{"id":243971,"date":"2026-03-01T19:55:54","date_gmt":"2026-03-01T23:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=243971"},"modified":"2026-03-01T19:55:54","modified_gmt":"2026-03-01T23:55:54","slug":"como-a-reforma-trabalhista-de-milei-pode-servir-de-licao-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=243971","title":{"rendered":"Como a reforma trabalhista de\u00a0Milei pode servir de li\u00e7\u00e3o para o Brasil"},"content":{"rendered":"
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Enquanto estava em campanha, o ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia argentina Javier\u00a0Milei\u00a0deixou claro que, uma vez eleito, n\u00e3o descansaria at\u00e9 \u201caniquilar\u201d politicamente o peronismo no pa\u00eds. Cumprindo a promessa, ele alavancou uma reforma trabalhista que deve ser aprovada no Senado da Argentina nesta semana.\u00a0<\/p>\n

A proposta, que altera 200 artigos na Lei de Contrato de Trabalho, pode ter como resultado algo que nenhum de seus antecessores de direita conseguiu: atualizar as leis trabalhistas, flexibilizando a jornada de trabalho, limitando o poder de negocia\u00e7\u00f5es dos sindicatos e tornando mais baratas as contribui\u00e7\u00f5es patronais e as demiss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

As mudan\u00e7as atendem a um pedido de socorro das empresas argentinas, v\u00edtimas da estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que a Argentina vem sofrendo h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.\u00a0O texto, que foi aprovado com mudan\u00e7as na C\u00e2mara dos Deputados e agora ser\u00e1 votado no Senado, traz uma s\u00e9rie de semelhan\u00e7as com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor no Brasil, mas tamb\u00e9m avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei brasileira.<\/p>\n

Reforma argentina deixa as demiss\u00f5es mais baratas\u00a0<\/h2>\n

Um exemplo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos associados \u00e0 demiss\u00e3o dos trabalhadores sem justa causa. N\u00e3o raro, tanto no Brasil quanto na Argentina, esse processo n\u00e3o se encerra quando a empresa quita as d\u00edvidas com o trabalhador. Tanto l\u00e1 quanto aqui, \u00e9 comum que os trabalhadores acionem a Justi\u00e7a do Trabalho em busca de indeniza\u00e7\u00f5es diversas.\u00a0<\/p>\n

Com a reforma, a lei argentina altera a base de c\u00e1lculo da demiss\u00e3o sem justa causa. Agora, nesses casos,\u00a0o empregador deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio por cada ano de\u00a0servi\u00e7o. A base de c\u00e1lculo \u00e9 a melhor remunera\u00e7\u00e3o mensal, normal e habitual do \u00faltimo ano\u00a0trabalhado, e ningu\u00e9m receber\u00e1 menos do que o equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio como compensa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Para governo\u00a0Milei, empres\u00e1rios n\u00e3o ir\u00e3o mais falir ap\u00f3s demitirem um funcion\u00e1rio\u00a0<\/h2>\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que, uma vez aprovada, a nova lei\u00a0exclui explicitamente do c\u00e1lculo\u00a0das indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas\u00a0o 13\u00ba sal\u00e1rio, o pagamento de f\u00e9rias e pr\u00eamios que n\u00e3o sejam mensais.\u00a0Em compara\u00e7\u00e3o, no Brasil entram na conta o 13\u00ba\u00a0e as\u00a0f\u00e9rias n\u00e3o cumpridas, tanto para o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o quanto para a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).\u00a0<\/p>\n

Essa\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o prevista na lei\u00a0argentina\u00a0passa a ser a \u00fanica repara\u00e7\u00e3o\u00a0poss\u00edvel\u00a0contra a demiss\u00e3o, extinguindo a possibilidade de reclama\u00e7\u00f5es judiciais por danos e preju\u00edzos baseados no C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/p>\n

Com isso, prev\u00ea o governo\u00a0Milei,\u00a0os empres\u00e1rios n\u00e3o correr\u00e3o mais o risco de entrarem em fal\u00eancia ap\u00f3s o desligamento dos trabalhadores. Dados da Justi\u00e7a do Trabalho da Argentina mostram que em 2025, em m\u00e9dia, 350 novos processos trabalhistas foram ajuizados todos os dias. Na maioria dos casos, a decis\u00e3o favoreceu os trabalhadores, com indeniza\u00e7\u00f5es de alto valor.\u00a0<\/p>\n

Outra forma de aliviar os custos\u00a0trabalhistas\u00a0\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL). O modelo lembra o FGTS brasileiro,\u00a0mas\u00a0\u00e9 financiado por uma contribui\u00e7\u00e3o mensal obrigat\u00f3ria sobre a folha de pagamento, acumulada em uma conta\u00a0vinculada \u00fanica e exclusivamente ao empregador.\u00a0<\/p>\n

Reforma argentina altera escala de trabalho\u00a0<\/h2>\n

A reforma trabalhista argentina tamb\u00e9m mexe na carga hor\u00e1ria dos trabalhadores. O texto permite que acordos coletivos estabele\u00e7am c\u00e1lculos de jornada baseados\u00a0em m\u00e9dias de horas trabalhadas por dia. Na pr\u00e1tica, passam a ser permitidos turnos de at\u00e9 12 horas, desde que\u00a0respeitados os descansos de 12 horas entre jornadas\u00a0consecutivas e um limite de 48 horas trabalhadas por semana.\u00a0<\/p>\n

Nessa \u00e1rea, a principal mudan\u00e7a \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da hora extra remunerada. Pelo novo modelo proposto na Argentina, essas horas adicionais n\u00e3o ser\u00e3o mais pagas em dinheiro, e sim atribu\u00eddas a um banco de horas que dever\u00e1 ser compensado com folgas.\u00a0No Brasil, embora existam regimes como o 12X36, a CLT estabelece limites di\u00e1rios mais r\u00edgidos de at\u00e9 duas horas extras, salvo\u00a0em\u00a0casos excepcionais.<\/p>\n

Artigo pol\u00eamico que reduzia sal\u00e1rio pela metade foi retirado\u00a0<\/h2>\n

Alguns artigos da proposta foram alvo de severas cr\u00edticas dos sindicatos e representantes dos trabalhadores na Argentina. Um deles previa redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% no sal\u00e1rio do trabalhador que estivesse ausente do trabalho por acidente ou doen\u00e7a. A sugest\u00e3o foi adicionada de \u00faltima hora, e acabou atrasando a discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

Quando\u00a0um empregado adoece ou sofre um acidente fora do expediente, ele tem direito a receber o sal\u00e1rio integral durante o per\u00edodo de afastamento previsto em lei. A nova legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, alterava\u00a0essa regra: o\u00a0famigerado\u00a0artigo 44\u00a0\u2013 que foi retirado do texto \u2013\u00a0determinava\u00a0a redu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da remunera\u00e7\u00e3o em casos de doen\u00e7a ou acidente. Se o afastamento decorresse\u00a0de alguma \u201catividade volunt\u00e1ria e consciente que envolva risco \u00e0 sa\u00fade\u201d realizada fora do hor\u00e1rio de trabalho, o benef\u00edcio\u00a0cairia pela metade.\u00a0<\/p>\n

Proposta de governo\u00a0Milei\u00a0ataca as greves\u00a0<\/h2>\n

As greves convocadas pelos sindicatos contra essa proposta tamb\u00e9m est\u00e3o na mira do governo de\u00a0Milei. As regras ficaram mais r\u00edgidas, e garantem a continuidade de atividades fundamentais para a sociedade por meio de cotas m\u00ednimas de presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

Naqueles considerados como essenciais, como\u00a0Sa\u00fade,\u00a0Energia e Recursos,\u00a0Comunica\u00e7\u00f5es,\u00a0Transporte e Log\u00edstica,\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0Saneamento, os grevistas devem manter pelo menos 75% dos servi\u00e7os em pleno funcionamento. Nas chamadas atividades de\u00a0import\u00e2ncia\u00a0transcendental, como\u00a0Ind\u00fastria,\u00a0Servi\u00e7os Financeiros e Comerciais,\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica\u00a0e\u00a0Produ\u00e7\u00e3o Regional\u00a0direcionada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, a cota m\u00ednima de trabalho \u00e9 de 50%.\u00a0<\/p>\n

Com a nova lei aprovada, os grevistas ter\u00e3o que notificar as autoridades com 5 dias de anteced\u00eancia \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os cidad\u00e3os precisam ser avisados com 48 horas de anteced\u00eancia pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o sobre como os servi\u00e7os ser\u00e3o mantidos.\u00a0S\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es muito graves atos como o bloqueio ou tomada de estabelecimentos, o impedimento da entrada de pessoas ou coisas, e a causa de danos a bens da empresa.\u00a0<\/p>\n

Veja outras mudan\u00e7as na reforma trabalhista argentina\u00a0<\/h2>\n

A reforma trabalhista argentina ainda define os prestadores de servi\u00e7os de aplicativos como trabalhadores independentes, afastando a presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio desde que respeitada a liberdade de conex\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de pedidos. Os trabalhadores aut\u00f4nomos poder\u00e3o se associar a outros aut\u00f4nomos sem que seja configurado v\u00ednculo empregat\u00edcio entre eles.\u00a0<\/p>\n

A forma de pagamento de sal\u00e1rios na Argentina abranger\u00e1 moeda nacional e estrangeira, assim como\u00a0em esp\u00e9cie.\u00a0No Brasil, a regra \u00e9 muito mais r\u00edgida. O Artigo 463 da CLT determina que o sal\u00e1rio deve ser pago, obrigatoriamente, em “moeda corrente do Pa\u00eds” (o Real).\u00a0<\/p>\n

Por fim, o texto da nova lei prop\u00f5e um regime de anistia que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o registrados com a\u00a0anula\u00e7\u00e3o\u00a0de pelo menos 70% das d\u00edvidas e multas, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais.\u00a0A proposta argentina tamb\u00e9m cria al\u00edquotas reduzidas de contribui\u00e7\u00f5es patronais durante os primeiros 48 meses para novas contrata\u00e7\u00f5es de pessoas que atendam a requisitos de desemprego ou baixa formalidade.\u00a0<\/p>\n

Fim das leis obsoletas pode alavancar economia na Argentina\u00a0<\/h2>\n

O ataque \u00e0 informalidade \u00e9 citado pelo economista e professor da PUC-PR Jackson Bittencourt como o motor por tr\u00e1s da reforma trabalhista proposta pelo governo\u00a0Milei. \u00c0 Gazeta do Povo, ele classificou as leis trabalhistas argentinas como obsoletas, e disse que somente uma atualiza\u00e7\u00e3o radical poder\u00e1 reverter a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica daquele pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

O \u201cexcesso de regula\u00e7\u00e3o\u201d existente na Argentina, argumenta o professor, torna o mercado de trabalho \u201cengessado\u201d. Esse modelo, disse, se estende para a Am\u00e9rica Latina como um todo, onde a prolifera\u00e7\u00e3o de sindicatos \u00e9 regra, com as entidades mais preocupadas em \u201ctirar dinheiro da classe trabalhadora\u201d em vez de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuando o cen\u00e1rio \u00e9 mais flex\u00edvel,\u00a0o mercado de trabalho\u00a0se torna\u00a0mais atrativo para\u00a0os dois lados, tanto para os empres\u00e1rios quanto para\u00a0os trabalhadores. Nos Estados Unidos, onde\u00a0n\u00e3o h\u00e1 essa s\u00e9rie de encargos trabalhistas, o \u00edndice de desemprego \u00e9 muito menor do que na Argentina e mesmo no Brasil\u201d, comparou.\u00a0<\/p>\n

Tais custos, segundo ele, acabam sendo incorporados pelos empres\u00e1rios em toda a cadeia produtiva, tanto nos grandes quanto nos pequenos neg\u00f3cios. Os valores adicionais de manuten\u00e7\u00e3o e de desligamento dos trabalhadores resultam, no fim das contas, em aumento nos pre\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

\u201cA burocracia e o medo dos processos trabalhistas se convertem em valor. E essa burocracia trabalhista est\u00e1 deixando o leite mais caro, a carne mais cara, o carro mais caro, tudo mais caro. Quando se\u00a0regulamenta demais o mercado de trabalho, na verdade\u00a0se\u00a0atrapalha a produtividade. O empregador n\u00e3o pode ter medo de contratar algu\u00e9m e sofrer um processo trabalhista que pode inviabilizar seu neg\u00f3cio\u201d, completou.<\/p>\n

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Enquanto estava em campanha, o ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia argentina Javier\u00a0Milei\u00a0deixou claro que, uma vez eleito, n\u00e3o descansaria at\u00e9 \u201caniquilar\u201d…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":243972,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-243971","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/243971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=243971"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/243971\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/243972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=243971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=243971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=243971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}