{"id":245702,"date":"2026-03-02T05:02:00","date_gmt":"2026-03-02T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245702"},"modified":"2026-03-02T05:02:00","modified_gmt":"2026-03-02T09:02:00","slug":"integridade-no-stf-um-chamado-a-acao-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245702","title":{"rendered":"Integridade no STF: um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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A integridade p\u00fablica nunca esteve t\u00e3o em evid\u00eancia. O aumento das exig\u00eancias da sociedade, a amplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle e a consolida\u00e7\u00e3o de marcos normativos relevantes tornaram inevit\u00e1vel o debate sobre padr\u00f5es de conduta, \u00e9tica e governan\u00e7a no setor p\u00fablico, especialmente nas institui\u00e7\u00f5es que ocupam o \u00e1pice do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

No Brasil, com o advento da Lei 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) e de seu Decreto 11.129\/2022, que estabeleceram par\u00e2metros claros sobre programas de integridade e influenciam boas pr\u00e1ticas em todas as esferas administrativas, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em suas diretrizes para programas de integridade e governan\u00e7a p\u00fablica, tem refor\u00e7ado a necessidade de estruturas s\u00f3lidas de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Contribui para esse movimento tamb\u00e9m a ABNT NBR 17265 sobre Governan\u00e7a P\u00fablica, que oferece um referencial para fortalecer a governan\u00e7a no setor p\u00fablico, com \u00eanfase em princ\u00edpios como transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, gest\u00e3o de riscos e conduta \u00e9tica.<\/p>\n

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A integridade institucional n\u00e3o se presume; ela se demonstra, se organiza e se comunica. Em tempos de escrut\u00ednio permanente, a aus\u00eancia de um instrumento formal n\u00e3o fortalece a institui\u00e7\u00e3o; ao contr\u00e1rio, pode gerar ru\u00eddos e desconfian\u00e7as desnecess\u00e1rias<\/p>\n<\/blockquote>\n

Diante desse contexto, \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio provocar uma reflex\u00e3o institucional: mesmo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com leis, regimentos internos e instrumentos de governan\u00e7a, n\u00e3o seria o momento de o Supremo Tribunal Federal contar com um C\u00f3digo de Conduta institucional, sistematizado e acess\u00edvel, aplic\u00e1vel a todos os seus integrantes?<\/p>\n

Essa provoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o parte de um ataque \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 honorabilidade de seus ministros e servidores, que prestam servi\u00e7o p\u00fablico de alt\u00edssimo n\u00edvel. Ao contr\u00e1rio: ambientes complexos, expostos e de alto impacto decis\u00f3rio demandam instrumentos claros de orienta\u00e7\u00e3o comportamental. Um C\u00f3digo de Conduta n\u00e3o existe para punir, mas para orientar, prevenir conflitos, reduzir zonas cinzentas e proteger a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de questionamentos que poderiam ser evitados.<\/p>\n

No plano pr\u00e1tico, uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante desse debate recente foi o envio, em 23 de janeiro de 2026, pela Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB\/SP), de uma proposta de C\u00f3digo de Conduta ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Essa proposta, elaborada por uma Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio, formada por juristas de destaque, incluindo ex-ministros do STF e da Justi\u00e7a, busca fortalecer a independ\u00eancia, a credibilidade e a confian\u00e7a p\u00fablica na Corte, oferecendo diretrizes claras sobre conflitos de interesse, transpar\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es e outras pr\u00e1ticas relevantes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos magistrados na mais alta Corte.<\/p>\n

A ISO\/ABNT NBR 17265 complementa esse conjunto de refer\u00eancias ao tratar da governan\u00e7a p\u00fablica de forma integrada, destacando a import\u00e2ncia de princ\u00edpios e pr\u00e1ticas que garantam a conformidade, a efici\u00eancia e a responsabilidade institucional. Integrar tais elementos em um C\u00f3digo de Conduta interno cria um mecanismo de orienta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua que transcende a mera conformidade legal: consolida uma cultura de integridade e governan\u00e7a interna.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Um C\u00f3digo de Conduta no \u00e2mbito do STF poderia, de forma objetiva, refor\u00e7ar par\u00e2metros sobre relacionamento com partes interessadas, administra\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses, uso da imagem institucional, participa\u00e7\u00e3o em eventos, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, intera\u00e7\u00f5es com agentes privados, como advogados que s\u00e3o familiares de ministros, e deveres de transpar\u00eancia. Esse alinhamento ajudaria a institucionalizar aquilo que j\u00e1 est\u00e1 espalhado em m\u00faltiplas normas, da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es internacionais, trazendo clareza, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica interna.<\/p>\n

A integridade institucional n\u00e3o se presume, inclusive no STF; ela se demonstra, se organiza e se comunica. Em tempos de escrut\u00ednio permanente, a aus\u00eancia de um instrumento formal n\u00e3o fortalece a institui\u00e7\u00e3o; ao contr\u00e1rio, pode gerar ru\u00eddos e desconfian\u00e7as desnecess\u00e1rias. H\u00e1 exemplos no Judici\u00e1rio por meio de programas de integridade, como no Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso, que, em 2025, estruturou seu programa de integridade.<\/p>\n

Dessa forma, o momento em que vivemos nada mais \u00e9 que um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o, um convite \u00e0 lideran\u00e7a pelo exemplo. Assim como se exige da iniciativa privada programas de integridade robustos, proporcionais e efetivos, \u00e9 racional e desej\u00e1vel que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, especialmente aquelas respons\u00e1veis por interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o e zelar pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito, avancem continuamente em seus pr\u00f3prios mecanismos de governan\u00e7a e conduta.<\/p>\n

Afinal, integridade n\u00e3o \u00e9 apenas cumprir a lei: \u00e9 deixar claro, todos os dias, o que deve e o que n\u00e3o deve ser feito. Mesmo, e talvez principalmente, por aqueles que servem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Bruno Galv\u00e3o Ferola<\/strong>, diretor de Forensics & Integrity da Protiviti, consultoria global especializada em gest\u00e3o de riscos, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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