35:43","slug":"censura-nas-redes-sociais-deputado-quer-saber-quantos-perfis-foram-suspensos-pelo-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=246253","title":{"rendered":"Censura nas redes sociais: deputado quer saber quantos perfis foram suspensos pelo Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) quer que o Judici\u00e1rio divulgue quantos perfis em redes sociais foram censurados por decis\u00e3o judicial de 2019 para c\u00e1 no Brasil. O PL 6378\/2025 pretende alterar o Marco Civil da Internet, obrigando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a publicar relat\u00f3rios estat\u00edsticos que mostrem quantas decis\u00f5es da Justi\u00e7a mandaram bloquear, suspender ou apagar contas em redes sociais e plataformas digitais, de que tribunal vieram, que tipo de medida foi aplicada, quais fundamentos legais foram usados e a natureza dos processos (criminal, c\u00edvel, eleitoral, etc.). Os nomes dos envolvidos, no entanto, devem permanecer em anonimato.<\/p>\n

Embora a data de 2019 coincida com o in\u00edcio do \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 apelidado de “inqu\u00e9rito do fim do mundo<\/a>” \u2013, quando a censura a perfis na internet foi intensificada no pa\u00eds, o deputado afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, por meio de assessoria de imprensa, que o projeto n\u00e3o tem a ver \u201csomente\u201d com a Corte. \u201c\u00c9 uma lei em nome da transpar\u00eancia de decis\u00f5es judiciais que atinjam as liberdades digitais, como um todo. Ou seja, tem a ver com o Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi apresentada em dezembro e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). \u201cEmbora tais medidas possam ser necess\u00e1rias em determinadas circunst\u00e2ncias para coibir il\u00edcitos, \u00e9 imperativo que, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, a sociedade tenha clareza sobre a dimens\u00e3o e a frequ\u00eancia com que o Estado Juiz utiliza tais instrumentos excepcionais\u201d, diz o PL.<\/p>\n

O deputado recorda que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea como compet\u00eancia do CNJ “elaborar semestralmente relat\u00f3rio estat\u00edstico sobre processos e senten\u00e7as prolatadas”. \u201cTrata-se, portanto, de medida de accountability [presta\u00e7\u00e3o de contas] essencial para o monitoramento das garantias fundamentais na rede, sem qualquer interfer\u00eancia na autonomia administrativa ou na atividade judicante dos tribunais\u201d, justifica o texto.<\/p>\n

STF n\u00e3o sabe quantas pessoas foram censuradas em inqu\u00e9ritos<\/h2>\n

No ano passado, a Gazeta do Povo<\/strong> questionou oficialmente quantas vozes foram caladas pelo Supremo brasileiro desde 2019 \u2013 quando o ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o Inqu\u00e9rito 4.781 \u2013 das “fake news \u2013 entregando a relatoria a\u00a0Alexandre de Moraes. Em abril daquele ano, Moraes censurou uma reportagem da revista Cruso\u00e9 que ligava Toffoli, sob o codinome “amigo do amigo de meu pai”, \u00e0s dela\u00e7\u00f5es Lava Jato. A partir de ent\u00e3o, um n\u00famero incont\u00e1vel de jornalistas, pol\u00edticos, influenciadores e cidad\u00e3os comuns foram silenciados nas redes sociais por cr\u00edticas ao STF.<\/p>\n

Os dados nunca foram divulgados pelo Judici\u00e1rio, e pedidos feitos pelo jornal \u00e0 Corte (via assessoria de imprensa e Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI) ficaram sem resposta exata. Quando questionada por meio de LAI, a Ouvidoria do STF afirmou n\u00e3o ter n\u00fameros consolidados sobre essas decis\u00f5es e sugeriu uma busca por palavras-chave na p\u00e1gina de jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

Como grande parte das decis\u00f5es de censura tomadas desde 2019 ocorreram a partir de processos sigilosos, \u00e9 imposs\u00edvel chegar a um n\u00famero exato por esses meios. Estima-se que os censurados sejam milhares<\/a>. \u00a0<\/p>\n

Opini\u00e3o dos parlamentares<\/h2>\n

Entre setembro e novembro de 2025, a Gazeta do Povo<\/strong> questionou os 81 senadores brasileiros sobre a falta de transpar\u00eancia em decis\u00f5es do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que derrubaram perfis nas redes sociais<\/a>, com a seguinte pergunta: “Considerando os direitos e princ\u00edpios b\u00e1sicos e fundamentais de um estado democr\u00e1tico de direito, o (a) sr. (a) considera importante tornar p\u00fablico o n\u00famero de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decis\u00f5es dos tribunais superiores desde 2019?”<\/p>\n

Mais de 40% dos senadores (33 parlamentares) disseram ser importante saber esse n\u00famero. J\u00e1 59,26% (48 no total) preferiram n\u00e3o responder ou ignoraram os contatos da reportagem. Ningu\u00e9m, no entanto, disse que os dados n\u00e3o s\u00e3o relevantes.<\/p>\n

J\u00e1 entre os 513 deputados federais brasileiros, 247 atenderam a reportagem, o que representa quase metade do total.<\/a> Deles, 56 (23% dos que responderam) informaram que n\u00e3o participariam da pesquisa, seis (2,5%) disseram n\u00e3o achar a informa\u00e7\u00e3o relevante, e 185 parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos afirmaram considerar importante saber o n\u00famero de brasileiros que tiveram contas de redes sociais bloqueadas por decis\u00f5es de tribunais superiores desde 2019.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o deputado Amom Mandel respondeu “sim”. “Em qualquer democracia digna desse nome, a transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um favor \u2013 \u00e9 um dever. Quando o Estado toma uma decis\u00e3o que impacta o direito fundamental \u00e0 livre express\u00e3o, como o bloqueio de contas em redes sociais, a sociedade tem o direito de saber quantas vezes isso aconteceu, por qu\u00ea, e com base em quais fundamentos. N\u00e3o estou discutindo se os bloqueios foram corretos ou n\u00e3o \u2013 essa \u00e9 outra conversa. O que estou dizendo \u00e9 que esconder esse tipo de informa\u00e7\u00e3o mina a confian\u00e7a p\u00fablica nas institui\u00e7\u00f5es, e sem confian\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 democracia que sobreviva. Se queremos fortalecer o debate p\u00fablico e combater tanto a desinforma\u00e7\u00e3o quanto o autoritarismo, o m\u00ednimo que podemos fazer \u00e9 garantir que os dados estejam abertos para todos os cidad\u00e3os. Quem tem medo da transpar\u00eancia, talvez esteja escondendo mais do que deveria”, disse.<\/p>\n

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