{"id":237291,"date":"2026-02-27T07:07:00","date_gmt":"2026-02-27T11:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=237291"},"modified":"2026-02-27T07:07:00","modified_gmt":"2026-02-27T11:07:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-enfermeiros-autonomos-a-emitir-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=237291","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga enfermeiros aut\u00f4nomos a emitir nota fiscal eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga enfermeiros aut\u00f4nomos a emitir nota fiscal eletr\u00f4nica<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 27\/02\/2026 – 08:07 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Enfermeira Ana Paula \u00e9 a relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258\/25, que torna obrigat\u00f3rio para profissionais de enfermagem aut\u00f4nomos ou empreendedores emitir nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica (NFS-e).<\/p>\n

A medida vale para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que atuam em servi\u00e7os n\u00e3o convencionais e na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

A autora da proposta \u00e9 a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Segundo ela, a medida formaliza a atividade, amplia a transpar\u00eancia e valoriza a categoria.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da categoria<\/strong><\/p>\n

\n A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ela afirmou que o aumento da atua\u00e7\u00e3o de enfermeiros e t\u00e9cnicos como empreendedores, em \u00e1reas como curativos e acompanhamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, exige regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que o profissional de enfermagem, ao exercer suas atividades aut\u00f4nomas, esteja submetido \u00e0s mesmas regras de mercado e de transpar\u00eancia fiscal que qualquer outro prestador de servi\u00e7os\u201d, afirmou a relatora. Para ela, a obrigatoriedade da nota fiscal \u201cgarante essa formaliza\u00e7\u00e3o e regularidade fiscal\u201d, contribuindo para a inclus\u00e3o econ\u00f4mica desses profissionais.<\/p>\n

Regras e san\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O texto determina que os munic\u00edpios e o Distrito Federal dever\u00e3o adaptar seus sistemas fiscais para possibilitar a emiss\u00e3o. As prefeituras tamb\u00e9m poder\u00e3o firmar conv\u00eanios com entidades de classe para simplificar o processo e orientar os profissionais.<\/p>\n

O descumprimento da norma sujeitar\u00e1 o profissional ou o estabelecimento \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas j\u00e1 previstas nos regulamentos municipais e distritais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n