{"id":232910,"date":"2026-02-25T06:43:41","date_gmt":"2026-02-25T10:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232910"},"modified":"2026-02-25T06:43:41","modified_gmt":"2026-02-25T10:43:41","slug":"por-que-o-governo-brasileiro-nao-quer-classificar-faccoes-criminosas-como-organizacoes-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232910","title":{"rendered":"Por que o governo brasileiro n\u00e3o quer classificar fac\u00e7\u00f5es criminosas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas"},"content":{"rendered":"
\n

Ap\u00f3s muito barulho at\u00e9 agora por nada, com o embate entre o governo Lula e a oposi\u00e7\u00e3o em torno do tema urgente da seguran\u00e7a p\u00fablica, as principais iniciativas legislativas de combate ao crime organizado e \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas apresentadas em 2025 seguem em compasso de espera no Congresso Nacional neste in\u00edcio de 2026. O cen\u00e1rio de paralisia reflete n\u00e3o apenas a polariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que domina Bras\u00edlia entre esquerda e direita, mas um abismo conceitual sobre como o Estado deve enfrentar organiza\u00e7\u00f5es <\/strong>que controlam territ\u00f3rios e economias paralelas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

De olho nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, tanto integrantes do governo Lula, PT e aliados quanto siglas, parlamentares e governadores da oposi\u00e7\u00e3o procuram marcar posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema que mais promete mobilizar votos \u2014 de acordo com pesquisa do instituto Quaest divulgada em janeiro, a viol\u00eancia \u00e9 a maior preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil atual<\/strong>, com 38% das respostas, acima de problemas na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e economia.\u00a0<\/p>\n

O principal exemplo da paralisia dos governantes \u00e9 a disputa em torno do Projeto de Lei\u00a05.582\/2025, conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>, apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional no final do ano passado. Ap\u00f3s idas e vindas na C\u00e2mara dos Deputados, onde foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP) \u2014 que deixou o cargo de secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica no governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP) em S\u00e3o Paulo para dedicar-se ao projeto e assim assumir um protagonismo no assunto da seguran\u00e7a p\u00fablica na v\u00e9spera do ano eleitoral \u2014 est\u00e1 parado de novo na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s muita press\u00e3o de todos os lados, inclusive de aliados, Derrite apresentou nada menos que cinco vers\u00f5es do texto antes de ser votado o texto final de consenso, que supostamente contemplava alguns dos principais pleitos do governo Lula e da oposi\u00e7\u00e3o. Entre eles, estava a retirada da equipara\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es a grupos terroristas, inclu\u00edda por Derrite em uma das vers\u00f5es do texto e que teve a retirada exigida pelo governo federal, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da autonomia das pol\u00edcias estaduais, um pleito da oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Texto aprovado no Senado aumenta penas para grupos criminosos e torna mais r\u00edgidas as regras para progress\u00e3o de regime<\/h2>\n

N\u00e3o adiantou a tentativa de acordo e, ao chegar no Senado sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi bastante alterado novamente. No final, o texto aprovado no Senado aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos<\/strong>: l\u00edderes podem receber condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 anos, com previs\u00e3o de aumento de pena em casos espec\u00edficos para at\u00e9 120 anos, segundo o relator.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m torna mais r\u00edgidas as regras de progress\u00e3o de regime<\/strong> e determina que chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias privadas cumpram pena obrigatoriamente em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima.\u00a0Aprovado no dia 10 de dezembro no Senado, o PL Antifac\u00e7\u00e3o voltou para ser analisado na C\u00e2mara, onde segue parado. Caso seja modificado mais uma vez, volta para ser analisado no Senado.\u00a0<\/p>\n

Se o PL Antifac\u00e7\u00e3o patina em um jogo de empurra entre as duas Casas, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2014 a principal aposta institucional do governo Lula \u2014 enfrenta uma barreira ainda mais alta: o melindre do pacto federativo<\/strong>. A proposta busca constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e transformar a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em uma “Pol\u00edcia Ostensiva Federal”, com atua\u00e7\u00e3o expandida.<\/p>\n

Contudo, o texto \u00e9 visto por governadores de oposi\u00e7\u00e3o, liderados por nomes como Tarc\u00edsio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), como uma tentativa de centraliza\u00e7\u00e3o indevida e de inger\u00eancia da Uni\u00e3o nas pol\u00edcias estaduais, com retirada de compet\u00eancia e autonomia das unidades da federa\u00e7\u00e3o. Enviada ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2025, a PEC continua estacionada em mesas de negocia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sem o apoio necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar os 308 votos na C\u00e2mara e os 49 no Senado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Classificar fac\u00e7\u00f5es como grupos terroristas \u00e9 considerada “linha intraspon\u00edvel” pelo governo Lula<\/h2>\n

O n\u00f3 g\u00f3rdio que trava o avan\u00e7o de qualquer consenso, por\u00e9m, reside na tentativa da oposi\u00e7\u00e3o de classificar as fac\u00e7\u00f5es criminosas como grupos terroristas. Para o governo Lula, essa \u00e9 uma “linha vermelha” intranspon\u00edvel.<\/p>\n

O argumento central do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que o terrorismo, conforme definido em tratados internacionais e na lei brasileira de 2016, exige motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, pol\u00edtica, religiosa ou xenof\u00f3bica. As fac\u00e7\u00f5es brasileiras, por outro lado, operam sob a l\u00f3gica do lucro e do dom\u00ednio territorial comercial \u2014 s\u00e3o “empresas do crime\u201d.<\/p>\n

Para al\u00e9m da sem\u00e2ntica, h\u00e1 um receio pragm\u00e1tico<\/strong>. Especialistas avaliam que ao classificar as fac\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas, o pa\u00eds pode ficar exposto \u00e0 fuga de investimentos internacionais, san\u00e7\u00f5es contra empresas e o sistema banc\u00e1rio e financeiro nacional no circuito mundial, al\u00e9m de exposto a ataques militares de outros pa\u00edses com a justificativa de combater o terrorismo.\u00a0<\/p>\n

O Planalto avalia que, ao abrir a Lei Antiterrorismo para incluir grupos sem motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica clara, cria-se um precedente perigoso. O temor \u00e9 que, em um eventual governo de direita no futuro, a mesma lei seja utilizada para criminalizar movimentos sociais, como o MST ou o MTST, sob o pretexto de “atos terroristas\u201d.<\/p>\n

\u201cA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica parte de um diagn\u00f3stico correto ao reconhecer que a fragmenta\u00e7\u00e3o federativa compromete a efic\u00e1cia do combate ao crime organizado\u201d, afirma o advogado Caian Zambotto, especializado em Direito P\u00fablico, \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>. “Ao buscar maior coordena\u00e7\u00e3o nacional e racionaliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, a proposta sinaliza avan\u00e7o institucional importante.”<\/p>\n

O principal desafio para a implementa\u00e7\u00e3o da PEC, na avalia\u00e7\u00e3o do jurista, est\u00e1 menos no m\u00e9rito jur\u00eddico e mais na viabilidade pol\u00edtica e administrativa: sem clareza sobre financiamento, governan\u00e7a e responsabilidades operacionais, corre o risco de se tornar mais um rearranjo formal sem impacto concreto na ponta.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o apresenta uma abordagem mais pragm\u00e1tica, diz Zambotto. “Ao priorizar instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, de repress\u00e3o patrimonial, de controle do sistema prisional e de blindagem institucional, o projeto dialoga melhor com a realidade do crime organizado contempor\u00e2neo, que se sustenta menos pela viol\u00eancia ostensiva e mais por sua capacidade financeira, log\u00edstica e de infiltra\u00e7\u00e3o no Estado\u201d, afirma Zambotto.<\/p>\n

O jurista avalia que a proposta de equipara\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es a grupos terroristas surge como resposta de maior apelo simb\u00f3lico e, justamente por isso, \u00e9 a mais problem\u00e1tica. “Classificar fac\u00e7\u00f5es como terroristas produz efeitos sist\u00eamicos que extrapolam o Direito Penal. O terrorismo aciona mecanismos internacionais de coopera\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es que podem abrir brechas \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o indevida de um problema dom\u00e9stico, afetando a soberania nacional e gerando impactos econ\u00f4micos, como restri\u00e7\u00f5es a investimentos\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s muito barulho at\u00e9 agora por nada, com o embate entre o governo Lula e a oposi\u00e7\u00e3o em torno do…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":228809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-232910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=232910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232910\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/228809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=232910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=232910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=232910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}