{"id":239593,"date":"2026-02-28T07:00:00","date_gmt":"2026-02-28T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=239593"},"modified":"2026-02-28T07:00:00","modified_gmt":"2026-02-28T11:00:00","slug":"a-liberdade-de-expressao-e-central-mas-nao-e-deus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=239593","title":{"rendered":"A liberdade de express\u00e3o \u00e9 central, mas n\u00e3o \u00e9 deus"},"content":{"rendered":"
Eduardo Bueno, o Peninha, afirmou que evang\u00e9licos n\u00e3o deveriam votar. (Foto: Ana Volpe\/Ag\u00eancia Senado)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O debate p\u00fablico brasileiro tem se acostumado a conviver com exageros ret\u00f3ricos, ironias agressivas e declara\u00e7\u00f5es que, muitas vezes, ultrapassam o limite do bom senso. Ainda assim, h\u00e1 momentos em que a ret\u00f3rica deixa de ser apenas provoca\u00e7\u00e3o e passa a tocar o n\u00facleo do pacto constitucional. Foi exatamente isso que ocorreu quando o historiador Eduardo Bueno, conhecido como \u201cPeninha\u201d, afirmou que evang\u00e9licos <\/a>deveriam ser proibidos <\/a>de votar.<\/p>\n

N\u00e3o se tratou de uma cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de l\u00edderes religiosos, nem de um debate sobre a presen\u00e7a de evang\u00e9licos na esfera p\u00fablica. O que foi dito foi algo muito mais grave: a defesa da exclus\u00e3o de um ter\u00e7o dos brasileiros do processo eleitoral em raz\u00e3o da sua f\u00e9.<\/p>\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o, ainda que proferida em tom supostamente provocativo, atinge o cora\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O direito ao voto n\u00e3o \u00e9 um favor do Estado, nem um privil\u00e9gio concedido aos que compartilham determinada vis\u00e3o de mundo. Ele \u00e9 express\u00e3o da igualdade pol\u00edtica, fundamento da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o reconhece cidadania condicionada \u00e0 cren\u00e7a. N\u00e3o existe, em nosso ordenamento, hierarquia de eleitores. N\u00e3o h\u00e1 voto \u201cqualificado\u201d por convic\u00e7\u00e3o religiosa ou por aus\u00eancia dela. Todos s\u00e3o igualmente titulares de direitos pol\u00edticos porque todos s\u00e3o igualmente dignos.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 quem sustente que a liberdade de express\u00e3o<\/a> deveria ser ilimitada, sob o argumento de que qualquer restri\u00e7\u00e3o representaria amea\u00e7a \u00e0 democracia<\/a>. N\u00e3o concordamos com essa premissa. A liberdade de express\u00e3o \u00e9, sem d\u00favida, um dos pilares do regime democr\u00e1tico, mas ela n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma; trata-se de uma liberdade-meio, concebida para viabilizar e fortalecer as demais liberdades fundamentais, e n\u00e3o para destru\u00ed-las.<\/p>\n

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Ao sustentar que evang\u00e9licos n\u00e3o deveriam votar, Peninha defende a supress\u00e3o de um direito pol\u00edtico fundamental com base exclusivamente na identidade religiosa<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ambiente democr\u00e1tico pressup\u00f5e o confronto de ideias, a cr\u00edtica contundente, o debate p\u00fablico vigoroso. A liberdade de express\u00e3o protege a possibilidade de cr\u00edticas \u00e0 religi\u00e3o<\/a>, \u00e0s igrejas, aos pastores, aos posicionamentos pol\u00edticos de qualquer grupo, seja ele majorit\u00e1rio ou minorit\u00e1rio. Ela assegura o dissenso. Sem ela, a pr\u00f3pria democracia sufoca.<\/p>\n

Entretanto, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o se confunde com a autoriza\u00e7\u00e3o para defender a supress\u00e3o de direitos fundamentais. N\u00e3o se pode, em nome da liberdade, advogar a escravid\u00e3o, a tortura, a exclus\u00e3o pol\u00edtica de determinados grupos ou a nega\u00e7\u00e3o de direitos civis com base em identidade religiosa, racial ou nacional. A ordem constitucional n\u00e3o protege discursos que pretendem corroer os pr\u00f3prios fundamentos que tornam poss\u00edvel a conviv\u00eancia democr\u00e1tica. Esse limite n\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, cujo artigo 20, \u00a72.\u00ba, estabelece expressamente:<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 proibida por lei qualquer apologia do \u00f3dio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 hostilidade ou \u00e0 viol\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n

A norma \u00e9 clara: a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o ampara a apologia do \u00f3dio nacional, racial ou religioso quando ela se traduz em incitamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o ou \u00e0 exclus\u00e3o. O crit\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 o tom da fala, mas o seu conte\u00fado. Quando a mensagem defende que determinado grupo deve ser privado de direitos civis por causa de sua f\u00e9, estamos diante de um discurso que ultrapassa o campo da cr\u00edtica leg\u00edtima e ingressa na esfera da deslegitima\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n

Ao sustentar que evang\u00e9licos n\u00e3o deveriam votar, defende-se a supress\u00e3o de um direito pol\u00edtico fundamental com base exclusivamente na identidade religiosa. Isso n\u00e3o \u00e9 mera opini\u00e3o provocativa; \u00e9 a defesa de uma exclus\u00e3o estrutural. \u00c9 transformar a religi\u00e3o em crit\u00e9rio de desigualdade pol\u00edtica.<\/p>\n

Invocar a liberdade de express\u00e3o para legitimar esse tipo de enunciado equivale, em \u00faltima an\u00e1lise, a flertar com uma leitura romantizada do estado de natureza tal como concebido por Jean-Jacques Rousseau. Na perspectiva rousseauniana, o ser humano seria originalmente bom, pac\u00edfico, naturalmente inclinado \u00e0 conviv\u00eancia harmoniosa, e seria a sociedade \u2013 com suas estruturas artificiais \u2013 que o corromperia. A partir dessa premissa, poder-se-ia sustentar que, deixado livre, o homem tenderia espontaneamente \u00e0 paz, e que uma liberdade de express\u00e3o ilimitada n\u00e3o geraria exclus\u00e3o ou viol\u00eancia, mas equil\u00edbrio.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O problema \u00e9 que essa hip\u00f3tese n\u00e3o encontra respaldo na experi\u00eancia hist\u00f3rica nem na realidade social concreta. A ideia de que a liberdade irrestrita, por si s\u00f3, produziria harmonia parte de um otimismo antropol\u00f3gico que ignora a capacidade humana de instrumentalizar a palavra para fazer apologia de \u00f3dio nacional, racial ou religioso, incitando a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra quem considera inferior. Exatamente o que o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos n\u00e3o aceita em seu artigo 20, \u00a72.\u00ba j\u00e1 citado, e seu correspondente no Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica: o artigo 13, \u00a75.\u00ba.<\/p>\n

A ordem constitucional n\u00e3o nasce da suposi\u00e7\u00e3o de que o homem, naturalmente bom, jamais abusar\u00e1 de sua liberdade. Ela surge justamente do reconhecimento de que a conviv\u00eancia social exige limites normativos capazes de proteger os mais vulner\u00e1veis contra a for\u00e7a \u2013 seja ela f\u00edsica ou ret\u00f3rica. Se n\u00e3o houver balizas jur\u00eddicas, a liberdade do mais forte \u2013 ou do que fala mais alto \u2013 converte-se facilmente na opress\u00e3o do outro, claro que nas restritas hip\u00f3teses do citado artigo 20 do PIDCP.<\/p>\n

Uma liberdade de express\u00e3o absolutamente ilimitada, que admitisse a defesa aberta da supress\u00e3o de direitos pol\u00edticos de um grupo religioso, n\u00e3o conduziria \u00e0 paz, mas \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade pol\u00edtica. A sociedade democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 um retorno ao estado de natureza; \u00e9 um pacto civilizat\u00f3rio que transforma a liberdade em responsabilidade. Sem tais (e \u00fanicos) limites, a liberdade deixa de ser instrumento de conviv\u00eancia e se torna fator de desordem. E quando a palavra passa a servir como mecanismo de exclus\u00e3o de cidad\u00e3os da esfera pol\u00edtica, o resultado n\u00e3o \u00e9 pluralismo, mas eros\u00e3o do pr\u00f3prio pacto democr\u00e1tico.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o, portanto, n\u00e3o pode ser interpretada como licen\u00e7a para corroer a igualdade pol\u00edtica. Quando a fala deixa de ser cr\u00edtica e passa a defender a exclus\u00e3o de cidad\u00e3os do processo democr\u00e1tico por sua f\u00e9, n\u00e3o estamos mais no terreno da prote\u00e7\u00e3o constitucional plena, mas diante de um discurso incompat\u00edvel com a arquitetura jur\u00eddica que sustenta o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A democracia come\u00e7a a se corroer quando se aceita a ideia de que certos brasileiros s\u00e3o politicamente indesej\u00e1veis. A exclus\u00e3o nunca come\u00e7a grande; ela come\u00e7a com a naturaliza\u00e7\u00e3o de enunciados que relativizam direitos universais. N\u00e3o se trata de suscetibilidade religiosa. Trata-se de igualdade constitucional.<\/p>\n

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A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser interpretada como licen\u00e7a para corroer a igualdade pol\u00edtica<\/p>\n<\/blockquote>\n

Foi nesse contexto que o Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o liderou a elabora\u00e7\u00e3o de uma carta aberta<\/a> dirigida \u00e0 presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, aos demais ministros e \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n

O documento, subscrito por dezenas de entidades, associa\u00e7\u00f5es, frentes parlamentares, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, comiss\u00f5es da OAB, igrejas e lideran\u00e7as de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, representa uma significativa parcela da comunidade crist\u00e3 brasileira. Mais do que um manifesto, a carta \u00e9 uma pe\u00e7a de afirma\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

O texto \u00e9 claro ao afirmar que n\u00e3o se trata de mera diverg\u00eancia ideol\u00f3gica, mas de uma quest\u00e3o de natureza constitucional, pois \u201csugerir a exclus\u00e3o de um grupo religioso do exerc\u00edcio do voto equivale a negar o princ\u00edpio da igualdade pol\u00edtica que sustenta o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

Em outro trecho, a carta ressalta que discursos que prop\u00f5em a retirada de direitos civis de um grupo espec\u00edfico configuram, sob perspectiva jur\u00eddica, discurso de \u00f3dio, n\u00e3o pelo estilo utilizado, mas pelo conte\u00fado excludente que converte religi\u00e3o em crit\u00e9rio de restri\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Percebe-se aqui um ponto fundamental: a rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi emocional ou partid\u00e1ria. Foi jur\u00eddica. Foi institucional. Foi constru\u00edda sobre fundamentos constitucionais e jurisprudenciais.<\/p>\n

Talvez o aspecto mais pedag\u00f3gico desse epis\u00f3dio seja a demonstra\u00e7\u00e3o concreta do que significa laicidade colaborativa. H\u00e1 quem sustente que, em um Estado laico, entidades religiosas deveriam permanecer restritas ao \u00e2mbito privado, abstendo-se de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essa compreens\u00e3o, no entanto, n\u00e3o encontra respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O modelo brasileiro de laicidade n\u00e3o \u00e9 de hostilidade, nem de neutraliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9, mas de distin\u00e7\u00e3o de ordens com possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. O pr\u00f3prio texto constitucional, no artigo 19, I, admite essa colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando entidades religiosas se dirigem ao TSE para solicitar a reafirma\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais universais, n\u00e3o est\u00e3o reivindicando privil\u00e9gios confessionais. Est\u00e3o colaborando com o Estado na defesa dos direitos humanos e da igualdade pol\u00edtica.<\/p>\n

A carta solicita que o tribunal reafirme publicamente as garantias constitucionais ao exerc\u00edcio do voto por todos os cidad\u00e3os, sem distin\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a. Trata-se de um pedido alinhado com o interesse p\u00fablico, n\u00e3o de uma demanda corporativa e com a defesa dos direitos humanos. \u00c9 precisamente isso que caracteriza a laicidade colaborativa: a sociedade civil, inclusive em sua dimens\u00e3o religiosa, participando do debate institucional para fortalecer a ordem constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 confus\u00e3o entre Igreja e Estado. H\u00e1 di\u00e1logo institucional. N\u00e3o h\u00e1 captura do poder p\u00fablico. H\u00e1 exerc\u00edcio de cidadania. N\u00e3o h\u00e1 privil\u00e9gio religioso. H\u00e1 defesa de igualdade pol\u00edtica.<\/p>\n

O epis\u00f3dio revela algo que merece reflex\u00e3o profunda por parte de pastores, l\u00edderes e cidad\u00e3os em geral. A laicidade n\u00e3o \u00e9 um escudo contra a religi\u00e3o; \u00e9 uma garantia de que nenhuma f\u00e9 ser\u00e1 imposta e nenhuma f\u00e9 ser\u00e1 exclu\u00edda.<\/p>\n

Se hoje se naturaliza a ideia de que evang\u00e9licos poderiam ser privados do voto, amanh\u00e3 qualquer outro grupo poder\u00e1 ser alvo de exclus\u00e3o semelhante. A hist\u00f3ria demonstra que a eros\u00e3o de direitos come\u00e7a sempre pela relativiza\u00e7\u00e3o de garantias de minorias \u2013 ou de maiorias que se tornam inconvenientes.<\/p>\n

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Se hoje se naturaliza a ideia de que evang\u00e9licos poderiam ser privados do voto, amanh\u00e3 qualquer outro grupo poder\u00e1 ser alvo de exclus\u00e3o semelhante<\/p>\n<\/blockquote>\n

A resposta articulada pelo IBDR e pelas diversas entidades signat\u00e1rias demonstra maturidade institucional. Em vez de reagir com agressividade ou ret\u00f3rica inflamada, optou-se por um instrumento formal, respeitoso e fundamentado juridicamente. Optou-se por confiar nas institui\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 significativo. Em tempos de polariza\u00e7\u00e3o, reafirmar a centralidade da Constitui\u00e7\u00e3o como guardi\u00e3 da igualdade pol\u00edtica \u00e9 um gesto de responsabilidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Mais do que um epis\u00f3dio pontual envolvendo uma declara\u00e7\u00e3o infeliz, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a compreens\u00e3o do pr\u00f3prio conceito de cidadania em uma sociedade plural. A democracia brasileira repousa sobre a premissa de que todos os cidad\u00e3os s\u00e3o igualmente aptos a participar da vida pol\u00edtica, independentemente de suas convic\u00e7\u00f5es religiosas. A f\u00e9 n\u00e3o desqualifica ningu\u00e9m para o exerc\u00edcio do voto, assim como a aus\u00eancia de f\u00e9 tamb\u00e9m n\u00e3o qualifica ningu\u00e9m como eleitor superior.<\/p>\n

A laicidade colaborativa brasileira n\u00e3o exige sil\u00eancio das igrejas diante de viola\u00e7\u00f5es de direitos; exige responsabilidade, respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e compromisso com o bem comum. Foi exatamente isso que a carta aberta ao TSE demonstrou. Ao congregar dezenas de entidades em defesa de um direito que \u00e9 universal, o IBDR n\u00e3o defendeu apenas os evang\u00e9licos. Defendeu a integridade do sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n

E aqui reside a principal li\u00e7\u00e3o para pastores e l\u00edderes: participar do debate p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 violar a laicidade. \u00c9 exercer cidadania dentro dos marcos constitucionais. Defender que todos votem \u2013 inclusive aqueles que pensam diferente de n\u00f3s \u2013 \u00e9 proteger a pr\u00f3pria liberdade.<\/p>\n

Quando a sociedade civil religiosa se levanta institucionalmente para reafirmar a igualdade pol\u00edtica, n\u00e3o est\u00e1 tensionando o Estado laico. Est\u00e1 fortalecendo-o. A laicidade colaborativa deixa de ser conceito acad\u00eamico e torna-se pr\u00e1tica concreta quando f\u00e9 e institui\u00e7\u00f5es caminham juntas na defesa dos direitos fundamentais. E, nesse epis\u00f3dio, foi exatamente isso que aconteceu.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Marcio Antonio Campos<\/a><\/p>\n

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