{"id":233891,"date":"2026-02-25T20:40:34","date_gmt":"2026-02-26T00:40:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233891"},"modified":"2026-02-25T20:40:34","modified_gmt":"2026-02-26T00:40:34","slug":"divisao-entre-conservadores-na-suprema-corte-pode-impor-novos-limites-a-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233891","title":{"rendered":"Divis\u00e3o entre conservadores na Suprema Corte pode impor novos limites a Trump"},"content":{"rendered":"
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Uma divis\u00e3o entre ju\u00edzes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos, exposta no julgamento sobre o tarifa\u00e7o do presidente Donald Trump na semana passada, pode se revelar um freio \u00e0s medidas do republicano em outros temas que aguardam an\u00e1lise no tribunal<\/strong>, como demiss\u00f5es em ag\u00eancias federais e a concess\u00e3o de cidadania a filhos de imigrantes.<\/p>\n

No caso das tarifas, seis ministros entenderam que Trump n\u00e3o poderia ter usado a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA) para aplicar uma s\u00e9rie de taxas de importa\u00e7\u00e3o a produtos de diversos pa\u00edses, incluindo o Brasil. O presidente da Corte, o conservador John Roberts, formou maioria com os tr\u00eas ju\u00edzes da ala progressista, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, e com outros dois outros conservadores indicados por Trump em seu primeiro mandato: Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett.<\/p>\n

Outros tr\u00eas ju\u00edzes conservadores votaram pela legalidade das tarifas: Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, este \u00faltimo tamb\u00e9m indicado pelo atual presidente.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Por que os ministros conservadores divergiram no caso do tarifa\u00e7o<\/h2>\n

O motivo da discord\u00e2ncia foi a extens\u00e3o da autoridade presidencial quando o Executivo invoca uma lei de emerg\u00eancia, como a IEEPA, para atuar em pol\u00edtica externa. Para Roberts, Gorsuch e Barrett, o Congresso n\u00e3o delegou de forma clara ao presidente o poder de criar um regime tarif\u00e1rio de grande escala com base nesta lei. Salientaram que a\u00e7\u00f5es executivas com impacto econ\u00f4mico extraordin\u00e1rio exigem autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do Legislativo e que usar se\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas da lei de emerg\u00eancia para impor tarifas significaria ampliar excessivamente a delega\u00e7\u00e3o de poder feita pelo Congresso ao Executivo.<\/p>\n

J\u00e1 o grupo formado por Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito adotou uma leitura mais expansiva da autoridade presidencial. Eles sustentaram que tarifas historicamente sempre foram instrumento tradicional de regula\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior e que, no campo da pol\u00edtica externa e da seguran\u00e7a nacional, o Congresso costuma conceder maior flexibilidade ao presidente.<\/p>\n

A diverg\u00eancia revelou duas correntes distintas dentro da ala conservadora da Suprema Corte dos EUA: <\/strong>uma que enfatiza limites estruturais e exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa clara para medidas de grande alcance; e outra que entende que o chefe do Executivo deve ter maior liberdade para agir quando invoca emerg\u00eancia nacional ou atua em pol\u00edtica externa.<\/p>\n

Erwin Chemerinsky, reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Calif\u00f3rnia em Berkeley, escreveu, em an\u00e1lise publicada no site SCOTUSblog, que essa diverg\u00eancia na ala conservadora da Suprema Corte mostra \u201cuma divis\u00e3o clara entre os ju\u00edzes conservadores quanto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de impor limites ao poder presidencial\u201d e pode ter \u201cimport\u00e2ncia significativa no futuro\u201d<\/strong>, especialmente em outros julgamentos na Corte que envolvam a amplitude do poder da Casa Branca.<\/p>\n

Quais casos a divis\u00e3o na Corte pode influenciar<\/h2>\n

Demiss\u00f5es no FED e em ag\u00eancia antitruste<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre at\u00e9 onde vai a autoridade do presidente tamb\u00e9m aparece em outros processos que aguardam decis\u00e3o da Suprema Corte. Um deles envolve o Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos, e a possibilidade de o presidente poder demitir integrantes da institui\u00e7\u00e3o<\/strong> mesmo quando a lei prev\u00ea mandato fixo de 14 anos e remo\u00e7\u00e3o apenas por \u201cjusta causa\u201d.<\/p>\n

O processo surgiu ap\u00f3s o governo Trump anunciar, em agosto do ano passado, a demiss\u00e3o de Lisa Cook, governadora do FED<\/strong>. O presidente alegou \u201cjusta causa\u201d, acusando-a de fraude hipotec\u00e1ria ocorrida antes de sua nomea\u00e7\u00e3o, ainda durante o governo do democrata Joe Biden.<\/p>\n

Cook nega as acusa\u00e7\u00f5es e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para manter seu cargo. Seus advogados sustentam que a demiss\u00e3o amea\u00e7a a independ\u00eancia do banco central, que toma as decis\u00f5es sobre juros e pol\u00edtica monet\u00e1ria dos EUA.<\/p>\n

Trump tem criticado publicamente o FED por manter as taxas de juros mais altas do que ele gostaria e por rejeitar cortes significativos, sob o argumento de que isso prejudica a economia americana. A eventual sa\u00edda de Cook abriria espa\u00e7o para uma nova indica\u00e7\u00e3o presidencial, o que poderia alterar o equil\u00edbrio interno do Conselho do FED e influenciar as decis\u00f5es sobre juros. Em outubro, a Suprema Corte autorizou que ela permanecesse no cargo at\u00e9 o julgamento definitivo do caso. A decis\u00e3o final sobre o caso \u00e9 esperada para ser anunciada pela Corte at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o nesta linha envolve a Federal Trade Commission (FTC) \u2014 ag\u00eancia federal independente respons\u00e1vel por fiscalizar pr\u00e1ticas antitruste e proteger consumidores. O processo em discuss\u00e3o na Suprema Corte foi movido por Rebecca Slaughter, comiss\u00e1ria democrata da FTC demitida por Trump<\/strong> no ano passado. Ela tinha mandato at\u00e9 2029. A legisla\u00e7\u00e3o que criou a FTC estabelece que seus comiss\u00e1rios t\u00eam mandato fixo de sete anos e s\u00f3 podem ser removidos por \u201cjusta causa\u201d, como neglig\u00eancia, inefici\u00eancia ou m\u00e1 conduta.<\/p>\n

Trump justificou a demiss\u00e3o de Slaughter afirmando que, como chefe do Executivo, possui autoridade constitucional para afastar dirigentes de \u00f3rg\u00e3os federais, mesmo os considerados independentes como a FTC, e que as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Congresso na cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia seriam uma limita\u00e7\u00e3o indevida ao poder presidencial.<\/p>\n

A defesa de Slaughter argumenta que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de \u201cjusta causa\u201d para a demiss\u00e3o anunciada por Trump e que a medida viola a pr\u00f3pria lei que criou a FTC, aprovada pelo Congresso, que garante o mandato fixo aos comiss\u00e1rios e permite remo\u00e7\u00e3o apenas nos casos j\u00e1 citados.<\/p>\n

Ambos os casos podem definir at\u00e9 onde vai a autoridade do presidente dos EUA para intervir em \u00f3rg\u00e3os federais cuja autonomia foi estabelecida pelo Congresso.<\/strong><\/p>\n

Cidadania por nascimento<\/h3>\n

Outro processo que envolve os limites do poder presidencial trata da tentativa do governo Trump de restringir a cidadania por nascimento por meio de ato executivo, reinterpretando a 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o. O texto da emenda estabelece que \u201ctodas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3s dos Estados Unidos e do Estado onde residem\u201d.<\/p>\n

No ano passado, Trump assinou um decreto determinando que filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular ou com visto tempor\u00e1rio n\u00e3o teriam direito autom\u00e1tico \u00e0 cidadania americana<\/strong>, mesmo que nascessem em territ\u00f3rio dos Estados Unidos.<\/p>\n

Tribunais inferiores barraram a medida e caber\u00e1 agora \u00e0 Suprema Corte decidir se o presidente pode alterar, por decreto, uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional consolidada h\u00e1 d\u00e9cadas pela pr\u00f3pria Corte no caso United States v. Wong Kim Ark (1898), que reconheceu o direito \u00e0 cidadania para praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano, independentemente da nacionalidade ou da situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria dos pais.<\/p>\n

Este caso deve ter decis\u00e3o anunciada at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n

Alinhamento autom\u00e1tico de conservadores a Trump est\u00e1 descartado<\/h2>\n

A divis\u00e3o observada entre os conservadores no caso das tarifas indica que o governo n\u00e3o pode presumir alinhamento autom\u00e1tico entre ministros indicados por presidentes republicanos quando est\u00e3o em jogo disputas sobre amplia\u00e7\u00e3o do poder presidencial.<\/p>\n

O professor Jonathan Adler, da Faculdade de Direito William & Mary, afirmou, em entrevista ao jornal New York Times, que a decis\u00e3o refor\u00e7a \u201cdiferen\u00e7as importantes e sutis na forma como os conservadores entendem os contornos do Poder Executivo e sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso\u201d.<\/p>\n

Em outro artigo, publicado no jornal Los Angeles Times<\/em>, o professor Chemerinsky escreveu que a decis\u00e3o sobre o caso das tarifas envia uma mensagem institucional forte \u00e0 Casa Branca: a de que a Suprema Corte \u201cn\u00e3o ser\u00e1 um simples carimbo autom\u00e1tico aprovando as a\u00e7\u00f5es presidenciais\u201d.<\/p>\n

O desfecho dessas a\u00e7\u00f5es pode influenciar diretamente a agenda de Trump, que tem testado os limites dos poderes presidenciais para avan\u00e7ar medidas de seu governo.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (24), durante discurso do Estado da Uni\u00e3o no Congresso \u2013 que contou com a presen\u00e7a de ju\u00edzes que votaram para derrubar as tarifas \u2013, Trump classificou como \u201cmuito infeliz\u201d a decis\u00e3o do tribunal. Antes disso, ao reagir ao julgamento, o presidente havia sido mais duro ao afirmar que os ju\u00edzes que votaram contra as tarifas eram \u201cuma vergonha para as suas fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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