{"id":239606,"date":"2026-02-28T07:00:00","date_gmt":"2026-02-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=239606"},"modified":"2026-02-28T07:00:00","modified_gmt":"2026-02-28T11:00:00","slug":"leo-lins-vence-progressismo-reacionario-e-nao-sera-preso-por-show-de-humor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=239606","title":{"rendered":"L\u00e9o Lins vence progressismo reacion\u00e1rio e n\u00e3o ser\u00e1 preso por show de humor"},"content":{"rendered":"
\n

O processo contra L\u00e9o Lins, iniciado em 2023, \u00e9 um retrato inc\u00f4modo do momento que atravessamos. Sem que o comediante fosse sequer ouvido, em car\u00e1ter liminar, a Justi\u00e7a Estadual de S\u00e3o Paulo imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es que deveriam envergonhar e revoltar os defensores da democracia.<\/p>\n

A decis\u00e3o determinava a retirada de seus shows do YouTube, proibia o armazenamento eletr\u00f4nico do pr\u00f3prio trabalho, impunha obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento peri\u00f3dico \u00e0 Justi\u00e7a, restringia deslocamento, fixava multa milion\u00e1ria e ainda estabelecia uma lista extensa de temas sobre os quais ele n\u00e3o poderia mais fazer piadas.<\/p>\n

Sem nenhuma comprova\u00e7\u00e3o dos danos alegados, foi estabelecida censura pr\u00e9via com pena de oito anos de pris\u00e3o como horizonte poss\u00edvel. Um pa\u00eds que cogita encarcerar algu\u00e9m por oito anos por um show de humor j\u00e1 cruzou uma linha civilizat\u00f3ria perigosa.<\/p>\n

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal<\/a> para suspender as medidas at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. Em setembro de 2023, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> concedeu a liminar. Sua decis\u00e3o n\u00e3o se limitou a um ju\u00edzo pessoal. Ele ancorou o entendimento na pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STF e citou precedentes de colegas que, em momentos distintos, defenderam a centralidade da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Transcreveu, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes<\/a>:<\/p>\n

\u201cO direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a> n\u00e3o se direciona somente a proteger as opini\u00f5es supostamente verdadeiras, admir\u00e1veis ou convencionais, mas tamb\u00e9m aquelas que s\u00e3o duvidosas, exageradas, conden\u00e1veis, sat\u00edricas, humor\u00edsticas, bem como as n\u00e3o compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declara\u00e7\u00f5es err\u00f4neas, est\u00e3o sob a guarda dessa garantia constitucional.\u201d<\/em><\/p>\n

\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda pode recorrer a tribunais superiores. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de que o far\u00e1. Mas L\u00e9o Lins j\u00e1 foi penalizado. Teve redes suspensas. Quem trabalha com internet sabe que algoritmo n\u00e3o perdoa: uma vez interrompida a entrega, ela jamais retorna ao patamar anterior<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m citou Celso de Mello:<\/p>\n

\u201cTenho assinalado, de outro lado, em diversas decis\u00f5es que proferi no Supremo Tribunal Federal, que o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o cautelar por magistrados e Tribunais n\u00e3o pode converter-se em pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria, muito menos cens\u00f3ria, da liberdade constitucional de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, sob pena \u2013 como j\u00e1 salientei em oportunidades anteriores \u2013 de o poder geral de cautela atribu\u00eddo ao Judici\u00e1rio qualificar-se, perigosa e inconstitucionalmente, como o novo nome de uma inaceit\u00e1vel censura estatal em nosso Pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n

E ainda Gilmar Mendes<\/a>:<\/p>\n

\u201cImport\u00e2ncia da livre circula\u00e7\u00e3o de ideias em um Estado democr\u00e1tico. Proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de determinado conte\u00fado deve-se dar apenas em casos excepcional\u00edssimos, como na hip\u00f3tese de configurar ocorr\u00eancia de pr\u00e1tica il\u00edcita, de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, bem como de propaga\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio. Distin\u00e7\u00e3o entre intoler\u00e2ncia religiosa e cr\u00edtica religiosa. Obra que n\u00e3o incita viol\u00eancia contra grupos religiosos, mas constitui mera cr\u00edtica, realizada por meio de s\u00e1tira, a elementos caros ao Cristianismo.\u201d<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi clara ao apontar censura pr\u00e9via, viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e afronta aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade. Tamb\u00e9m deixou evidente que medidas excepcionais adotadas pelo pr\u00f3prio STF em contextos absolutamente extraordin\u00e1rios n\u00e3o podem ser banalizadas por inst\u00e2ncias inferiores como se fossem regra geral.<\/p>\n

Houve ainda outra virada relevante. A defesa sustentou que o caso deveria tramitar na Justi\u00e7a Federal, n\u00e3o na Estadual, apresentando dados de analytics do YouTube que demonstravam que o v\u00eddeo que originou a a\u00e7\u00e3o foi acessado em diversos pa\u00edses. A dimens\u00e3o transnacional da circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado afastaria a compet\u00eancia local. O processo seguiu para o TRF-3.<\/p>\n

O relator, desembargador Ali Mazloum, proferiu uma decis\u00e3o lapidar, organizando a absolvi\u00e7\u00e3o em sete fundamentos objetivos, que transcrevo:<\/p>\n

    \n
  1. Contexto art\u00edstico protegido constitucionalmente: o espet\u00e1culo de stand-up comedy configura manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica expressamente tutelada pelos arts. 5\u00ba, IX, e 220, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
    <\/em><\/li>\n
  2. Aus\u00eancia de perigo claro e iminente (Holmes): as falas humor\u00edsticas n\u00e3o possuem aptid\u00e3o imediata para gerar viol\u00eancia, p\u00e2nico ou discrimina\u00e7\u00e3o concreta.
    <\/em><\/li>\n
  3. Aus\u00eancia de dano concreto (Mill): n\u00e3o foi demonstrado dano efetivo a terceiros, para al\u00e9m do desconforto moral subjetivo.
    <\/em><\/li>\n
  4. Desproporcionalidade da restri\u00e7\u00e3o (Alexy): a san\u00e7\u00e3o penal se mostra inadequada, desnecess\u00e1ria e desproporcional em sentido estrito, gerando efeito silenciador sobre a liberdade art\u00edstica.
    <\/em><\/li>\n
  5. Aus\u00eancia de dolo espec\u00edfico: a prova oral produzida, especialmente a fala final do espet\u00e1culo, demonstra a distin\u00e7\u00e3o entre personagem c\u00f4mico e pessoa do artista, bem como a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de discriminar.
    <\/em><\/li>\n
  6. Tipicidade conglobante excludente (Zaffaroni): a conduta encontra respaldo na liberdade de express\u00e3o art\u00edstica, sendo protegida, e n\u00e3o proibida, pela ordem jur\u00eddica.
    <\/em><\/li>\n
  7. Prova insuficiente para condena\u00e7\u00e3o: n\u00e3o foi atingido o standard probat\u00f3rio da \u201cprova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, requisito indispens\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    A decis\u00e3o encerra lembrando que o humor \u00e1cido, ainda que sarc\u00e1stico, desconfort\u00e1vel ou socialmente reprov\u00e1vel para alguns, permanece protegido enquanto n\u00e3o ultrapassar os limites legais objetivos.<\/p>\n

    VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda pode recorrer a tribunais superiores. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de que o far\u00e1. Mas L\u00e9o Lins j\u00e1 foi penalizado. Teve redes suspensas. Quem trabalha com internet sabe que algoritmo n\u00e3o perdoa: uma vez interrompida a entrega, ela jamais retorna ao patamar anterior. Sofreu estigmatiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dificuldades banc\u00e1rias, enfrentou um processo absurdo. A sociedade tamb\u00e9m pagou o pre\u00e7o, internalizando a autocensura.<\/p>\n

    Dois magistrados de perfil conservador, um pastor protestante e um mu\u00e7ulmano praticante, n\u00e3o viram ilegalidade em um show de humor controverso que pode ofender, provocar e gerar pruridos morais. J\u00e1 o progressismo que se apresenta como guardi\u00e3o da virtude queria prender o comediante por oito anos.<\/p>\n

    A esquerda progressista, com suas pautas importadas e sua obsess\u00e3o moralizante, deixou de ser flanelinha de minoria para se tornar a for\u00e7a mais reacion\u00e1ria e castradora da sociedade brasileira. N\u00e3o busca progresso nem justi\u00e7a. Busca pureza moral e est\u00e1 disposta a usar o aparato de Estado para esmagar qualquer um que ouse ser livre.<\/p>\n

    Sorte nossa que ainda h\u00e1 ju\u00edzes em Berlim.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O processo contra L\u00e9o Lins, iniciado em 2023, \u00e9 um retrato inc\u00f4modo do momento que atravessamos. Sem que o comediante…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":239607,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-239606","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=239606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/239606\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/239607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=239606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=239606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=239606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}