{"id":236704,"date":"2026-02-26T20:45:00","date_gmt":"2026-02-27T00:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=236704"},"modified":"2026-02-26T20:45:00","modified_gmt":"2026-02-27T00:45:00","slug":"distorcao-da-lgpd-blinda-dados-publicos-e-impoe-retrocesso-a-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=236704","title":{"rendered":"Distor\u00e7\u00e3o da LGPD blinda dados p\u00fablicos e imp\u00f5e retrocesso \u00e0 transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (LGPD), criada para proteger a privacidade dos cidad\u00e3os, tornou-se o novo escudo usado por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para negar informa\u00e7\u00f5es. Em meio a um recorde de negativas<\/a> e \u00e0 expans\u00e3o indevida do conceito de \u201cdado pessoal sens\u00edvel\u201d, especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo <\/strong>alertam que a distor\u00e7\u00e3o da LGPD aprofunda a crise de transpar\u00eancia no pa\u00eds e amea\u00e7a o controle social, sobretudo em ano eleitoral.<\/p>\n

No governo Lula, os pedidos negados por sigilo via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) atingiram o maior patamar desde sua cria\u00e7\u00e3o<\/a>. Embora a transpar\u00eancia tenha sido uma das principais promessas da campanha de 2022<\/a>, a gest\u00e3o petista somou 32,2% de negativas nos tr\u00eas primeiros anos de mandato. Lula superou o \u00edndice de Jair Bolsonaro, que havia recusado 27,3% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

A obscuridade de dados, por\u00e9m, n\u00e3o se limita ao Executivo. A C\u00e2mara dos Deputados colocou sob sigilo a lista de passageiros de um voo<\/a> da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira que levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para passar o r\u00e9veillon de 2025 em Angra dos Reis. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) restringiu o acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es completas sobre supersal\u00e1rios<\/a> de titulares de cart\u00f3rios no \u00faltimo m\u00eas de janeiro. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli classificou com grau elevado de sigilo o processo envolvendo o Banco Master, impedindo que a sociedade acompanhasse um caso de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito mais espec\u00edfico da LGPD, os retrocessos tamb\u00e9m se acumulam. Em 2025, o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o de Lula encerrou 17 anos de transpar\u00eancia das despesas p\u00fablicas, segundo um balan\u00e7o da Data Privacy Brasil e da Fiquem Sabendo<\/a>. O governo retirou do ar mais de 16 milh\u00f5es de documentos que tratavam de cerca de R$ 600 bilh\u00f5es em verbas. A justificativa foi a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, argumento recha\u00e7ado pelos especialistas.<\/p>\n

O mesmo levantamento apontou um \u201capag\u00e3o de dados educacionais\u201d promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2022, com a alega\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, aprovada um ano antes, em 2021. Mais recentemente, o \u00f3rg\u00e3o tentou manter em sigilo dados b\u00e1sicos, como os resultados do 2\u00ba ano da prova do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb). Ap\u00f3s press\u00e3o, o governo Lula divulgou um \u00edndice menor do que o divulgado anteriormente<\/a>.<\/p>\n

Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para controlar sistema p\u00fablico<\/h2>\n

\u201cTranspar\u00eancia \u00e9 pressuposto de quem exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contrata com o Estado. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 ferramenta b\u00e1sica de escrut\u00ednio social. A LGPD n\u00e3o pode ser instrumentalizada para criar opacidade sist\u00eamica\u201d, afirma Helio Moraes, advogado e autor do livro Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/em>.<\/p>\n

Ele alerta que o uso da LGPD para restringir o acesso a documentos p\u00fablicos via LAI compromete o equil\u00edbrio entre as duas normas. \u201cEntendo que n\u00e3o existe \u2018dado sens\u00edvel\u2019 que justifique ocultar o rastro do dinheiro p\u00fablico, contratos, atos administrativos ou agendas de autoridades\u201d, completa.<\/p>\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em vigor desde 2012, estabelece a publicidade como princ\u00edpio fundamental da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, garantindo a qualquer cidad\u00e3o o direito de solicitar e receber dados governamentais. Ao longo dos anos, tornou-se o principal instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o utilizado por jornalistas, sociedade civil e pesquisadores.<\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o dos sigilos fundamentados em supostos \u201cdados sens\u00edveis\u201d, a LGPD \u00e9 clara ao excluir sua aplica\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es usadas para fins jornal\u00edsticos, de seguran\u00e7a nacional ou em atividades de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital, negativas de acesso baseadas na LGPD em contexto de interesse p\u00fablico s\u00e3o ilegais. \u201cA lei \u00e9 extremamente clara ao excluir de forma total e expressamente a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD nesses casos. Logo, o Banco Master e os v\u00e1rios outros esc\u00e2ndalos envolvendo autoridades brasileiras que podem emergir situa\u00e7\u00f5es de natureza criminal obviamente n\u00e3o est\u00e3o amparados pela LGPD\u201d, destaca.<\/p>\n

\u201cVou ser direto e reto: \u00e9 s\u00f3 ler a lei e p\u00f4-la em pr\u00e1tica. Simples assim. Mas como confiar na c\u00fapula das autoridades do Judici\u00e1rio, quando eles pr\u00f3prios inventam a lei? Logo, o problema n\u00e3o \u00e9 a lei, mas quem compete aplic\u00e1-la\u201d, acrescenta Grigollete.<\/p>\n

Crescimento de sigilos amea\u00e7a elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/h2>\n

A escalada de sigilos e a blindagem de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas criam um ambiente particularmente perigoso \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Sem acesso a dados sobre gastos, contratos, agendas e eventuais investiga\u00e7\u00f5es envolvendo agentes p\u00fablicos, o eleitor perde a capacidade de avaliar com precis\u00e3o o hist\u00f3rico, a conduta e a integridade dos candidatos.<\/p>\n

\u201cEm ano eleitoral, a transpar\u00eancia sobre atos e trajet\u00f3rias relevantes dos agentes p\u00fablicos \u2014 e, quando cab\u00edvel, dos pr\u00f3prios candidatos \u2014 \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o escrut\u00ednio democr\u00e1tico. Distorcer essa l\u00f3gica \u00e9 perigoso, pois abre espa\u00e7o para usos casu\u00edsticos e convenientes, moldados por interesses particulares\u201d, avalia Moraes.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) veda, por exemplo, o bloqueio integral de acesso a documentos e refor\u00e7a a obrigatoriedade da t\u00e9cnica da tarja, forma de preservar apenas o dado pessoal estritamente necess\u00e1rio e manter o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o especialista, cabe especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coibir abusos e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas proporcionais, como o uso de tarja. Ainda segundo ele, a vida privada da pessoa f\u00edsica \u00e9 inviol\u00e1vel e deve ser protegida, enquanto a gest\u00e3o do dinheiro e da m\u00e1quina p\u00fablica, por natureza, deve ser um livro aberto. \u201c\u00d3rg\u00e3os de controle e inst\u00e2ncias correcionais precisam sustentar esse equil\u00edbrio para garantir transpar\u00eancia e n\u00e3o tolerar sigilo indevido, para que o eleitor chegue \u00e0s urnas amparado por fatos e documentos, sem ser submetido \u00e0 opacidade das narrativas oficiais\u201d, conclui Moraes.<\/p>\n

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