{"id":232611,"date":"2026-02-25T13:56:00","date_gmt":"2026-02-25T17:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232611"},"modified":"2026-02-25T13:56:00","modified_gmt":"2026-02-25T17:56:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-circunstancia-atenuante-em-crimes-de-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=232611","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe circunst\u00e2ncia atenuante em crimes de viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe circunst\u00e2ncia atenuante em crimes de viol\u00eancia sexual<\/h1>\n

A proposta ser\u00e1 analisada agora pelo Plen\u00e1rio; para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n 25\/02\/2026 – 14:56 \u00a0\n <\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ricardo Ayres: o tratamento penal dos crimes sexuais deve ser medida abrangente<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes de pena em crimes de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3832\/25<\/a>, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). \u201cO tratamento penal dos crimes sexuais deve ser medida abrangente, alcan\u00e7ando qualquer v\u00edtima, independentemente de sexo, idade ou condi\u00e7\u00e3o\u201d, disse Ayres.<\/p>\n

O substitutivo altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, generalizando a proibi\u00e7\u00e3o. O projeto original de Laura Carneiro previa o fim desse abrandamento de pena especificamente para crimes sexuais cometidos contra homens, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Segundo Laura Carneiro, o objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar a Lei 15.160\/25<\/a>. Oriunda de iniciativa anterior da parlamentar, a lei hoje estabelece as veda\u00e7\u00f5es apenas para casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

A mudan\u00e7a busca assegurar que os agressores cumpram penas integrais. Pela regra atual, nos casos em que as v\u00edtimas s\u00e3o crian\u00e7as, adolescentes ou homens, a pena \u00e9 atenuada e a prescri\u00e7\u00e3o cai pela metade se o agente for menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da senten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA Lei 15.160\/25 recebeu cr\u00edticas por deixar de incluir nas veda\u00e7\u00f5es outras v\u00edtimas de crimes sexuais, o que poderia gerar distor\u00e7\u00f5es e iniquidades na aplica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a deputada na justificativa que acompanha a vers\u00e3o original.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n O projeto seguir\u00e1 agora para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n