{"id":238808,"date":"2026-02-27T20:30:00","date_gmt":"2026-02-28T00:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=238808"},"modified":"2026-02-27T20:30:00","modified_gmt":"2026-02-28T00:30:00","slug":"proibicao-a-tifanny-e-inconstitucional-e-nao-tem-respaldo-cientifico-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=238808","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o a Tifanny \u00e9 inconstitucional e n\u00e3o tem respaldo cient\u00edfico, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara de vereadores aprovou veto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de jogadora trans em torneio na cidade; clube defende jogadora e diz que ela atende ‘todos os requisitos t\u00e9cnicos, m\u00e9dicos e de elegibilidade exigidos’<\/h2>\n

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\u00a9 Getty Images<\/p>\n

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\n 27\/02\/2026 21:30 \u2027
\n h\u00e1 1 hora
\n por Folhapress
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\n Esporte\n <\/p>\n

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\n V\u00f3lei
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S<\/span>\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proibi\u00e7\u00e3o da jogadora de v\u00f4lei trans Tifanny Abreu, do Osasco, de participar das finais da Copa Brasil ap\u00f3s um veto aprovado por vereadores de Londrina -sede do torneio-, al\u00e9m de n\u00e3o estar respaldada por dados cient\u00edficos, viola artigos da Constitui\u00e7\u00e3o e foi duramente criticada por associa\u00e7\u00f5es LGBTQIA+.<\/p>\n

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O projeto, apresentado pela vereadora J\u00e9ssica Ramos Moreno (PP), foi votado na quinta-feira (26) e teve 12 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n

No requerimento, Moreno cita a inscri\u00e7\u00e3o de Tifanny, 41, na competi\u00e7\u00e3o e pede que seja cumprida uma lei municipal de 2024 proibindo a “participa\u00e7\u00e3o de atleta identificado em contrariedade ao sexo biol\u00f3gico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competi\u00e7\u00f5es, eventos e disputas de modalidades esportivas” em Londrina.<\/p>\n

A CBV (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voleibol) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a participa\u00e7\u00e3o de Tifanny. O processo foi distribu\u00eddo \u00e0 ministra Carmen L\u00facia. A expectativa \u00e9 que ele seja apreciado ainda nesta sexta, antes do in\u00edcio das disputas.<\/p>\n

Segundo Mariana Ara\u00fajo Evangelista, advogada do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito Desportivo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 217, I, assegura expressamente a autonomia das entidades desportivas quanto \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

“Isso inclui, de forma inequ\u00edvoca, a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de elegibilidade de atletas nas competi\u00e7\u00f5es por elas organizadas”, afirmou Mariana.<\/p>\n

Ela acrescentou que o munic\u00edpio pode disciplinar aspectos administrativos relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos, como alvar\u00e1, seguran\u00e7a e uso de espa\u00e7o p\u00fablico, mas n\u00e3o possui compet\u00eancia legislativa para interferir no regulamento t\u00e9cnico de uma competi\u00e7\u00e3o nacional, tampouco para determinar quem pode ou n\u00e3o competir sob regras estabelecidas pela entidade organizadora.<\/p>\n

“Ao faz\u00ea-lo, invade esfera que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reservou \u00e0s entidades desportivas.”<\/p>\n

A advogado assinalou ainda que, quando um ato normativo local \u00e9 utilizado para impedir a participa\u00e7\u00e3o de atleta que atende aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos da entidade organizadora, com fundamento exclusivamente em sua identidade de g\u00eanero, “h\u00e1 s\u00e9rio risco de caracteriza\u00e7\u00e3o de tratamento discriminat\u00f3rio incompat\u00edvel com a ordem constitucional.”<\/p>\n

“\u00c9 importante mencionar que Tifanny encontra-se eleg\u00edvel segundo as regras da CBV, que adota procedimento t\u00e9cnico pr\u00f3prio e alinhado a diretrizes internacionais para defini\u00e7\u00e3o de elegibilidade”, disse Mariana.<\/p>\n

“A substitui\u00e7\u00e3o desse ju\u00edzo t\u00e9cnico por decis\u00e3o pol\u00edtico-legislativa local representa inger\u00eancia indevida na governan\u00e7a do esporte e cria precedente preocupante de interfer\u00eancia pol\u00edtica direta na organiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es nacionais”, acrescentou a advogada.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos quatro anos, federa\u00e7\u00f5es internacionais de diferentes modalidades esportivas passaram a adotar crit\u00e9rios diferentes sobre a participa\u00e7\u00e3o de mulheres transg\u00eanero em competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As mais duras restringiram a participa\u00e7\u00e3o somente \u00e0quelas que tenham conclu\u00eddo o processo de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero antes de passar pela puberdade masculina, o que costuma ocorrer por volta dos 12 anos. A exig\u00eancia contraria recomenda\u00e7\u00e3o da WPATH (Associa\u00e7\u00e3o Mundial Profissional para a Sa\u00fade Transg\u00eanero) de que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra antes dos 14 anos.<\/p>\n

A FIVB (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de V\u00f4lei) foi por um caminho diferente. A partir de 2021, a federa\u00e7\u00e3o internacional delegou que cada confedera\u00e7\u00e3o nacional de v\u00f4lei estabelecesse seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios.<\/p>\n

Em junho de 2022, a CBV (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de V\u00f4lei) anunciou sua nova pol\u00edtica, estabelecendo como limite um n\u00edvel de testosterona abaixo de 5 nmol\/L -seguindo recomenda\u00e7\u00e3o da FIMS (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Medicina do Esporte)- nos 12 meses anteriores \u00e0 competi\u00e7\u00e3o e durante a participa\u00e7\u00e3o na categoria feminina.<\/p>\n

No caso de Tifanny, seu n\u00edvel de testosterona costuma ficar em torno de 0,2 nmol\/L.<\/p>\n

Segundo Rog\u00e9rio Friedman, m\u00e9dico endocrinologista, professor titular da Faculdade de Medicina da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e consultor da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), embora no meio acad\u00eamico ainda n\u00e3o haja consenso em torno de eventual vantagem trans na categoria feminina, a melhor evid\u00eancia que se tem at\u00e9 o momento para ser usada nesses casos \u00e9 o n\u00edvel de testosterona da atleta.<\/p>\n

“At\u00e9 que surjam evid\u00eancias cient\u00edficas diferentes que justifiquem uma revis\u00e3o, pelo menos no ambiente do v\u00f4lei, \u00e9 um assunto bem resolvido”, afirmou Friedman.<\/p>\n

“Existem regras, elas est\u00e3o sendo atendidas perfeitamente, n\u00e3o h\u00e1 o que discutir”, acrescentou o especialista.<\/p>\n

Presidente da Antra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), Bruna Benevides afirmou que as proibi\u00e7\u00f5es a atletas trans t\u00eam forte cunho ideol\u00f3gico-partid\u00e1rio.<\/p>\n

“Violar o direito da Tifanny n\u00e3o tem a ver com legisla\u00e7\u00e3o, com ci\u00eancia. Tem a ver com a tentativa deliberada de negar o reconhecimento de humanidade da pessoa trans”, afirmou Bruna.<\/p>\n

Segundo levantamento da associa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o mais de 80 leis nas esferas municipal e estadual que vedam a participa\u00e7\u00e3o de atletas trans em competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n

“O \u00edmpeto transf\u00f3bico continua atuando de maneira institucionalizada, para fragilizar nossos direitos e acessos \u00e0 cidadania”, acrescentou ela.<\/p>\n

O Osasco afirmou em nota que Tifanny atua no v\u00f4lei nacional h\u00e1 mais de oito anos e \u00e9 uma atleta “exemplar, dedicada e que cumpre rigorosamente todos os requisitos t\u00e9cnicos, m\u00e9dicos e de elegibilidade exigidos pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voleibol (CBV).”<\/p>\n

“Ela est\u00e1, portanto, regularmente inscrita e apta a disputar qualquer competi\u00e7\u00e3o sob a chancela da CBV.”<\/p>\n

O clube disse ainda que a interfer\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es municipais sobre regras de competi\u00e7\u00f5es federadas cria um precedente perigoso que amea\u00e7a a isonomia e a integridade das disputas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n

“Nosso clube se pauta pelos valores do esporte, que agregam a inclus\u00e3o, a diversidade e o respeito a todos os indiv\u00edduos. Apoiamos integralmente a nossa atleta e defendemos seu direito constitucional ao trabalho e ao exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, livre de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: Palmeiras abre m\u00e3o de zagueiro agora e vai fechar janela com dois refor\u00e7os<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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