{"id":237840,"date":"2026-02-27T12:18:00","date_gmt":"2026-02-27T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=237840"},"modified":"2026-02-27T12:18:00","modified_gmt":"2026-02-27T16:18:00","slug":"relator-diz-que-exigir-certidao-criminal-para-casamento-pode-reduzir-violencia-contra-mulher-ouca-a-entrevista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=237840","title":{"rendered":"Relator diz que exigir certid\u00e3o criminal para casamento pode reduzir viol\u00eancia contra mulher; ou\u00e7a a entrevista"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Relator diz que exigir certid\u00e3o criminal para casamento pode reduzir viol\u00eancia contra mulher; ou\u00e7a a entrevista<\/h1>\n

Deputado lembra que quatro mulheres s\u00e3o assassinadas por dia no Brasil<\/p>\n

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\n 27\/02\/2026 – 13:18 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Capit\u00e3o Alberto Neto recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973\/23<\/a>, que determina a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de antecedentes criminais e certid\u00e3o judicial c\u00edvel e criminal para habilita\u00e7\u00e3o ao casamento (PL 1973\/23).<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Civil<\/a>, que j\u00e1 exige dos noivos v\u00e1rios documentos.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 R\u00e1dio C\u00e2mara<\/em>, o relator da proposta, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), defendeu a exig\u00eancia das novas certid\u00f5es. Para ele, a medida amplia a transpar\u00eancia entre os noivos e pode proteger mulheres, ao permitir que se saiba de eventual hist\u00f3rico de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA mulher vai decidir se vai querer casar ou n\u00e3o, sabendo daquela informa\u00e7\u00e3o [hist\u00f3rico de viol\u00eancia]. N\u00e3o vai impedir, mas vai ser obrigat\u00f3rio ele apresentar esses documentos,\u201d explicou o deputado.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n Capit\u00e3o Alberto Neto comparou a exig\u00eancia das certid\u00f5es criminal e judicial c\u00edvel e criminal ao que ocorre em concursos p\u00fablicos e em algumas contrata\u00e7\u00f5es de emprego, em que se pedem os documentos.<\/p>\n

Documentos exigidos hoje<\/strong><\/p>\n

\n Atualmente, o C\u00f3digo Civil exige para habilita\u00e7\u00e3o ao casamento os seguintes documentos:<\/p>\n

\u2022 Certid\u00e3o de nascimento;<\/p>\n

\n \u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o por escrito dos eventuais respons\u00e1veis legais;<\/p>\n

\n \u2022 Declara\u00e7\u00e3o de duas testemunhas maiores, que atestem conhec\u00ea-los e n\u00e3o existir impedimentos legais \u00e0 cerim\u00f4nia;<\/p>\n

\n \u2022 Declara\u00e7\u00e3o do estado civil, do domic\u00edlio e da resid\u00eancia dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;<\/p>\n

\n \u2022 Certid\u00e3o de \u00f3bito de c\u00f4njuge falecido, de senten\u00e7a declarat\u00f3ria de nulidade ou de anula\u00e7\u00e3o de casamento anterior ou do registro da senten\u00e7a de div\u00f3rcio.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n Agora o projeto,\u00a0de autoria da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE),\u00a0deve seguir para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n