{"id":233624,"date":"2026-02-25T20:40:00","date_gmt":"2026-02-26T00:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233624"},"modified":"2026-02-25T20:40:00","modified_gmt":"2026-02-26T00:40:00","slug":"acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-contem-regras-sobre-minerais-patentes-e-carros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233624","title":{"rendered":"Acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia cont\u00e9m regras sobre minerais, patentes e carros"},"content":{"rendered":"
\nRela\u00e7\u00f5es exteriores<\/span>\n

Acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia cont\u00e9m regras sobre minerais, patentes e setor automotivo<\/h1>\n

Entre outros pontos, o texto prev\u00ea reconhecimento m\u00fatuo e prote\u00e7\u00e3o direta de produtos das chamadas indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/p>\n

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\n 25\/02\/2026 – 21:40 \u00a0\n <\/p>\n

Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o acordo comercial provis\u00f3rio entre Mercosul<\/span> e Uni\u00e3o Europeia (ITA, na sigla em ingl\u00eas) mant\u00e9m o direito de o Brasil aplicar imposto de exporta\u00e7\u00e3o de minerais se a al\u00edquota for menor para esse bloco parceiro.<\/p>\n

Assim, por exemplo, caso o imposto de exporta\u00e7\u00e3o seja aplicado sobre minerais raros (ni\u00f3bio, l\u00edtio, cobalto, etc.), principal interesse europeu no setor, a al\u00edquota para a Uni\u00e3o Europeia dever\u00e1 ser metade, no m\u00ednimo, da imposta \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses. Em todo caso, o imposto para a Europa n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que 25%.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputados votaram o acordo em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n

A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa que a negociada em 2019, que proibia o Brasil de impor qualquer imposto de exporta\u00e7\u00e3o a esses produtos no com\u00e9rcio entre os blocos.<\/p>\n

Sobre o processo produtivo, o acordo incorpora a ado\u00e7\u00e3o de normas europeias de sustentabilidade e rastreamento da cadeia de suprimentos consolidadas no ato sobre mat\u00e9rias-primas cr\u00edticas (CRMA, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

Setor automotivo<\/strong><\/p>\n

\n No setor automotivo, a negocia\u00e7\u00e3o final conseguiu ampliar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim completo de tarifas no com\u00e9rcio bilateral entre os blocos.<\/p>\n

Ve\u00edculos a combust\u00e3o dever\u00e3o ter tarifas eliminadas em 15 anos; ve\u00edculos eletrificados, em 18 anos; ve\u00edculos a hidrog\u00eanio, em um per\u00edodo de 25 anos, com 6 anos de car\u00eancia.<\/p>\n

Para ve\u00edculos movidos a novas tecnologias, a tarifa zero ocorrer\u00e1 em 30 anos, com 6 anos de car\u00eancia.<\/p>\n

No aspecto regulat\u00f3rio, o Mercosul reconhece como refer\u00eancia normativa o acordo de 1958 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Unece.<\/p>\n

Dessa forma, mesmo n\u00e3o sendo parte desse acordo, o Brasil se compromete a aceitar relat\u00f3rios de ensaio emitidos na Uni\u00e3o Europeia em conformidade com esses regulamentos (como referentes a cintos de seguran\u00e7a, vidros, freios, emiss\u00f5es, entre outros).<\/p>\n

Salvaguarda especial<\/strong><\/p>\n

\n Especificamente para o setor automotivo, salvaguardas especiais foram obtidas com mais f\u00e1cil acionamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dos demais produtos.<\/p>\n

Assim, se houver um aumento de importa\u00e7\u00f5es de carros europeus que cause dano \u00e0 ind\u00fastria, o Brasil pode suspender o cronograma de redu\u00e7\u00e3o de tarifas de todo o setor ou retomar a al\u00edquota aplic\u00e1vel anteriormente (hoje, de 35%) por um per\u00edodo de 3 anos, renov\u00e1vel por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

No entanto, isso depender\u00e1 de par\u00e2metros a serem apresentados \u00e0 outra parte, como o n\u00edvel de emprego, volumes de venda e produ\u00e7\u00e3o, capacidade instalada e grau de ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade do setor automotivo.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de patentes<\/strong><\/p>\n

\n No \u00e2mbito do sistema de prote\u00e7\u00e3o de patentes e marcas como um todo, o acordo prev\u00ea o sistema de reconhecimento m\u00fatuo e prote\u00e7\u00e3o direta de Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas (IGs) a fim de conferir prote\u00e7\u00e3o extraterritorial a produtos genuinamente nacionais no mercado comunit\u00e1rio europeu.<\/p>\n

Para mitigar o impacto na ind\u00fastria nacional, instituiu-se o regime de salvaguarda dos usu\u00e1rios pr\u00e9vios, garantindo que produtores que j\u00e1 utilizavam de boa-f\u00e9 termos como \u201cparmes\u00e3o\u201d ou \u201cgorgonzola\u201d possam continuar a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

De outro lado, 37 indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas brasileiras passar\u00e3o a ser reconhecidas e protegidas no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia como, por exemplo:<\/p>\n