{"id":240456,"date":"2026-02-26T18:15:26","date_gmt":"2026-02-26T22:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=240456"},"modified":"2026-02-26T18:15:26","modified_gmt":"2026-02-26T22:15:26","slug":"stf-adia-decisao-final-sobre-penduricalhos-e-da-prazo-para-pagamentos-pendentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=240456","title":{"rendered":"STF adia decis\u00e3o final sobre penduricalhos e d\u00e1 prazo para pagamentos pendentes"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decis\u00e3o, esperada para esta quinta-feira (26), que poderia cortar de vez o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d para ju\u00edzes que extrapolam o teto salarial do funcionalismo p\u00fablico (R$ 46,3 mil). O presidente da Corte, Edson Fachin, marcou para 25 de mar\u00e7o o julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre o tema. Enquanto isso, os tribunais ter\u00e3o 45 dias para pagar os aux\u00edlios pendentes.<\/p>\n

Neste m\u00eas, tr\u00eas decis\u00f5es liminares, proferidas por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, mandaram os tribunais e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos suspenderem pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias (como aux\u00edlios para locomo\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc.) n\u00e3o previstos em lei \u2013 muitas decorrem de atos administrativos aprovados pelos pr\u00f3prios tribunais de justi\u00e7a. Os ministros, no entanto, deram prazos distintos para o cumprimento da ordem.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (26), ambos acordaram que os pagamentos pendentes dever\u00e3o ser feitos at\u00e9 9 de abril. Numa nova decis\u00e3o, Gilmar Mendes destacou que, no Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, dever\u00e3o ser depositados apenas valores programados anteriormente, proibindo, com isso, qualquer adiantamento que possa \u201cconcentrar, acelerar ou ampliar desembolsos\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cQualquer tentativa de burla, direta ou indireta, \u00e0 presente decis\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativo-disciplinar e penal, al\u00e9m do dever de devolu\u00e7\u00e3o administrativa de tais valores\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

No mesmo prazo, os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o n\u00e3o apenas suspender pagamentos n\u00e3o previstos em lei, mas tamb\u00e9m informar ao STF com que base estavam pagando os aux\u00edlios para seus servidores.<\/p>\n

No dia 25 de mar\u00e7o, segundo Fachin, os ministros voltar\u00e3o a se reunir em plen\u00e1rio para deliberar sobre uma regra transit\u00f3ria que regule, de forma uniforme, o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias. Isso porque uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 2024 determinou que o Congresso aprovasse uma lei estipulando, de forma padronizada, tipos, crit\u00e9rios e valores m\u00e1ximos a serem pagos para todo o funcionalismo. At\u00e9 hoje essa lei n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n

Nesta semana, o presidente do STF se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta, para construir uma proposta e tentar costurar, tamb\u00e9m de forma conjunta, um acordo para as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO equacionamento uniforme do problema no prazo reclamado exigir\u00e1 um esfor\u00e7o conjunto dos Tr\u00eas Poderes\u201d, disse Fachin na sess\u00e3o, ao anunciar a nova data.<\/p>\n

Dino concordou com o adiamento, destacando a falta de padroniza\u00e7\u00e3o para o pagamento dos aux\u00edlios. \u201cCom a unifica\u00e7\u00e3o dos prazos, vai permitir que Vossa Excel\u00eancia, na seara institucional, e os nobres pares, na seara jurisdicional, possam encontrar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O julgamento para referendar as decis\u00f5es de Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino come\u00e7ou nesta quarta (25), quando advogados das associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes reclamaram de baixos sal\u00e1rios e regras desiguais para pagamento dos penduricalhos.<\/p>\n

A advogada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia Soares, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), defendeu a uniformiza\u00e7\u00e3o das regras de pagamento de verbas indenizat\u00f3rias e reclamou dos sal\u00e1rios dos ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n

\u201cAs condi\u00e7\u00f5es remunera\u00e7\u00f5es indiretas da magistratura s\u00e3o diferentes entre si. Juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, o carro \u00e9 financiado enfim. N\u00e3o tem apartamento funcional, n\u00e3o tem plano de sa\u00fade, n\u00e3o tem \u00e1gua e n\u00e3o tem caf\u00e9\u201d, queixou-se, acrescentando que, do sal\u00e1rio bruto, h\u00e1 um desconto de imposto de renda. \u201cO desembargador tamb\u00e9m n\u00e3o tem quase nada, a n\u00e3o ser um carro. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu n\u00e3o estou sabendo mais dos lanches. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nada\u201d, desabafou.<\/p>\n

Alberto Pavie, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumentou que os ju\u00edzes julgam um \u201cn\u00famero infinitamente superior\u201d de processos aos 300 previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. \u201cH\u00e1 um d\u00e9ficit de magistrados na base. Porque se h\u00e1 fila de interessados em ser ministro do STF, do STJ e do TST, o mesmo n\u00e3o se verifica na primeira inst\u00e2ncia […] A carreira n\u00e3o \u00e9 atrativa […] O que est\u00e1 sendo oferecido, em termos de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atrair candidatos preparados\u201d, disse.<\/p>\n

Corte de penduricalhos tenta limpar imagem do STF<\/h2>\n

As liminares de Dino e Mendes representam uma tentativa de tirar o foco do esc\u00e2ndalo envolvendo ministros no caso Master e criar uma agenda positiva para o STF num tema que mancha o Judici\u00e1rio: os supersal\u00e1rios de magistrados que, para driblar o teto salarial do funcionalismo, conseguiram aprovar nos tribunais de justi\u00e7a estaduais ou nas assembleias legislativas uma infinidade de \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

As tr\u00eas decis\u00f5es foram proferidas ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o, desde o ano passado, de rela\u00e7\u00f5es suspeitas de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela maior fraude financeira da hist\u00f3ria, de mais de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Uma empresa de Toffoli teria recebido R$ 35 milh\u00f5es na venda de sua parte num resort de luxo a um fundo ligado a um cunhado e operador de Vorcaro, segundo apura\u00e7\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n

Moraes, por sua vez, teria pressionado o Banco Central em favor do Master enquanto estava em vigor um contrato de R$ 129 milh\u00f5es entre sua mulher e o banco, valor muito acima do cobrado no mercado, de acordo com o jornal\u00a0O Globo<\/em>. Ambos negam conflitos de interesses e irregularidades no caso.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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