{"id":245619,"date":"2026-03-02T09:54:00","date_gmt":"2026-03-02T13:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245619"},"modified":"2026-03-02T09:54:00","modified_gmt":"2026-03-02T13:54:00","slug":"projeto-permite-uso-do-fundo-de-seguranca-publica-para-abrigos-de-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=245619","title":{"rendered":"Projeto permite uso do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica para abrigos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Projeto permite uso do Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica para abrigos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/h1>\n

Proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n 02\/03\/2026 – 10:54 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Eduardo da Fonte: texto corrige lacuna no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/div>\n

O Projeto de Lei 6337\/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para criar e manter casas-abrigo destinadas a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto altera a Lei 13.756\/18<\/a>, que criou o FNSP, e a Lei Maria da Penha<\/a> para permitir que a Uni\u00e3o repasse essas verbas a estados, ao Distrito Federal e a munic\u00edpios.<\/p>\n

O financiamento dever\u00e1 seguir as diretrizes do Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n

Os entes federados definir\u00e3o indicadores e metas para acompanhar as a\u00e7\u00f5es e elaborar relat\u00f3rios anuais para avaliar os resultados. O repasse de recursos poder\u00e1 depender da apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

Eduardo da Fonte explica que a proposta busca suprir lacunas na pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, diante da falta de abrigos seguros e estruturados no pa\u00eds.<\/p>\n

“Um dos fatores que agravam a vulnerabilidade das mulheres \u00e9 a insufici\u00eancia de casas-abrigo capazes de oferecer acolhimento emergencial, sigilo, prote\u00e7\u00e3o e suporte psicossocial”, afirma.<\/p>\n

“Hoje, mesmo quando a v\u00edtima denuncia o agressor, muitas vezes \u00e9 obrigada a retornar ao ambiente de viol\u00eancia, pela absoluta inexist\u00eancia de local seguro para onde possa ser encaminhada”, acrescenta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n