{"id":233109,"date":"2026-02-25T17:00:00","date_gmt":"2026-02-25T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233109"},"modified":"2026-02-25T17:00:00","modified_gmt":"2026-02-25T21:00:00","slug":"justica-para-leo-lins-mas-ate-quando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=233109","title":{"rendered":"Justi\u00e7a para L\u00e9o Lins \u2013 mas at\u00e9 quando?"},"content":{"rendered":"
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Apenas na \u00faltima semana, comentamos neste espa\u00e7o tr\u00eas casos que demonstram o grau avan\u00e7ad\u00edssimo de deteriora\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o<\/a> no Brasil \u2013 o do presidente da Unafisco Nacional, chamado a depor<\/a> como investigado por cr\u00edticas ao STF; o do padre for\u00e7ado a assinar<\/a> um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s falas sobre divindades afro-brasileiras; e o da estudante feminista processada <\/a>por criticar a ideologia de g\u00eanero. Mas, nesta segunda-feira, a 5.\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3.\u00aa Regi\u00e3o mostrou que a liberdade de express\u00e3o, mesmo que por aparelhos, com muita dificuldade, ainda respira. O colegiado anulou a condena\u00e7\u00e3o<\/a> absurda e desproporcional do humorista L\u00e9o Lins<\/a> por crime de discrimina\u00e7\u00e3o, com agravante de \u201ccontexto ou intuito de descontra\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o ou recrea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em junho do ano passado, Lins foi condenado <\/a>na primeira inst\u00e2ncia a oito anos de pris\u00e3o, multa de 1.170 sal\u00e1rios m\u00ednimos e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil por danos morais coletivos, devido a piadas feitas em um show de stand-up comedy<\/em> que teve ampla divulga\u00e7\u00e3o no YouTube. Antes disso, o conte\u00fado j\u00e1 havia sido removido do ar, os perfis do humorista sofreram censura pr\u00e9via, e at\u00e9 o direito de ir e vir de Lins havia sido cerceado com restri\u00e7\u00f5es a viagens, inviabilizando as turn\u00eas que s\u00e3o fundamentais para o ganha-p\u00e3o desse tipo de artista. As piadas, de fato, envolviam minorias, como portadores de defici\u00eancia, ou temas sens\u00edveis, como a escravid\u00e3o \u2013 Leo Lins jamais negou isso (e nem haveria como, pois se tratava de fato evidente). Mas apenas isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para configurar um crime.<\/p>\n

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TRF-3 analisou o caso de L\u00e9o Lins da maneira correta, sem a invers\u00e3o promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela primeira inst\u00e2ncia<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto a ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia que condenou Lins cometeram um erro prim\u00e1rio \u2013 grotesco, dir\u00edamos, para quem ocupa tais cargos. Em vez de analisar primeiro se foram cometidos os crimes previstos na Lei Antirracismo (como negar direitos ou acesso a certos locais, \u201cinjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro\u201d ou mesmo \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d) para s\u00f3 ent\u00e3o, constatado o crime, aplicar a agravante do contexto humor\u00edstico, a piada foi considerada de imediato criminosa, mesmo que n\u00e3o houvesse a inten\u00e7\u00e3o de cometer crime contra a honra, ou de desumanizar um grupo espec\u00edfico, ou de incitar a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o. Tratava-se de puro animus jocandi<\/em>, protegido pela jurisprud\u00eancia brasileira, sem o animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi<\/em> que, este sim, constituiria crime.<\/p>\n

Felizmente, dois dos tr\u00eas julgadores da 5.\u00aa Turma (o desembargador relator e uma ju\u00edza convocada) colocaram de volta os bois na frente do carro. Eles consideraram que, nos conte\u00fados do humorista, n\u00e3o havia racismo<\/a>, nem preconceito de qualquer tipo, nem inten\u00e7\u00e3o de agredir e injuriar, nem desumaniza\u00e7\u00e3o; havia apenas piada, ainda que \u00e1cida, ainda que at\u00e9 mesmo deselegante, ou inoportuna. N\u00e3o havia crime, portanto, e ent\u00e3o aplicaram o inciso III do artigo 386 do C\u00f3digo de Processo Penal, pelo qual\u00a0\u201co juiz absolver\u00e1 o r\u00e9u, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconhe\u00e7a: (…)\u00a0n\u00e3o constituir o fato infra\u00e7\u00e3o penal\u201d. O desembargador que foi voto vencido defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, mas com pena e indeniza\u00e7\u00e3o menores, em um sinal do qu\u00e3o absurda havia sido a pena inicial atribu\u00edda ao humorista, maior que a de muitos crimes como furto ou sequestro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Ainda que a an\u00e1lise da culpabilidade se encerre sempre na segunda inst\u00e2ncia (ao menos em tese), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e, neste caso, espera-se que a corte aplique a primeira de suas teses sobre crimes contra a honra: \u201cpara a configura\u00e7\u00e3o dos crimes contra a honra, exige-se a demonstra\u00e7\u00e3o m\u00ednima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo espec\u00edfico), o denominado\u00a0animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi<\/em>\u201d. Mas n\u00e3o seria surpreendente se o caso acabasse chegando at\u00e9 ao STF, e \u00e9 por isso que n\u00e3o h\u00e1 como tratar a absolvi\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Lins no TRF-3 como uma vit\u00f3ria definitiva da liberdade de express\u00e3o; afinal, trata-se do Supremo que aceitou den\u00fancia contra o senador Sergio Moro exatamente por causa de uma piada.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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