{"id":245728,"date":"2026-03-02T10:46:00","date_gmt":"2026-03-02T14:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245728"},"modified":"2026-03-02T10:46:00","modified_gmt":"2026-03-02T14:46:00","slug":"deputados-podem-votar-pec-da-seguranca-publica-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245728","title":{"rendered":"Deputados podem votar PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica nesta semana"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Plen\u00e1rio<\/span>\n<h1>Deputados podem votar PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica nesta semana<\/h1>\n<p>Plen\u00e1rio tem sess\u00e3o agendada j\u00e1 para esta segunda-feira, a partir da 18 horas<\/p>\n<div>\n<p>\n                      02\/03\/2026 &#8211; 11:46 \u00a0\n                    <\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/02\/img20260226124954042-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara durante sess\u00e3o deliberativa.<\/div>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1153668-proposta-do-governo-muda-estrutura-da-seguranca-publica-em-busca-de-maior-integracao-na-area\">PEC 18\/25)<\/a>. Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), que integra a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e dos estados no combate ao crime organizado.<\/p>\n<p>O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) apresentou, no final do ano passado, <span title=\"\">substitutivo<\/span> ao texto original do governo. A <span title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\">comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa o tema tem uma reuni\u00e3o agendada para a quarta-feira (4).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1247338-MOTTA-ELOGIA-APROVACAO-DO-PROJETO-ANTIFACCAO-E-ESPERA-VOTAR-PEC-DA-SEGURANCA-NA-SEMANA-QUE-VEM\">A vota\u00e7\u00e3o do tema foi anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/81154\">Veja a pauta completa. O Plen\u00e1rio tem sess\u00e3o agendada j\u00e1 para esta segunda-feira, a partir das 18 horas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Desaparecimento for\u00e7ado e gerontoc\u00eddio\u00a0<\/strong><span><br \/>\n        Ainda na \u00e1rea da seguran\u00e7a e penal, os deputados podem analisar o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/436734-projeto-define-crime-de-desaparecimento-de-pessoa-como-hediondo-e-imprescritivel\">Projeto de Lei (PL) 6240\/13<\/a>, do Senado, que tipifica o desaparecimento for\u00e7ado no\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/declei\/1940-1949\/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html\">C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0e o inclui na\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/1990\/lei-8072-25-julho-1990-372192-norma-pl.html\">Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/span><\/p>\n<p>Pode ser votado tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1229932-COMISSAO-APROVA-CRIACAO-DO-CRIME-DE-GERONTOCIDIO-COM-PENA-DE-ATE-40-ANOS-PARA-PROTEGER-PESSOAS-IDOSAS\">PL 4716\/25<\/a>, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que cria o crime de gerontoc\u00eddio \u2013 homic\u00eddio motivado pela idade da v\u00edtima \u2013 e ajusta agravantes nos crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal.<\/p>\n<p><strong>Bancos<br \/>\n<\/strong>Outro item na pauta da semana \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/634378-projeto-do-governo-cria-novos-mecanismos-para-socorrer-instituicoes-financeiras\">PLP 281\/19<\/a>, do Poder Executivo, que cria novos regimes para socorrer institui\u00e7\u00f5es financeiras. O projeto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de fundos para fornecer liquidez ao sistema e conceder empr\u00e9stimos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es em dificuldade.<\/p>\n<p><strong>Mulheres<br \/>\n<\/strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1247256-CAMARA-VOTARA-NA-SEMANA-QUE-VEM-PROJETOS-QUE-CRIAM-PUNICAO-CONTRA-VIOLENCIA-VICARIA\">Conforme anunciado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na semana passada,<\/a> o Plen\u00e1rio deve analisar proposta que inclui a viol\u00eancia vic\u00e1ria \u2013 que ocorre por substitui\u00e7\u00e3o, ou seja, contra outras pessoas, mas com a inten\u00e7\u00e3o de atingir a mulher \u2013 entre as defini\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar previstas na <span title=\"Trata-se da Lei 11.340\/06 que protege as mulheres contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A lei torna mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o aos agressores, aumentando o tempo m\u00e1ximo de deten\u00e7\u00e3o de um para tr\u00eas anos. Prev\u00ea ainda a pris\u00e3o em flagrante do agressor e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas (aquelas em que o r\u00e9u \u00e9 condenado a pagar cestas b\u00e1sicas ou multas). Constatada a agress\u00e3o, poder\u00e3o tamb\u00e9m ser aplicadas medidas protetivas como o afastamento do agressor do domic\u00edlio e a proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da ofendida. O nome da lei \u00e9 uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homic\u00eddio praticadas pelo ex-marido.\">Lei Maria da Penha<\/span> (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1121471-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-INCLUI-VIOLENCIA-CONTRA-FILHOS-ENTRE-AS-FORMAS-DE-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER\">PL 3880\/24<\/a>).<\/p>\n<p><span>Outra proposta em pauta que trata de direitos e viol\u00eancia contra mulheres \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1086073-projeto-institui-um-protocolo-para-atuacao-de-autoridades-no-caso-de-crime-de-estupro\">PL 2525\/24<\/a>, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que institui protocolo penal para a atua\u00e7\u00e3o das autoridades em casos de estupro, com prazos e medidas de atendimento \u00e0 v\u00edtima e de preserva\u00e7\u00e3o das provas.<\/span><\/p>\n<p><strong>Consumidor<\/strong><\/p>\n<p>\n        Pode ser votado o projeto (PL 2158\/23, do Senado) que autoriza a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos em farm\u00e1cia ou drogaria instalada na \u00e1rea de venda de supermercados. A proposta precisa ter, antes, o pedido de <span title=\"Regime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa exig\u00eancias, interst\u00edcios e formalidades regimentais (salvo a publica\u00e7\u00e3o, o qu\u00f3rum e os pareceres) para que uma proposi\u00e7\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara de forma mais c\u00e9lere. Pode-se dizer que as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o urgentes em raz\u00e3o da natureza da mat\u00e9ria; em raz\u00e3o de serem de iniciativa do Poder Executivo, com solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica; ou em virtude de terem sido reconhecidas, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, com esse car\u00e1ter. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais.\">urg\u00eancia<\/span> aprovado.<\/p>\n<p>Os parlamentares tamb\u00e9m podem analisar o projeto que define regras para o uso da palavra \u201cleite\u201d em embalagens e r\u00f3tulos de alimentos \u2013 <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/542596-projeto-proibe-o-uso-da-palavra-leite-em-produtos-de-origem-vegetal\">PL 10556\/18<\/a>, da deputada Tereza Cristina (PP-MS).<\/p>\n<p><strong>Mais propostas em pauta<br \/>\n<\/strong>Ainda est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0PL 6139\/23, do Senado, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e altera leis relacionadas ao tema.<\/li>\n<li>PL 4254\/25, do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), que reconhece a Poesia do Paje\u00fa, em Pernambuco, como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.<\/li>\n<li>PL 3879\/24, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que altera a lei das carreiras dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/li>\n<li>PL 5490\/25, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que cria cargos efetivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas no quadro de pessoal do CNJ.<\/li>\n<li>PL 591\/26, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que cria, no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RL<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio Deputados podem votar PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica nesta semana Plen\u00e1rio tem sess\u00e3o agendada j\u00e1 para esta segunda-feira, a partir&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":245729,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-245728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/245728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=245728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/245728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/245729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=245728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=245728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=245728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}