{"id":243577,"date":"2026-03-01T17:00:00","date_gmt":"2026-03-01T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=243577"},"modified":"2026-03-01T17:00:00","modified_gmt":"2026-03-01T21:00:00","slug":"a-oab-contra-o-arbitrio-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=243577","title":{"rendered":"A OAB contra o arb\u00edtrio supremo"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> (OAB) tornou-se, na \u00faltima segunda-feira, dia 23, a mais relevante das entidades da sociedade civil organizada a pedir o fim do inqu\u00e9rito<\/a> abusivo das fake news<\/em>, que se arrasta desde 2019 sob a m\u00e3o de ferro de Alexandre de Moraes<\/a>. Em of\u00edcio assinado pelo presidente em exerc\u00edcio, Felipe Sarmento, pela diretoria nacional e pelos presidentes de todas as seccionais estaduais, a entidade pediu \u201cque sejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa\u201d.<\/p>\n

A refer\u00eancia \u00e9 ao Inqu\u00e9rito 4.781, citado no in\u00edcio do documento; e express\u00f5es como \u201cnatureza perp\u00e9tua\u201d e \u201calargamentos de escopo\u201d s\u00e3o apenas maneiras polidas de descrever o tamanho do abuso. Se um inqu\u00e9rito normal tem dura\u00e7\u00e3o definida e apura fatos espec\u00edficos, o das fake news<\/em> (ou \u201cdo fim do mundo\u201d, na formula\u00e7\u00e3o do ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello) se tornou infinito, e no qual cabe absolutamente tudo: o que seria uma investiga\u00e7\u00e3o sobre \u201cataques\u201d (sempre entre aspas) a ministros da corte tamb\u00e9m incluiu, por exemplo, cr\u00edticas de Jair Bolsonaro \u00e0 urna eletr\u00f4nica e a suposta fraude no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Inqu\u00e9ritos derivados do 4.781, como os dos \u201catos antidemocr\u00e1ticos\u201d e o das \u201cmil\u00edcias digitais\u201d, tamb\u00e9m foram usados para cobrir tudo o que o relator Moraes quisesse \u2013 neste \u00faltimo houve espa\u00e7o at\u00e9 para Elon Musk, dono da rede social X, por suas cr\u00edticas ao ministro.<\/p>\n

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N\u00e3o haver\u00e1 retorno \u00e0 democracia e \u00e0 normalidade institucional sem a participa\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil e sem a press\u00e3o forte da opini\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n<\/blockquote>\n

O pedido espec\u00edfico para que o inqu\u00e9rito das fake news<\/em> seja encerrado, quando est\u00e1 prestes a completar sete anos, \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais enf\u00e1tica do Conselho Federal da OAB at\u00e9 o momento sobre os desmandos supremos. Algumas seccionais estaduais, como as do Rio Grande do Sul, do Paran\u00e1 e do Rio de Janeiro, j\u00e1 vinham se pronunciando com mais for\u00e7a; o Conselho Federal j\u00e1 havia publicado notas, por exemplo pedindo o fim do sigilo sobre as imagens do aeroporto de Roma, ou criticando um epis\u00f3dio em que Moraes impediu uma sustenta\u00e7\u00e3o oral. Em agosto do ano passado, o Conselho Federal divulgou nota<\/a> afirmando que \u201cmedidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestion\u00e1vel e com pleno respeito \u00e0s garantias constitucionais, inclusive o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, e que \u00e9 \u201cfundamental o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia \u2013 como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona\u201d \u2013 a nota, no entanto, n\u00e3o mencionava nenhum processo em espec\u00edfico, embora tenha sido lida como uma cr\u00edtica \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos processos de Bolsonaro e dos manifestantes do 8 de janeiro. A men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao Inqu\u00e9rito 4.781, em um of\u00edcio dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, \u00e9 uma novidade a se destacar.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 retorno \u00e0 democracia <\/a>e \u00e0 normalidade institucional sem a participa\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil \u2013 das quais a OAB \u00e9 uma das principais \u2013 e sem a press\u00e3o forte da opini\u00e3o p\u00fablica, seja diretamente sobre os ministros do Supremo, seja sobre os representantes do povo no Congresso, para que saiam de sua omiss\u00e3o covarde e atuem como o devido contrapeso aos excessos do Judici\u00e1rio, fun\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o lhes d\u00e1. Por isso, o que se espera agora \u00e9 que n\u00e3o apenas a OAB siga neste caminho, apontando outros abusos do STF (que nem de longe se limitam ao inqu\u00e9rito das fake news<\/em>) e protestando com cada vez mais veem\u00eancia, mas tamb\u00e9m que outros \u00f3rg\u00e3os representativos da sociedade sigam o exemplo, abandonando o medo que Moraes soube t\u00e3o bem explorar para ampliar seus poderes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c9 por isso que, ainda que v\u00e1rios desses formadores de opini\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es tenham contribu\u00eddo, pelo sil\u00eancio ou pelo apoio expl\u00edcito, para a transforma\u00e7\u00e3o do Supremo no superpoder da Rep\u00fablica \u2013 e a nota da OAB ainda traz algumas defer\u00eancias que o Supremo definitivamente n\u00e3o merece \u2013, cada corre\u00e7\u00e3o de rota \u00e9 extremamente bem-vinda. Quando o Brasil voltar a ter poderes independentes e harm\u00f4nicos, quando as liberdades individuais voltarem a ser respeitadas, haver\u00e1 tempo para que cada um se examine a respeito do papel que exerceu nos \u00faltimos anos, como j\u00e1 aconteceu em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura militar, e das avalia\u00e7\u00f5es equivocadas sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF em uma suposta \u201cdefesa da democracia\u201d que nunca existiu.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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