{"id":245647,"date":"2026-03-02T09:58:00","date_gmt":"2026-03-02T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245647"},"modified":"2026-03-02T09:58:00","modified_gmt":"2026-03-02T13:58:00","slug":"projeto-garante-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-dentro-do-numero-de-vagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245647","title":{"rendered":"Projeto garante nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso dentro do n\u00famero de vagas"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto garante nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso dentro do n\u00famero de vagas<\/h1>\n

Texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado para virar lei<\/p>\n

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\n 02\/03\/2026 – 10:58 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Para Daniela do Waguinho, a falta de uma regra clara na lei gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/div>\n

O Projeto de Lei 6259\/25 estabelece que o candidato aprovado em concurso p\u00fablico dentro do n\u00famero de vagas oferecidas no edital tem o direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. A proposta, que altera a Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos (Lei 14.965\/24<\/a>), define que cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica decidir o momento do provimento do cargo, desde que respeitado o prazo de validade do certame.<\/p>\n

A autora da proposta \u00e9 a deputada Daniela do Waguinho (Uni\u00e3o-RJ).<\/p>\n

De acordo com o texto, que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o direito tamb\u00e9m se estende aos candidatos aprovados fora das vagas originais que passarem a integr\u00e1-las devido a desist\u00eancias, impedimentos ou vac\u00e2ncia de candidatos mais\u00a0 bem classificados.<\/p>\n

Regras para recusa<\/strong><\/p>\n

\n A proposta determina que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00f3 poder\u00e1 recusar a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados dentro das vagas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, observados quatro requisitos:<\/p>\n