{"id":234950,"date":"2026-02-26T07:56:00","date_gmt":"2026-02-26T11:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=234950"},"modified":"2026-02-26T07:56:00","modified_gmt":"2026-02-26T11:56:00","slug":"proposta-pune-quem-pega-bem-alheio-para-uso-temporario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=234950","title":{"rendered":"Proposta pune quem pega bem alheio para uso tempor\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Proposta pune quem pega bem alheio para uso tempor\u00e1rio<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 26\/02\/2026 – 08:56 \u00a0\n <\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Plen\u00e1rio – Sess\u00e3o Deliberativa<\/div>\n

O Projeto de Lei 6367\/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de furto de uso. A proposta inclui a penalidade no C\u00f3digo Penal<\/a> e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta trata como crime subtrair coisa alheia para uso pr\u00f3prio e tempor\u00e1rio,\u00a0sem o consentimento do propriet\u00e1rio, ainda que com a inten\u00e7\u00e3o de restituir imediatamente ap\u00f3s o uso. Seria o caso, por exemplo, de uma pessoa que pega, sem permiss\u00e3o, a bicicleta do vizinho destrancada para ir ao mercado\u00a0 e depois a devolve. A pena \u00e9 de 3 meses a 1 ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Segundo Mandel, situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa utiliza indevidamente um bem alheio como ve\u00edculo, equipamento ou objeto, devolvendo-o posteriormente, resultam em absolvi\u00e7\u00e3o, mesmo quando h\u00e1 evidente viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade, abuso de confian\u00e7a e risco de dano. “Tais casos, embora distintos do furto comum, n\u00e3o s\u00e3o socialmente inofensivos e merecem resposta penal proporcional”, disse.<\/p>\n

Caso o bem seja restitu\u00eddo antes do uso, sem preju\u00edzo ao propriet\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 crime. Se o criminoso causar dano ao bem ou preju\u00edzo ao propriet\u00e1rio durante o uso, a pena poder\u00e1 chegar a um ano e meio de deten\u00e7\u00e3o. Ou reduzida a dois meses de deten\u00e7\u00e3o se comprovado o justo motivo para pegar o bem.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n