{"id":245880,"date":"2026-03-02T11:56:00","date_gmt":"2026-03-02T15:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245880"},"modified":"2026-03-02T11:56:00","modified_gmt":"2026-03-02T15:56:00","slug":"projeto-tipifica-crime-de-feminicidio-politico-com-pena-minima-de-25-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245880","title":{"rendered":"Projeto tipifica crime de feminic\u00eddio pol\u00edtico, com pena m\u00ednima de 25 anos"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto tipifica crime de feminic\u00eddio pol\u00edtico, com pena m\u00ednima de 25 anos<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 02\/03\/2026 – 12:56 \u00a0\n <\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Duda Salabert: trata-se de viol\u00eancia letal que busca silenciar vozes femininas no espa\u00e7o p\u00fablico<\/div>\n

O Projeto de Lei 6195\/25 altera o C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para incluir o feminic\u00eddio de mulheres pol\u00edticas como circunst\u00e2ncia qualificadora espec\u00edfica do crime de feminic\u00eddio. A proposta, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece pena de reclus\u00e3o<\/span> de 25 a 40 anos para esses casos. Atualmente, a pena m\u00ednima para o feminic\u00eddio \u00e9 de 20 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com o projeto, o feminic\u00eddio pol\u00edtico ocorre quando o crime \u00e9 praticado em raz\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mandato eletivo, milit\u00e2ncia social, atividade p\u00fablica ou exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o estatal da v\u00edtima. A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica se o crime for cometido com o objetivo de impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participa\u00e7\u00e3o da mulher na vida pol\u00edtica.<\/p>\n

Duda Salabert destaca que mulheres em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas enfrentam um risco duplo: o de g\u00eanero e o decorrente de sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cTrata-se de viol\u00eancia letal que busca silenciar vozes femininas no espa\u00e7o p\u00fablico, restringir a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e punir o exerc\u00edcio de mandatos e atividades pol\u00edticas\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

O texto cita o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, ocorrido em 2018, como um marco que exp\u00f4s a necessidade de reconhecer a modalidade espec\u00edfica de viol\u00eancia. Duda Salabert argumenta que crimes dessa natureza atingem a integridade f\u00edsica da mulher e o pr\u00f3prio funcionamento da democracia, ao tentar eliminar lideran\u00e7as legitimamente eleitas.<\/p>\n

Representatividade feminina<\/strong><\/p>\n

\n A proposta tamb\u00e9m aponta para a baixa representatividade feminina no Brasil, onde as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Para a autora, epis\u00f3dios de viol\u00eancia letal contra mulheres p\u00fablicas geram um efeito intimidat\u00f3rio generalizado, o que afasta outras mulheres da vida pol\u00edtica e aprofunda desigualdades hist\u00f3ricas.<\/p>\n

\u201cTipificar o feminic\u00eddio pol\u00edtico \u00e9 reconhecer essa grave viola\u00e7\u00e3o, fortalecer a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e afirmar que a democracia brasileira n\u00e3o tolerar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o de representantes e lideran\u00e7as pol\u00edticas como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o ou controle social\u201d, afirma ainda Duda Salabert.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n