{"id":244402,"date":"2026-03-01T21:02:31","date_gmt":"2026-03-02T01:02:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=244402"},"modified":"2026-03-01T21:02:31","modified_gmt":"2026-03-02T01:02:31","slug":"juristas-questionam-direito-de-lula-de-concorrer-a-uma-segunda-reeleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=244402","title":{"rendered":"Juristas questionam direito de Lula de concorrer a uma segunda reelei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O debate sobre a eventual inelegibilidade de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) ganhou nos \u00faltimos dias uma nova frente, paralela \u00e0 que trata da propaganda antecipada e abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico no desfile da Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i<\/a> no carnaval do Rio de Janeiro deste ano. A nova discuss\u00e3o parte de um hipot\u00e9tico limite ao direito de reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da Rep\u00fablica a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o jurista Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e do Insper, Lula j\u00e1 estaria impedido legalmente de ser candidato em 2026. Em artigo publicado no portal Consultor Jur\u00eddico<\/em>, ele sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o limita o exerc\u00edcio do poder Executivo a uma reelei\u00e7\u00e3o consecutiva, tal qual o atual presidente j\u00e1 havia conquistado em 2006, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos.<\/p>\n

Sayeg argumenta que a veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria a hip\u00f3tese de \u201cquarto mandato presidencial\u201d, que, segundo ele, contraria a l\u00f3gica eleitoral brasileira. O jurista enxerga no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das regras de elegibilidade e reelei\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o de impedir a perpetua\u00e7\u00e3o no cargo e n\u00e3o apenas uma regra formal restrita a mandatos consecutivos imediatos.<\/p>\n

A seu ver, a tese deve ser considerada apesar de a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds n\u00e3o trazer a veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da Constitui\u00e7\u00e3o americana, que na 22\u00aa Emenda limita a dois mandatos presidenciais, seguidos ou n\u00e3o. A raz\u00e3o disso estaria no fato de o esp\u00edrito da lei brasileira j\u00e1 preconizar a altern\u00e2ncia de poder e impedir a perman\u00eancia prolongada nos cargos dos l\u00edderes do Executivo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Juristas descartam limite de reelei\u00e7\u00f5es por ele n\u00e3o figurar expresso na lei<\/h2>\n

O advogado Andr\u00e9 Marsiglia considera a tese de Sayeg question\u00e1vel, por impedir direitos sem que a Constitui\u00e7\u00e3o o fa\u00e7a explicitamente. \u201cO que n\u00e3o \u00e9 proibido pela lei \u00e9 permitido. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 como discutir a chance de Lula buscar o quarto mandato. Nada impede, contudo, o Congresso – e s\u00f3 o Congresso – mudar a lei para impedir reelei\u00e7\u00f5es sucessivas\u201d, observa.<\/p>\n

Mas, ainda que uma lei sobre reelei\u00e7\u00e3o fosse aprovada pelo Congresso neste ano, ela n\u00e3o poderia produzir efeitos imediatos sobre o pleito que vai ocorrer em outubro. O artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o princ\u00edpio da anterioridade eleitoral, segundo o qual qualquer norma que altere o processo eleitoral s\u00f3 se aplica ap\u00f3s um ano de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A professora de Direito Constitucional Vera Chemim concorda com Marsiglia e n\u00e3o v\u00ea qualquer impedimento \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Lula embasado na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cSe avaliarmos a emenda que instituiu a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil, fica claro ser preciso um artigo complementar para impedir mais de uma reelei\u00e7\u00e3o, como faz a Constitui\u00e7\u00e3o americana\u201d, diz.<\/p>\n

Ela lembra que a Emenda Constitucional 16\/1997 veda somente um terceiro mandato presidencial consecutivo, omitindo-se sobre a chance de quarto mandato, mesmo que decorrente de nova elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o seguida. \u201cO sil\u00eancio constitucional deve provocar novo debate, tanto jur\u00eddico quanto pol\u00edtico, at\u00e9 por conta da forte e persistente polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica no pa\u00eds\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n

Vera avalia que \u00e9 poss\u00edvel discutir se o modelo atual de reelei\u00e7\u00e3o, embora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, pode colidir com princ\u00edpios estruturantes do regime democr\u00e1tico. Nesse sentido, seria poss\u00edvel discutir a hip\u00f3tese de uma \u201cnorma constitucional inconstitucional\u201d \u2014 isto \u00e9, uma regra formalmente v\u00e1lida, mas que, em tese, poderia contrariar princ\u00edpios mais amplos que orientam o pr\u00f3prio texto constitucional, como a altern\u00e2ncia de poder.<\/p>\n

Para ela, o Congresso deveria tratar logo da quest\u00e3o, pois a perpetua\u00e7\u00e3o no poder sempre sugere risco de ditadura, a exemplo da Venezuela. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, na vis\u00e3o da especialista, Lula tem sinal verde para buscar quarto mandato.<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com o PT e com o Pal\u00e1cio do Planalto para comentar a tese de Sayeg sobre a reelei\u00e7\u00e3o e aguarda o retorno. Se o posicionamento for enviado, a mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro promete abdicar da busca por reelei\u00e7\u00e3o, caso seja eleito<\/h2>\n

A tese do limite de reelei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas se insere em uma discuss\u00e3o mais ampla, recorrente desde a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, em 1997, da emenda constitucional da reelei\u00e7\u00e3o, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tamb\u00e9m o primeiro beneficiado pela mudan\u00e7a.<\/p>\n

Principal rival de Lula na corrida presidencial de 2026, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu abdicar da busca por novo mandato em seguida, caso seja eleito, e ainda cogita incluir o projeto do fim da reelei\u00e7\u00e3o em seu plano de governo. Ele apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o neste sentido e colhe assinaturas de apoio.<\/a><\/p>\n

No segundo mandato, o pr\u00f3prio Lula barrou o avan\u00e7o da proposta de aliados para reelei\u00e7\u00f5es ilimitadas, pois via risco \u00e0 democracia.<\/p>\n

Depois disso, durante a campanha de 2022, Lula chegou a afirmar que n\u00e3o pretendia disputar a reelei\u00e7\u00e3o em 2026, sinalizando que aquele poderia ser seu \u00faltimo mandato presidencial. Posteriormente, contudo, mudou o discurso e passou a admitir publicamente a possibilidade de concorrer novamente ao Planalto. Ele j\u00e1 declarou que ser\u00e1 candidato, caso esteja em condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e pessoais de disputar o pleito. “Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil<\/a>“, disse o petista, em outubro de 2025, durante uma viagem \u00e0 Indon\u00e9sia.<\/p>\n

O fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos no Executivo consta na proposta do novo c\u00f3digo eleitoral do pa\u00eds, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, junto com a amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos de quatro para cinco anos e regras de transi\u00e7\u00e3o para futuras elei\u00e7\u00f5es e sem impacto no pleito deste ano. N\u00e3o h\u00e1 perspectiva de que as novas regras sejam aprovadas ainda em 2026 em raz\u00e3o do clima eleitoral.<\/p>\n

TSE ter\u00e1 de julgar desfile do carnaval que pode deixar Lula ineleg\u00edvel<\/h2>\n

A homenagem da escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i a Lula no \u00faltimo dia 15, levada \u00e0 avenida Marqu\u00eas de Sapuca\u00ed em pleno ano eleitoral, colocou o TSE diante de um teste de coer\u00eancia que pode impactar o cen\u00e1rio pol\u00edtico de 2026. O desfile de quase 80 minutos transformou a avenida em grande palco de exalta\u00e7\u00e3o \u00e0 trajet\u00f3ria do presidente e despertou questionamentos<\/a>.<\/p>\n

Embora o Pal\u00e1cio do Planalto, o PT e a escola sustentem que se tratou apenas de celebra\u00e7\u00e3o cultural, cr\u00edticos veem no epis\u00f3dio elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A discuss\u00e3o que se abre remete inevitavelmente aos precedentes recentes da pr\u00f3pria Corte, como as a\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

O TSE consolidou entendimento de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pedido expl\u00edcito de voto para configurar abuso de poder pol\u00edtico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Basta que haja desequil\u00edbrio na disputa ou uso da m\u00e1quina p\u00fablica capaz de influenciar o eleitorado. Esse par\u00e2metro elevou o grau de rigor da Justi\u00e7a Eleitoral nos \u00faltimos anos e ampliou o alcance das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o predominante passou a considerar o contexto e o potencial de impacto pol\u00edtico das a\u00e7\u00f5es, mesmo quando disfar\u00e7adas de eventos institucionais ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais. \u00c9 essa jurisprud\u00eancia que agora coloca o TSE sob press\u00e3o. Se ignor\u00e1-la, a Corte corre risco, segundo cr\u00edticos, de adotar pesos e medidas diferentes conforme o personagem envolvido.<\/p>\n

A Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i acabou rebaixada do Grupo Especial para a S\u00e9rie Ouro no carnaval do Rio<\/a>. A agremia\u00e7\u00e3o terminou a apura\u00e7\u00e3o na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o, somando 264,6 pontos. Depois da confirma\u00e7\u00e3o da queda, a escola publicou nas redes sociais uma imagem do desfile acompanhada de uma mensagem direcionada \u00e0 comunidade. \u201cA arte n\u00e3o \u00e9 para covardes. Comunidade, voc\u00eas foram gigantes. Quanto vale entrar para a hist\u00f3ria?\u201d, afirmou a agremia\u00e7\u00e3o na postagem.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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